Com inúmeras propriedades agrícolas, condomínio industrial, escolas, comércios, pontos turísticos e um crescimento populacional acelerado, a região do bairro Ano Bom é uma das que mais cresce em Corupá. Preocupados com isso, os vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), estão solicitando obras de infraestrutura no bairro.

          Em sessão do legislativo corupaense eles apresentaram a indicação nº 104/2021, aprovada pelos demais vereadores, solicitando obras no bairro, especificamente na Rua Ano Bom, via que liga a região central da cidade até a divisa com São Bento do Sul. Na indicação, os quatro vereadores fazem duas solicitações: substituição do paralelepípedo por asfalto e a pavimentação asfáltica do trecho que falta até a divisa com o município vizinho. A extensão total da obra solicitada é de aproximadamente 2.300 metros, sendo 1.300 metros de paralelepípedo a ser substituído e 990,8 metros de pavimentação asfáltica no trecho de estrada de chão.

          Justificando a necessidade de mais infraestrutura no Bairro Ano Bom, os vereadores destacam na indicação “a intenção de atender os moradores com a pavimentação asfáltica levando maior comodidade e segurança pois trata-se de um bairro populoso, com localização de industrias e pontos turísticos”.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

 -Ofício nº355/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº021/2021: DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº2.206, DE 15 E DEZEMBRO DE 2015.

 -Ofício n366/2021 - Encaminhando alterações do Projeto de Lei Complementar nº003/2021: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINITRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Ofício nº367/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº22/2021: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - NOSSA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

-Nº 105/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE INSTALAR "GUARD RAIL" (MURETA OU CERCA DE PROTEÇÃO), NAS LATERAIS FALTANTES DA PONTE SOBRE O RIO IZABEL (CONHECIDA PONTE DOS "KUHNE"), LOCALIZADA DO LADO DIREITO, HÁ UNS 400 METROS DA SOCIEDADE CANTO E ESPORTE GUARANI.

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação vem de encontro ao anseio dos moradores que ali residem, os quais transpõem a referida ponte diuturnamente e, necessitam de melhor segurança.

-Nº 106/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a seguinte solicitação:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL INTERMEDIE JUNTO A UNIDADE COMPETENTE (CELESC S/A E ÁGUAS DE CORUPÁ), O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DE INSTALAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA   PONTE SOBRE O RIO IZABEL (CONHECIDA COMO PONTE DOS "KUHNE") , LOCALIZADA NA ESTRA IZABEL, NESTE MUNICÍPIO.

JUSTIFICATIVA: Justifico a presente propositura, no sentido de que a referida demanda vem de encontro ao anseio dos moradores dessa localidade, os quais necessitam de melhor segurança e visibilidade ao principal acesso à suas moradias.

-Nº 107/2021 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT,       A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, requerer o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTUDE A POSSIBILIDADE E DISPONIBILIDADE DE RETOMAR AS AULAS DE ALEMÃO NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ.

JUSTIFICATIVA: Às aulas de alemão tem por objetivo ensinar o nível básico do alemão, principalmente vocabulário e oralidade. A ideia é que seja um primeiro passo para que os estudantes busquem se aperfeiçoar não somente no alemão, mas que sejam incentivados a aprender novas línguas. A opção em oferecer as aulas de alemão na rede municipal de Corupá se deve à influência da colonização germânica no município onde ainda existem muitas famílias que falam o idioma.

MOÇÕES

Nº 16/2021 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, CESAR ANTONIO RABOCK, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER, A Vereadora BERNADETE CORREA HILLBRECHT, como também os Senhores Vereadores que subscrevem a presente Moção, requerem nos termos regimentais, a apreciação e aprovação do nobre plenário, da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, pela conquista do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, concedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com publicação no Diário Oficial da União, sob Portaria nº774/2021 de 20 de Julho de 2021. Este reconhecimento através da certificação, trata-se de uma vitória de nossa corporação, trazendo benefícios a entidade tais como:  a isenção patronal do INSS, repasse de recursos financeiros e, posteriormente o pagamento do Sistema Único de Saúde - SUS, aos serviços prestados. Assim, solicitamos a aprovação da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO à ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, estendendo nossos efusivos cumprimentos à toda a Diretoria e valorosa equipe de Bombeiros, que desde sua fundação, não medem esforços para melhorar o atendimento prestado e as necessidades da corporação voluntária, garantindo assim seu prestimoso funcionamento.

O Programa Estadual Rede Catarina de Proteção a Mulher deve ser apresentado em futura sessão da Câmara de Vereadores de Corupá. A solicitação foi apresentada pela vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), presidente do legislativo, através de requerimento aprovado em sessão, direcionado ao comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Valdeci Oliveira da Silva. Justificando o requerimento, a vereadora destaca o trabalho desenvolvido com as demais vereadoras da microrregião, com o objetivo de firmar um convênio ou acordo, com uma Casa Abrigo, para acolher temporariamente as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Programa Estadual

“Rede Catarina de Proteção a Mulher é um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina, direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica.” (Fonte: https://www.pm.sc.gov.br/paginas/rede-catarina).

          Uma ponte no interior de Corupá, foi objeto de duas indicações aprovadas na sessão desta terça-feira (2), da Câmara de Vereadores, apresentadas pelo vereador Loacir Campregher (PP). A Ponte dos Kühne, como é conhecida popularmente, fica sobre o Rio Izabel, localidade de Izabel, próximo da Sociedade Canto e Esporte Guarani e a indicação nº 105/2021, solicita à prefeitura a instalação de mureta de proteção nas laterais em partes da estrutura. Para mostrar a situação, o vereador exibiu imagens durante a sessão.

           A outra indicação, nº 106/2021, solicita à prefeitura que intermedie junto a Celesc e a Autarquia Águas de Corupá, a instalação da rede de iluminação pública na Ponte dos Kühne. Nas duas indicações, o vereador Loacir destaca a solicitação dos moradores, que necessitam de melhor segurança e visibilidade ao principal acesso à suas moradias, justificando a necessidade da mureta de proteção nas laterais da ponte e a instalação de iluminação pública.

          Com uma população com forte influência germânica, a cidade de Corupá poderá voltar a ter aulas da língua Alemã, com uma diferença, nas escolas municipais. Em anos anteriores, o projeto já existiu na Capital Catarinense da Banana. Na sessão desta segunda-feira (2), da Câmara de Vereadores, foi aprovada a indicação nº 107/2021, autoria da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), solicitando o retorno das aulas da língua Alemã, nas escolas municipais. A vereadora já foi Secretária de Municipal de Educação no município, época em que o projeto existiu.

          Justificando a proposta, a vereadora Bernadete diz que a indicação leva em consideração a influência da colonização germânica no município, onde muitas famílias ainda falam o idioma e diz que “a ideia é que seja um primeiro passo para que os estudantes busquem se aperfeiçoar, não somente no alemão, mas que sejam incentivados a aprender novas línguas”. O objetivo das aulas é ensinar o nível básico do alemão, principalmente vocabulário e oralidade.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma moção de congratulações e reconhecimento para a Associação de Bombeiros Voluntários, iniciativa da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), assinada e aprovada pelos demais vereadores. A moção deve-se a conquista do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, com publicação no Diário Oficial da União, sob Portaria nº 774/2021 de 20 de Julho de 2021.

          O certificado é uma conquista da entidade, que tenta há anos o reconhecimento do Governo Federal, e trará benefícios financeiros, melhorando ainda mais o atendimento prestado à população da Capital Catarinense da Banana, que reconhece a importância do trabalho da corporação. Com o certificado, a Associação de Bombeiros terá isenção patronal no recolhimento do INSS (Aproximadamente R$ 7 mil/mês), receber repasse de recursos financeiros do poder público e, posteriormente, receber pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos serviços prestados.

          No seu pronunciamento, a vereadora Bernadete aproveitou para apelar ao Executivo de Corupá, para aumentar o repasse de recursos mensais à entidade, que hoje é de R$ 30 mil por mês, sendo R$ 20 mil da Prefeitura e R$ 10 mil da Câmara de Vereadores. O valor não é reajustado há três (3) anos.

Legenda da Imagem: Vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, com o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá Luiz Alberto Hack, durante entrega do Machadinho, símbolo dos bombeiros, para o legislativo corupaense em sessão realizada em junho

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (09/08), início 19h. Sessão com transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

 -Ofício nº381/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº023/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto nº 2/2021 de autoria do Presidente da Mesa:

Autoriza o Vereador CÉSAR ANTONIO RABOCK, viajar a Brasília em comitiva com membros da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e, dá outras providências.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021:

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO À REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A AUTARQUIA – ÁGUAS DE CORUPÁ DO MUNICÍPIO E SEU ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021:

“ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/09, DE 15/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021:

Dispõem sobre a aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil, IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.

INDICAÇÕES

Nº 108/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, ESTUDE A POSSIBILIDADE, A VIABILIDADE E A DISPONIBILIDADE DE PROCEDER O ALARGAMENTO DA GALERIA EXISTENTE NA TIFA WARGENOWISKI, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ADOLAR FUNKA, NA LOCALIDADE DO OSVALDO DE AMARAL.

Justifico esta solicitação haja vista que a mesma está localizada em curva sinuosa, dando passagem para apenas um veículo, não comportando a demanda atual dos veículos que por ali trafegam, sendo necessárias providências para evitar acidentes de grave proporção. 

FOTO EM ANEXO A JUSTIFICATIVA.

-Nº 109/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE, A POSSIBILIDADE, A NECESSIDADE E A LEGALIDADE DE EFETUAR A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA OTTO HILLBRECHT, SENDO QUE ATUALMENTE ESTA TERMINA NO NÚMERO 2955, ESTENDENDO A AMPLIAÇÃO ATÉ A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 4281, PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO ROCHA SOBRINHO.

Justifico esta solicitação, haja vista a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade que já paga IPTU há anos e, solicita que esta medida seja tomada, pois enfrentam dificuldades, além disto, também torna-se custoso  a instalação de poços artesianos, bem como,  o risco a saúde ao utilizar-se de água não tratada, podendo estar contaminada por diversos fatores.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, nesta segunda-feira (9), e aprovou três projetos de lei e duas indicações. Na sessão ordinária, foram discutidos e aprovados em primeira votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo e, em votação única um projeto de autoria do Legislativo: Projeto de lei nº 02/2021, readequação à redação dos dispositivos que enumera a Lei Complementar nº 31 de 8 de dezembro de 2011, que criou a autarquia Águas de Corupá e seu anexo; Projeto de lei 03/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários e reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá; E o projeto de lei do legislativo nº 06/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), sobre a aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil (IRDI) aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.

          Aprovadas ainda na sessão ordinária, duas indicações, autoria do vereador do vereador Alfredo Gramm Sobrinho. A indicação nº 108, solicita o alargamento da galeria na Tifa Wargenowiski, na localidade de Osvaldo Amaral, e a indicação nº 109, solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água na Rua Otto Hillbrecht, bairro Bomplandt. Encerrada a sessão ordinária, a presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (MDB), abriu a sessão extraordinária, sendo aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 02 e 03, de autoria do Executivo Municipal, aprovados em primeira votação na sessão ordinária.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou o projeto de lei nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, extinguindo o cargo de Assessor de Operações da Autarquia Águas de Corupá, criando a função de Gerente de Operação, com salário menor. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Fiscalização e Orçamento, sendo aprovada nas sessões ordinária e extraordinária desta segunda-feira (9). A autarquia é um serviço autônomo de captação, tratamento e fornecimento de água na cidade, constituída pela prefeitura, com personalidade jurídica, patrimônio e receita.

          O projeto faz uma readequação na redação da lei complementar nº 31 de 8 de dezembro de 2011, que criou a autarquia e mantém dois cargos na estrutura administrativa, Gerente de Operações, em substituição ao de Assessor de Operações, que fica extinto. A mudança mais substancial é o salário do novo cargo, que atualmente é de R$ 6.229,72, e será reduzido para R$ 3.915,08, assim que a lei for sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou o projeto de lei nº 03/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos dispositivos da lei complementar nº 014/2009 de 15/12/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários, e reestrutura a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá. A matéria aprovada altera o organograma da prefeitura, renomeando secretarias municipais, além de outras alterações no organograma da administração pública. O projeto recebeu parecer favorável das respectivas comissões do legislativo e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Alterações

A Secretaria de Educação e Cultura, passa a ser somente Educação, e a Cultura migra para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem nova denominação e agora é Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semadec), e a Diretoria de Desenvolvimento Rural, existente no organograma anterior da prefeitura, foi transformada em Gerência de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Já a Secretaria de Administração e Fazenda incorpora o setor de Planejamento e fica denominada Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (Semafip).

Colegiado da Mulher Vereadora da Avevi se reúne em Schroeder 

Nesta quarta-feira (11), aconteceu mais um encontro do Colegiado da Mulher Vereadora da Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale de Itapocu). Participaram as vereadoras, Nina Santin Camello (coordenadora do Colegiado – Jaraguá do Sul), Sirley Schappo (Jaraguá do Sul), Ana Leon (Schroeder), Bernadete Correa Hillbrecht (Corupá) e Rosana Franz (Guaramirim). O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Schroeder e contou também com a presença do presidente da Casa, Ildemar Zoz. Além da troca de experiências entre as vereadoras, a secretária Geral Adjunta da OAB/SC, Luciane Mortari, falou sobre o empoderamento da mulher e a importância da representatividade feminina na política. “A gente não consegue mudar o mundo todo, mas podemos mudar o nosso quintal”, disse. 

Na pauta estiveram ainda assuntos relacionados a Lei Maria da Penha e Agosto Lilás, a Central de Libras e a Procuradoria da Mulher de Jaraguá do Sul, que terá a Solenidade de instalação e posse, quinta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.  A cerimônia terá transmissão ao vivo através das mídias sociais da Câmara. “A intenção é que a implantação da Procuradoria da Mulher não seja uma realidade apenas no município de Jaraguá do Sul, mas que também se fortaleça nas outras cidades da região, trazendo mais visibilidade e acolhimento para as mulheres”, finalizou a vereadora Nina.

Fonte: Avevi

          O teste para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro do Autismo (TEA), agora é lei em Corupá. Projeto de lei nº 06/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), foi aprovado em votação única pela Câmara de Vereadores, por sete favoráveis e nenhum contrário. A lei determina a adoção de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil (IRDI), para crianças de 0 a 18 meses, e o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toodlers), em crianças a partir de 18 a 36 meses. Poderão ser aplicados nas unidades de saúde ou escolas, cabendo à prefeitura a capacitação de professores da Educação Infantil e profissionais da saúde. O M-CHAT é um teste clínico, com 14 perguntas respondidas com SIM ou NÃO, que não envolve laboratório e nem geraria custos ao poder público.

          Justificando a necessidade da lei, o vereador Alfredo diz que a ideia é que essas estatísticas mensurem a evolução e possibilitem o georreferenciamento dos casos e que, “quanto mais rápido os traços de TEA forem identificados, mais rapidamente será iniciada a estimulação e mais efetivos serão os ganhos no desenvolvimento neuropsicomotor”. Acrescenta que a “detecção precoce pode auxiliar a treinar habilidades que, se porventura houver um atraso no diagnóstico não poderão mais ser alcançadas”.

TEA

O Espectro de Espectro do Autismo (TEA), pode manifestar-se com atraso do sorriso facial, a preferência por objetos ou brinquedos ao invés da interação com faces humanas, a deficiência no olhar sustentado ou reciprocidade do olhar, as dificuldades graves de sono, o déficit de interação social e interesse no outro, o atraso na linguagem, a pouca comunicação não verbal e do apontar, entre outros fatores. Geralmente são bebês que não precisam de muito colo, que ficam bem sozinhos, que conseguem brincar isoladamente, que não choram por qualquer motivo e que não exigem muito a atenção dos pais, considerados “bebês bonzinhos”. Outras crianças podem ter um desenvolvimento aparentemente normal até por volta de 12 a 18 meses e manifestar perdas na linguagem e interação após este período, o que se torna cada vez mais evidente para a família devido à regressão.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO GABINETE DO SECRETÁRIO, Ofício nº1023/2021 - Em resposta ao Ofício nº67/2021 do dia 09/06/2021 da Câmara de Vereadores de Corupá.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofício nº007/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, encaminhando cópia dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de Corupá.

-Ofício nº382/2021 - Em justificativa ao Projeto de Lei nº24/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº386/2021 - Em justificativa ao Projeto de Lei nº25/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE, PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, LDO 2021, E LOA 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

-Nº 110/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a seguinte proposta:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE E A DISPONIBILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PADRONIZADA NA SAIDA E ENTRADA DO C.E.I. ( CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERTRUDES STEFFENS ),  PARA ATENDER  PROFESSORES, CRIANÇAS  PAIS E RESPONSÁVEIS .

Justificativa:

A presente proposta vem de encontro ao anseio daquela comunidade, haja vista,  que as crianças, professores e responsáveis pelas crianças enfrentam dificuldade e tem de permanecer expostos a chuva e sol pela falta desta cobertura no local, sendo que a construção vem evitar que as crianças fiquem expostas a chuva e sol quente enquanto aguardam a triagem ( aferição  de temperatura devido a Pandemia ) .

-Nº 111/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, CESAR ANTONIO RABOCK, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE-SE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE PROVIDENCIAR A PINTURA AMARELA EM MEIO FIO DA RUA ALBERTO BOSSE, BEM COMO, SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM O SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM UM DOS  LADOS DA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.

Justificamos a presente propositura, haja vista, que  o estacionamento em ambos os lados da via pública, dificulta a passagem de veículos por tratar-se de via estreita.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Decreto nº 2/2021:

Autoriza o Vereador CÉSAR ANTONIO RABOCK  viajar  a Brasília em Comitiva com Membros da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e, dá outras providências.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021:

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.206, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA – NOSSA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE, PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, LDO 2021, E LOA 2021, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

-Nº 110/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a seguinte proposta:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE E A DISPONIBILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PADRONIZADA NA SAIDA E ENTRADA DO C.E.I. ( CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERTRUDES STEFFENS ),  PARA ATENDER  PROFESSORES, CRIANÇAS  PAIS E RESPONSÁVEIS .

Justificativa:

A presente proposta vem de encontro ao anseio daquela comunidade, haja vista que, as crianças, professores e responsáveis pelas crianças enfrentam dificuldade e tem de permanecer expostos a chuva e sol pela falta desta cobertura no local, sendo que a construção vem evitar que as crianças fiquem expostas a chuva e sol quente enquanto aguardam a triagem ( aferição  de temperatura devido a Pandemia ) .

-Nº 111/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, CESAR ANTONIO RABOCK, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE-SE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE PROVIDENCIAR A PINTURA AMARELA EM MEIO FIO DA RUA ALBERTO BOSSE, BEM COMO, SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM O SENTIDO DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO EM AMBOS OS LADOS DA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.

Justificamos a presente propositura, haja vista, que  o estacionamento em ambos os lados da via pública, dificulta a passagem de veículos por tratar-se de via estreita.

REQUERIMENTOS

Nº 17/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário  REQUERER a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que seja convidado a participar da sessão ordinária do dia 13/09/2017 as 19 horas, o Senhor Felipe Rafaelli Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde , para explanar sobre a atual situação da Pandemia ,bem como,  assuntos inerentes a saúde pública em nosso município .

Justificativa:

O presente Requerimento é no intuito de prestar melhores esclarecimentos e sanar possíveis dúvidas de nossa comunidade.

MOÇÕES

-Nº 17/2021 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, CESAR ANTONIO RABOCK, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER, A Vereadora e os Vereadores que abaixo subscrevem, vem na forma regimental, solicitar o envio de Moção de Apelo à Presidência da Associação de Municípios do Vale do Itapocú, através do Presidente Clézio José Fortunato, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Luiz Carlos Tamanini,

Para que seja instalada na Região da Amvali, que compreende os municípios de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Schroeder, Massaranduba, Barra Velha e São João do Itaperiú, uma Central de Libras, com o intuito de atender a demanda dos surdos residentes nesta região.

JUSTIFICATIVA:

Tem como objetivo promover a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo assim o acesso às informações e a participação efetiva dos surdos na sociedade preservando seus direitos.

Esta Central de Libras Regional realizará atendimentos gratuitos para a comunidade surda da região para os casos de interpretação médica, jurídica, policial, encaminhamento e suporte ao mercado de trabalho, entre outros. Todos atendimentos deverão ser feitos com agendamento prévio com até 48 horas de antecedência.

-Nº 18/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, CESAR ANTONIO RABOCK, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, Os Vereadores , que a presente subscrevem, com assentos nessa Egrégia Casa de Leis, veem através desta, após ouvido o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO NORBERTO MORETTI, ocorrido no dia 13 de agosto de 2021.

                              Senhor ANTONIO (conhecido como Tonho Moretti), nasceu em 07 de Junho de 1943, aposentado, antigo morador de nosso município, por muitos anos funcionário da Prefeitura Municipal de Corupá, onde ingressou em 1989 e, entre idas e vindas ao Poder Público, exerceu a função de auxiliar de veterinário até 2018.

                              Bastante conhecido e respeitado por sua conduta, enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de tão querido e conhecido cidadão.

                              Aos seus familiares, principalmente esposa, filha e filhos, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de associar ao seu pesar.

                              Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Antônio descanse em paz.

                                            Por estes motivos, apresentamos a presente Moção de Pesar, como prova do nosso apreço e da nossa admiração.

Aprovada extensão da rede de água no bairro Bomplandt

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 109/2021, solicitando ao Executivo, a ampliação da rede de abastecimento de água na rua Otto Hillbrecht, bairro Bomplandt. A indicação é do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando que a rede de água tratada, que hoje chega até a residência nº 2955, seja ampliada até a residência nº 4281, propriedade do sr. João Rocha Sobrinho.

          O vereador Alfredo, justifica a indicação, afirmando que os moradores pagam IPTU há anos e enfrentam dificuldades para consumir água de boa qualidade, tendo em vista que é muito alto o custo para abrir um poço artesiano. “É um risco à saúde consumir água sem tratamento, pois pode estar contaminada por diversos fatores”, acrescenta.

Vereador pede alargamento de galeria para evitar acidentes na localidade de Osvaldo Amaral

          Uma galeria estreita localizada na localidade de Osvaldo Amaral, interior de Corupá, divisa com o município de São Bento do Sul, pode provocar acidentes graves. A preocupação é do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), e foi manifestada em sessão do legislativo corupaense, através da indicação nº 108/2021.

          A indicação, aprovada por 8 votos favoráveis e nenhum contrário, solicita estudos da prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura, para verificar a viabilidade de realizar o alargamento da galeria na Tifa Wargenowiski, próximo a propriedade do sr. Adolar Funka. Justificando a necessidade da obra, o vereador Alfredo diz que a galeria está localizada em uma curva sinuosa, onde passa somente um veículo, podendo provocar acidente com graves proporções.

          Aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá, Moção de Pesar pela morte do ex-servidor da prefeitura, Antônio Norberto Moretti, com 78 anos de idade, ocorrido no dia 13 de agosto deste ano. A moção foi apresentada pelos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB).

          O sr. Antônio, conhecido como Tonho Moretti, aposentado, trabalhou por muitos anos na prefeitura, a partir de 1989, com entradas e saídas, sendo auxiliar de veterinário até 2018. “Bastante conhecido e respeitado por sua conduta, enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de tão querido e conhecido cidadão”, destacam os vereadores na Moção de Pesar. Na tribuna do legislativo, o vereador Nilton Richter, um dos autores da homenagem, destacou o trabalho do sr. Tonho Moretti, independente de horário, sempre à disposição da população.

          Strudel de banana, banana caramelizada, bolinho de banana, bala de banana, sopa doce de banana, banana passa, farinha de banana verde e madura, geleia de banana, banana chips, nhoque de banana, são alguns exemplos do que é produzido em Corupá, tendo como matéria-prima a banana. Estes foram alguns dos produtos relacionados na pesquisa do Mapeamento dos Saberes e Fazeres Artísticos e Culinários da Banana de Corupá, destacados por Roseli Siewert, presidente do Instituto Catarina Brasilis, durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16), quando apresentou o resultado da pesquisa, que levou um ano para ser feita.

          O projeto foi um prêmio do edital Elisabete Anderle, de estímulo à cultura, edição de 2019, categoria Patrimônio Cultural Imaterial, da Fundação Catarinense de Cultura, e o Instituto recebeu R$ 15 mil para realizar o trabalho. Projeto previa a entrega de três produtos pelo Instituto: mapeamento das possibilidades do patrimônio imaterial:  20 itens (16 alimentos, 1 bebida, 2 artesanato e cultivo da banana); vídeo sobre a tradição da cultura da banana em Corupá, mostrando produtos da fruta, empresas e pessoas; e o Museu da Banana, que já existe legalmente desde 2019, inclusive com site, faltando estrutura material (prédio).

          Conforme Roseli, o novo desafio agora é registrar alguns dos produtos que usam a banana como matéria prima, dando mais visibilidade e conhecimento a todos das delícias produzidas em Corupá, que é a Capital Catarinense da Banana e tem o selo de Banana mais Doce do Brasil. A presidente do Instituto diz que o trabalho é a continuidade das tradições, do conhecimento passado de geração a geração. “A gente chega a conclusão que tem muito a se trabalhar ainda na cidade”, conclui.

Patrimônio Imaterial

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234.

 A Câmara de Vereadores de Corupá, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), aprovou cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e um projeto de decreto do Legislativo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com parecer favorável das comissões de Finanças, Fiscalização e Orçamento e, de Legislação, Justiça e Redação.

Projetos aprovados

-Projeto de Decreto Legislativo nº 02/202: Autoriza o vereador César Antonio Rabock (PSDB), a viajar para Brasília, em comitiva com integrantes da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

 -Projeto de Lei nº 021/2021, autoria Executivo Municipal: Dá nova redação à Ementa e ao parágrafo único do art. 1º, da lei nº 2.206, de 15 de dezembro de 2015. A ementa da lei nº 2.206, com modificação pela lei nº 2.256, de 4 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza o Município de Corupá a adquirir, por meio de compra, área de terra destinada à extração mineral e, por meio de desapropriação, área de terra com destinação específica de área verde urbana, de moto a garantir a proteção das áreas inundáveis do Município”.

-Projeto de Lei nº 22/2021, autoria Executivo Municipal: Cria o Fundo Municipal do Programa de Pavimentação Participativa Nossa Rua, e dá outras providências. Os recursos do Fundo serão aplicados em pavimentação, recuperação e construção de passeios públicos, sinalização de trânsito vertical e horizontal, projetos de engenharia, obras de canalização ou infraestrutura em arroios, sangas, córregos, ruas e logradouros, recuperação e melhoria de Ruas e Logradouros pavimentados.

 -Projeto de Lei nº 23/2021, autoria Executivo Municipal: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. O crédito adicional suplementar é de R$ 363.390,83 (Trezentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa reais e oitenta e três centavos), para readequação ao orçamento financeiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a realização da pavimentação da Rua Victor Schutze, na área industrial do bairro Ano Bom.

-Projeto de Lei nº 24/2021, autoria do Executivo Municipal: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. O crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.150.000,00 (Um Milhão, cento e cinquenta mil reais), é para readequação ao orçamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na aquisição de Displays - Lousa Interativa Touchscreen.

-Projeto de Lei nº 25/2021, autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a inclusão de Unidade, Programa de Ação no Plano Plurianual de 2018/2021, LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e LOA  2021(Lei Orçamentária Anual), abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária da Prefeitura Municipal de Corupá, e dá outras providências. Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.500 (Cinquenta mil e quinhentos reais), para ser utilizado na Pavimentação Participativa do Programa Nossa Rua.

Vereador solicita construção de cobertura no acesso ao CEI do bairro João Tozini

O plenário da Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação nº 110/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando à prefeitura, a construção de cobertura padronizada no acesso interno ao Centro de Educação Infantil Gertrudes Steffens, localizado na rua João Tozini, bairro João Tozini. Justificando a necessidade da obra, o vereador Alfredo diz que a proposta vem de encontro ao anseio dos moradores do bairro, tendo em vista que, pais, responsáveis por crianças e professores do CEI, tem que permanecer expostos a chuva ou sol enquanto aguardam a aferição da temperatura. No mesmo CEI, em um dos acessos ao interior do prédio, existe uma cobertura, que é igual a solicitada pelo vereador. Após aprovada, a indicação será encaminhada ao Executivo Municipal, para estudo da viabilidade e disponibilidade técnica e financeira.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação para proibir o estacionamento em um dos lados da rua Alberto Bosse, região central da cidade. A solicitação, através da indicação nº 111/2021, autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), César Antonio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB), pretende melhorar o tráfego de veículos na via.

Os vereadores solicitaram à prefeitura a pintura em amarelo do meio fio da rua e a instalação da sinalização vertical. Justificando a solicitação, eles relatam a dificuldade de trafegar pela via quando existem veículos estacionados nos dois lados da rua, que é estreita. Com a aprovação da indicação, cabe agora à prefeitura providenciar a alteração e melhorar o tráfego de veículos na região central da cidade.

Os vereadores de Corupá, aprovaram requerimento convidando o Secretário Municipal de Saúde, Felipe Rafaeli Rodrigues, para participar da sessão do legislativo no próximo dia 13 de setembro. O requerimento nº 17/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicita a presença do secretário para falar sobre a atual situação da pandemia e outros assuntos relacionados a saúde pública em Corupá. Justificando a apresentação do requerimento, que foi aprovado por 8 votos a favor e nenhum contrário, o vereador diz que a intenção é que o secretário preste esclarecimentos e sane dúvidas da comunidade.

          Uma Central de Libras pode ser instalada na região da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), se depender da Câmara de Vereadores de Corupá. A Moção de Apelo, autoria da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (MDB), assinada por todos os vereadores, solicita a implantação da Central, ao presidente da Amvali, prefeito de São João do Itaperiú, Clézio José Fortunato e ao prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini. A intenção é atender a demanda dos deficientes auditivos dos municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Massaranduba, Barra Velha e São João do Itaperiú.

          O objetivo é promover a comunicação entre os deficientes auditivos e ouvintes por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo assim o acesso às informações e a participação efetiva dos surdos na sociedade, preservando os seus direitos. A intenção é que a Central de Libras realize atendimentos gratuitos para a população da região para os casos de interpretação médica, jurídica, policial, encaminhamento e suporte ao mercado de trabalho, entre outros. Os atendimentos deverão ser feitos com agendamento prévio com no mínimo 48h de antecedência.

          Conforme a autora da Moção, vereadora Bernadete, os deficientes auditivos precisam ter um atendimento mais humanizado quando procuram serviços em órgãos públicos e privados na região. “Eles precisam de acompanhamento e muitas vezes as famílias não conseguem fazer isso e a Central de Libras vai estar disponível com pessoas trabalhando neste sentido”.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (23/08/2021), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa) e terá uma explanação do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, com a presença de integrantes do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul e de Corupá.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou sessão nesta segunda-feira (23), com a presença de integrantes do 14º BPM de Jaraguá do Sul, que apresentaram o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, convite feito pela presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht. Estiveram presentes às soldados Bruna da Silva e a sargento Monalisa Mauricens, de Jaraguá do Sul e que trabalham diretamente no programa, e os sargentos que atuam em Corupá, comandante Toni Maiewski e Márcio Pauli.

          A soldado Bruna, explicou aos vereadores todos os detalhes do programa e apresentou números da violência contra a mulher na área de abrangência do 14º BPM, em Jaraguá do Sul e Corupá. Conforme ela, o principal causador da violência doméstico é o ciúmes, seguido da ingestão de bebida alcoólica. Também deu detalhes sobre o Botão do Pânico, que pode ser acionado após a mulher baixar no celular o aplicativo PMSC Cidadão. A autora do convite, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, aproveitou a oportunidade e novamente solicitou aos prefeitos da região da Amvali, a instalação de uma Casa Abrigo Regional, uma campanha do Colegiado da Mulher Vereadora da Avevi (Associação de Câmaras do Vale do Itapocu), para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica obrigadas a deixar os seus lares.

Números da violência contra a mulher (ocorrências atendidas)

-Corupá, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder e Massaranduba

Ano 2020: 645 casos

Ano 2021: 232 casos (até junho)

-Corupá (ano 2021)

Ocorrências de violência contra a mulher: 33

Medidas protetivas: 32 em 2020 / 31 em 2021

Botão do Pânico: 3 ativos

Medida Protetiva: 25 ativas

Só em Jaraguá do Sul, são 38 botões do pânico ativos e 245 medidas protetivas, sendo 128 medidas ativas este ano. No endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=SWodugtary0, a população tem acesso a um vídeo institucional da Polícia Militar de Santa Catarina, com áudios de ligações de mulheres vítimas para o 190, no momento da agressão.

Rede Catarina de Proteção à Mulher

É um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, estando pautado na filosofia de polícia de proximidade e buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica. A Rede Catarina de Proteção à Mulher foi idealizada a partir de práticas existentes por todo território nacional e em Santa Catarina, a citar na cidade de Chapecó, porém, a presente Rede transcendeu os programas e projetos experimentados de Patrulha Maria da Penha. A Rede Catarina de Proteção à Mulher é mais que uma patrulha; é mais que uma ronda de fiscalização de medidas protetivas. (https://www.pm.sc.gov.br/paginas/rede-catarina)

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (30/08/2021), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO 

-Ofício nº414/2021 - Em justificativa ao projeto de Lei Complementar nº004/2021 - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº418/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Ordinário nº27/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº419/2021 - Encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei Ordinário nº028/2021 - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA 37 - RUA GUILHERME MELCHERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº029/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Ordinário nº029/2021 - INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA 147- RUA VITOR SCHUTZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 MATÉRIA DO LEGISLATIVO

 Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021 de autoria dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, CESAR ANTONIO RABOCK, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INDICAÇÕES

Nº 112/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,                        

                              O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da unidade competente, determine o serviço de manutenção da ponte pública , localizada na estrada Rio Paulo Grande, acesso as propriedades dos Senhores Renato Marquardt e Daniel Auerhann.

JUSTIFICATIVA VERBAL: Anexo fotos da referida ponte.

Nº 113/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,               INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

                    - PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, DETERMINE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RUA ROBERTO SEIDEL, BAIRRO SEMINÁRIO, TRECHO QUE COMPREENDE A ENTRADA DA RUA PADRE GABRIEL LUX ATÉ A MECÂNICA OLDIGES.

Justifico a presente solicitação, em virtude que o acostamento encontra-se sem condições de trafegabilidade para ciclistas e pedestres e, por tratar-se de uma via principal, com fluxo intenso de veículos, faz-se necessário o serviço pretendido para maior segurança de seus usuários.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

Nº 112/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,                        

                              O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da unidade competente, determine o serviço de manutenção da ponte pública , localizada na estrada Rio Paulo Grande, acesso as propriedades dos Senhores Renato Marquardt e Daniel Auerhann.

JUSTIFICATIVA VERBAL: Anexo fotos da referida ponte.

Nº 113/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,               INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

                    - PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, DETERMINE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RUA ROBERTO SEIDEL, BAIRRO SEMINÁRIO, TRECHO QUE COMPREENDE A ENTRADA DA RUA PADRE GABRIEL LUX ATÉ A MECÂNICA OLDIGES.

Justifico a presente solicitação, em virtude que o acostamento encontra-se sem condições de trafegabilidade para ciclistas e pedestres e, por tratar-se de uma via principal, com fluxo intenso de veículos, faz-se necessário o serviço pretendido para maior segurança de seus usuários.

MOÇÕES

Nº 19/2021 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT,                         Considerando que, O Coral Ecumênico começou as atividades informalmente em 1980, com a união dos corais católico e evangélico luterano do município.

Considerando que, há alguns anos existiam em Corupá dois corais: Coral Santa Cecília, da Igreja Católica e Coral Evangélico da Paróquia Evangélica, formado somente por mulheres e em três vozes. Considerando que, com o tempo, alguns integrantes saíram do Coral Santa Cecília e começaram a participar do Coral Evangélico. Considerando que, ambos decidiram unir-se e fundaram o Coral Ecumênico, no dia 28 de agosto de 1988. O grupo começou com aproximadamente 15 integrantes.   A união proporcionou mais integração entre os coralistas. O primeiro regente foi o padre Ilmo Dick, do Seminário Sagrado Coração de Jesus. Quando o padre foi embora do município, a regência passou para a coralista Helga Seidel. Também já foi coordenado por Lane Annegret Krobot Weidner. Alguns anos depois assumiu Ilse Pfutzenreuter. Desde 2009, o coral é regido por Wanderli Siewerdt. Pelos considerandos citados, apresento à apreciação dos Senhores Vereadores a presente Moção de Aplausos ao Coral Ecumênico pelos seus 33 Anos de fundação, reconhecendo sua história e cultura para com Corupá. Peço ainda que, após deliberação do plenário , seja dado conhecimento do teor da presente Moção ao Coral Ecumênico , para que assim chegue a todos os seus componentes , familiares e amigos.

Nº 20/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,                         Senhora Presidente;

Senhores Vereadores;

O vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício ao Governador do Estado Sr. Carlos Moises da Silva e para o Presidente do Colegiado Superior de Segurança do Estado de Santa Catarina, Sr. Charles Alexandre Vieira e para o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Dionei Tonet  moção com o seguinte teor:

 MOÇÃO:

“A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUPÁ VEM SOLICITAR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPLEMENTE UM AUMENTO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO MUNICIPIO DE CORUPÁ ATRAVÉS DE SUAS FERRAMENTAS DISPONIVEIS PARA MELHOR GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO ASSIM, MELHORAR A SEGURANÇA PERCEBIDA E APLICADA NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ ”.

JUSTIFICATIVA:

A Justificativa da presente moção é que a Polícia Militar de nosso Estado encontra-se atualmente, com necessidade de melhor cobertura conforme estatísticas atuais. A lógica da inteligência na segurança pública busca corresponder as demandas de violência de modo mais efetivo e integrado conforme a própria criminalidade que cresce ano a ano. Destaca-se, que o município de Corupá não teve um aumento efetivo de pessoal nos últimos anos. Não precisa salientar o crescimento populacional existente nesse período, como o da própria criminalidade, o que se pode ver com o próprio aumento de presos e vagas em estabelecimentos prisionais. Destacamos que a polícia militar circulando na rua é importante para controlar a criminalidade, eis que, acaba por muitas vezes afastando os criminosos por onde os policiais fazem rondas. Dessa forma, pugna-se para que o Governo do Estado, venha a auxiliar-nos destinando mais policiais para o nosso Município, trazendo dessa forma mais segurança para a população.

Nº 21/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,               Senhora Presidente, Senhores Vereadores;

O vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício ao Governador do Estado Sr. Carlos Moises da Silva e para o delegado geral da polícia civil, Sr. Paulo Norberto Koerich,e para o delegado Regional Sr. Fabiano Dos Santos  Silveira moção com o seguinte teor:

 MOÇÃO:

 “A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUPÁ VEM SOLICITAR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPLEMENTE UM AUMENTO EFETIVO DE POLICIAIS NO MUNICIPIO DE CORUPÁ ATRAVÉS DE SUAS FERRAMENTAS DISPONIVEIS PARA MELHOR GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO ASSIM, MELHORAR A SEGURANÇA PERCEBIDA E APLICADA NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ ”.

JUSTIFICATIVAS:

A Justificativa da presente moção é que a Polícia Civil  de nosso Estado encontra-se  atualmente, com necessidade de melhor cobertura conforme estatísticas atuais. A lógica da inteligência na segurança pública busca corresponder as demandas de violência de modo mais efetivo e integrado conforme a própria criminalidade que cresce ano a ano. Destaca-se, que o município de Corupá não teve um aumento efetivo de pessoal nos últimos anos. Não precisa salientar o crescimento populacional existente nesse período, como o da própria criminalidade, o que se pode ver com o próprio aumento de presos e vagas em estabelecimentos prisionais. Destacamos que a polícia civil e seu importante trabalho de Investigação entre outros é fundamental para controlar a criminalidade, eis que um melhor contingente vem a engrandecer ainda mais o trabalho destes possibilitando uma melhor resposta a atual demanda e impedindo a expansão da atitude criminosa. Dessa forma, pugna-se para que o Governo do Estado, venha auxiliar-nos destinando mais policiais para o nosso Município, trazendo dessa forma mais segurança para a população.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, recebeu ofício com resposta da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural e da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC), sobre a solicitação de reativação do escritório da companhia no município, com o envio de um engenheiro agrônomo para a Capital Catarinense da Banana, para prestação dos serviços inerentes a área agrícola do município, principalmente no que diz respeito a Defesa Sanitária Vegetal. Conforme o ofício, assinado pelo presidente da Cidasc, Antônio Plinio de Castro Silva, isso não será possível neste ano, devido a Lei Complementar 173, determinando que novos concursos públicos não podem ser realizados até 31/12/2021.

          A resposta a Moção de Apelo, autoria da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), assinada por todos os vereadores, diz que a Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural e a Cidasc, “são cientes da necessidade de alocação de engenheiro agrônomo no município de Corupá, devido à sua grande importância na produção de bananas em Santa Catarina”. Ressalta ainda que, o secretário da Agricultura e o presidente da Cidasc, assim que possível, pleitearão concurso público para a contratação destes profissionais ao quadro da companhia, pois existe defasagem em diversas regiões do Estado.

 Cidasc em Corupá

O escritório da Cidasc existiu em Corupá desde meados de 1980, com estrutura fornecida pelo Estado e depois através de um convênio com o município, e mantem até hoje um médico veterinário na Defesa Sanitária Animal, custeado pela prefeitura. Conforme os vereadores, a dificuldade está na Defesa Sanitária Vegetal, com problemas na liberação das cargas de bananas, que após extraída a Nota Fiscal para o transporte, os produtores ficam na dependência do PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) para a saída do caminhão, que atualmente é feito graças a Asbanco (Associação dos Bananicultores de Corupá), que agiliza o documento para atender o agricultor. Corupá é a Capital Catarinense da Banana, um dos maiores produtores do país e tem a banana mais doce do Brasil, certificada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) com o Selo de Indicação Geográfica (IG). Além disso, o município está entre os maiores produtores de Plantas Ornamentais de Santa Catarina, e realiza a cada dois (2) anos, a FECAPLANT (Feira Catarinense de Flores e Plantas Ornamentais), reunindo produtores de todo o território nacional. Alertam ainda que, outro grave problema é a falta de monitoramento, vigilância e fiscalização na produção e no comércio de plantas e outros produtos de origem vegetal, que são veiculadores de pragas, colocando em risco a produção agrícola do município.

Sessões do Legislativo Municipal estão no site, facebook e Câmara de Vereadores de Corupá no Youtube.

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES DO LEGISLATIVO

-Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, alteração a redação de dispositivos do Código Tributário do Município de Corupá e dá outras providências (contribuição de melhorias);

-Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 028/2021, institui e autoriza a cobrança de melhoria da Rua 37 – Rua Guilherme Melchert e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 029/2021, institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria da Rua 147 – Rua Victor Schutze e dá outras providências.

-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2021, dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

INDICAÇÕES

-Indicação nº 112/2021, autoria do vereador Loacir Campregher: Para que o Executivo Municipal determine a manutenção da ponte pública, localizada na estrada Rio Paulo Grande, acesso as propriedades dos Srs. Renato Marquardt e Daniel Auerhann;

-Indicação nº 113/2021, autoria do vereador Loacir Campregher: Para que o Executivo Municipal determine os serviços de recuperação do acostamento da rua Roberto Seidel, bairro Seminário, trecho que compreenda a entrada da rua Padre Gabriel Lux, até a Mecânica Oldiges;

MOÇÕES

-Moção de Aplausos nº 19/2021, autoria vereadora Bernadete Correa Hillbrecht: ao Coral Ecumênico pelos seus 33 anos de fundação;

-Moção nº 20/2021, autoria vereador Alfredo Gramm Sobrinho: solicitando o aumento de efetivo da Polícia Militar em Corupá, ao Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, ao presidente do Colegiado Superior de Segurança do Estado, Charles Alexandre Vieira e para o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Dionei Tonet;

-Moção nº 21/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho: solicitando o aumento de efetivo da Polícia Civil em Corupá, ao Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, ao Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Roberto Koerich, e para o Delegado Regional de Polícia Civil, Fabiano dos Santos.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 112/2021, autoria do vereador Loacir Campregher (PP), solicitando serviços de manutenção da ponte na estrada Rio Paulo Grande, interior de Corupá. A ponte é pública e dá acesso às propriedades dos senhores Renato Marquardt e Daniel Auerhann. Durante a sessão, falando no espaço Grande Expediente, o vereador Loacir lamentou a situação da ponte, com buracos no assoalho da estrutura, tábuas podres e sem proteção de segurança nas laterais. Ao solicitar providências da prefeitura, ele exibiu fotografias da situação.

A falta de conservação no acostamento da rua Roberto Seidel, bairro Seminário, motivou a apresentação de uma indicação pelo vereador Loacir Campregher (PP), solicitando providências da prefeitura de Corupá. O vereador exibiu algumas fotografias durante a sessão, mostrando a situação do acostamento da rua, trecho desde a entrada para a rua Padre Gabriel Lux, até a Mecânica Oldiges. “O acostamento está sem condições de trafegabilidade para pedestres e ciclistas”, destacou o vereador. Acrescentou que, por tratar-se de uma via com fluxo intenso de veículos, é necessário o serviço para dar mais segurança aos usuários. Além do acesso ao Seminário Sagrado Coração de Jesus, um dos pontos turísticos mais visitados em Corupá, a rua Roberto Seidel é um dos percursos de turistas ao Parque Rota das Cachoeiras e leva a diversas localidades produtoras de banana e plantas ornamentais naquela região do município.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma Moção de Aplausos ao Coral Ecumênico, que completou 33 anos de fundação em agosto. A Moção nº 19/2021, apresentada pela presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), e também assinada pelos demais vereadores, cita o trabalho realizado até o momento e destaca, “reconhecendo sua história e cultura para com Corupá”.

          O Coral Ecumênico começou as atividades informalmente em 1980, com a união dos corais Santa Cecília (católico) e Coral Evangélico (Paróquia Evangélica Luterana), do município. Com o passar dos anos, alguns integrantes saíram do Coral Santa Cecília e começaram a participar do Coral Evangélico. Não demorou muito e os integrantes decidiram pela união e, no dia 28 de agosto de 1988, fundaram o Coral Ecumênico, com aproximadamente 15 integrantes, proporcionando maior integração entre os coralistas de Corupá. O primeiro regente foi o padre Ilmo Dick, do Seminário Sagrado Coração de Jesus. Com a transferência do padre, a regência passou para a coralista Helga Seidel. Também já foi coordenado por Lane Annegret Krobot Weidner. Alguns anos depois assumiu Ilse Pfutzenreuter e desde 2009, o coral é regido por Wanderli Siewerdt.

FOTOGRAFIA:  Entrega da Moção de Aplausos entregue pela presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, e a coordenadora do Coral Ecumênico, Lúcia Silva

Nesta quinta-feira (2), os vereadores de Corupá receberam o prefeito Luiz Carlos Tamanini, na Câmara Municipal, para uma reunião solicitada pelo prefeito. Por cerca de duas horas, vereadores e o prefeito abordaram diversos assuntos, entre eles: PPA (Plano Plurianual); início de obras nas margens e em passagens de nível (acordo com empresa Rumo); elaboração do Plano Diretor; Covid-19 e eventos; transporte escolar e de passageiros; aquisição do prédio da Escola Municipal São José (imobiliárias farão avaliações); cobranças de dívidas de contribuintes. Detalhes da reunião no site e facebook da prefeitura de Corupá.

Site: https://corupa.atende.net 

Facebook: https://m.facebook.com ›prefeituradecorupa

          Os vereadores de Corupá, aprovaram duas moções que solicitam a designação de mais policiais civis e militares para a cidade. As moções nº 20 e 21/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), são endereçadas para o governador Carlos Moisés e a cúpula das polícias Civil e Militar. Além do governador do Estado, a moção solicitando mais policiais militares é destinada ao presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, Charles Alexandre Vieira e ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet. Da mesma forma, além do governador, a moção que solicita policiais civis para o município será encaminhada ao delegado geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e para o delegado regional, Fabiano dos Santos  Silveira.

          Ao justificar as moções, o vereador Alfredo destaca que, Corupá não teve aumento de efetivo policial nos últimos anos, enquanto a cidade aumentou o número de habitantes e de crimes. “A Polícia Militar circulando na rua é importante para controlar a criminalidade, o que acaba afastando os criminosos por onde os policiais passam”, justifica.  Na questão da Polícia Civil, o vereador considera que, “o trabalho de investigação é fundamental para controlar a criminalidade, eis que um melhor contingente vem a engrandecer ainda mais o trabalho destes, possibilitando uma melhor resposta a atual demanda e impedindo a expansão da atitude criminosa.”

Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (06/09/2021), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº427/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº30/2021 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº 428/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº31/2021 -Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Ofício nº432/2021 - Em justificativa ao Projeto de Lei nº032/2021, DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008, ALTERANDO O ANEXO IV DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº1193, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº433/2021 - Solicitando a restituição do Projeto de Lei nº26/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO CASTRAR É CUIDAR PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº437/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº33/2021 -AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº438/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº34/2021 -DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE/TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO 

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021 de autoria dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, DARIL GILI CONSTANTE, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Dá denominação a estrada municipal.

INDICAÇÕES 

Nº 114/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,       INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE BUSCAR PARCERIAS JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E MORADORES, NO SENTIDO DE PROCEDER MELHORAS VISANDO FACILITAR E MELHORAR A IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS RURAIS, COM NUMERAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA:  EXISTEM MUITAS LOCALIDADES, PRINCIPALMENTE NO INTERIOR, ONDE A FALTA DE NUMERAÇÃO E A NUMERAÇÃO IRREGULAR E DESORDENADA, TEM CAUSADO SÉRIOS EMBARAÇOS AOS SERVIÇOS DE ENTREGAS, ACARRETANDO DIMINUIÇÃO SENSÍVEL DE ENTREGAS DE PRODUTOS E VISITAS DOMICILIARES, UMA VEZ QUE SE PERDE MUITO TEMPO PROCURANDO LOCALIZAR DETERMINADA CASA OU ATÉ MESMO ENCONTRAR. SENDO NECESSÁRIO MANTER O ENTENDIMENTO COM A PREFEITURA NO SENTIDO DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO RESIDENCIAL, E SE FOR O CASO, CONTAR COM A COLABORAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS PARA ESCLARECIMENTO E RESOLUÇÃO.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

Nº 114/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE BUSCAR PARCERIAS JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E MORADORES, NO SENTIDO DE PROCEDER MELHORAS VISANDO FACILITAR E MELHORAR A IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS RURAIS, COM NUMERAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS.

JUSTIFICATIVA:  EXISTEM MUITAS LOCALIDADES, PRINCIPALMENTE NO INTERIOR, ONDE A FALTA DE NUMERAÇÃO E A NUMERAÇÃO IRREGULAR E DESORDENADA, TEM CAUSADO SÉRIOS EMBARAÇOS AOS SERVIÇOS DE ENTREGAS, ACARRETANDO DIMINUIÇÃO SENSÍVEL DE ENTREGAS DE PRODUTOS E VISITAS DOMICILIARES, UMA VEZ QUE SE PERDE MUITO TEMPO PROCURANDO LOCALIZAR DETERMINADA CASA OU ATÉ MESMO ENCONTRAR. SENDO NECESSÁRIO MANTER O ENTENDIMENTO COM A PREFEITURA NO SENTIDO DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO RESIDENCIAL, E SE FOR O CASO, CONTAR COM A COLABORAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS PARA ESCLARECIMENTO E RESOLUÇÃO.

          Na sessão desta segunda-feira (6), da Câmara de Vereadores de Corupá, o suplente de vereador Daril Gili Constante (PSDB), assumiu o cargo de vereador pelo período de 30 dias. O ocupante da vaga, vereador César Antonio Rabock (PSDB), pediu licença por 30 dias sem receber salário, para tratar de assuntos particulares. Daril é o segundo suplente do PSDB. O titular da vaga é o atual secretário de Saúde Felipe Rafaeli Rodrigues, que se licenciou para assumir o cargo de secretário de Saúde, na Administração Municipal, dando espaço para o primeiro suplente César Antonio Rabock, que agora se licencia em favor do segundo suplente, em um rodízio estabelecido dentro do partido para valorizar e dar experiência para quem foi candidato a vereador e não conseguiu se eleger.

          Ao falar na tribuna do auditório Aroldo Kühl, Daril lembrou de um fato ocorrido em 2014, quando também assumiu uma vaga como suplente no legislativo corupaense e pretendia dar transparência a fila do SUS no município.  Enfatizou ainda a sua mudança de comportamento a partir de 2014, afirmando que continua brigando pelas suas ideias, pelo seu ideal, mas de uma forma diferente, mais comedido, na base do diálogo.

          Na sessão desta segunda-feira (6), da Câmara de Vereadores de Corupá, o vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), apresentou a indicação número 114/2021, solicitando à prefeitura melhorias na identificação de endereços rurais. Aprovada pelos demais vereadores, a indicação solicita também, a colocação de numeração para a identificação de residências e que a prefeitura estude a viabilidade de parcerias junto ao comércio local, Associação Empresarial e moradores.

          Justificando a proposta, o vereador Alfredo diz que existem muitas localidades no interior de Corupá, onde a falta de numeração ou em situação irregular e desordenada tem causado sérias dificuldades aos moradores e para quem realiza serviços de entregas. Afirma que, “isso tem acarretado a diminuição sensível de entregas de produtos e visitas domiciliares, uma vez que se perde muito tempo tentando localizar determinada casa.”

Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13/09/2021), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão terá a presença do Secretário Municipal de Saúde, Felipe Rafaelli Rodrigues, com transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

 OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofício nº449/21 - Encaminhando alteração do Projeto de Lei 034/2021: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE/TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº454/2021 - Encaminhando Projeto de Lei nº35/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº455/21 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº036/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

Nº 115/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer de V.Exa. que encaminhe ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Corupá a seguinte INDICAÇÃO: Para que determine à Secretaria Municipal competente que providencie a instalação de uma Estação Bota-Fora, a fim de atender os moradores do Município de Corupá.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação de nossos moradores,  que convivem com o transtorno de não terem uma Estação Bota-Fora  em nossa cidade, fato este que dificulta muito o descarte de entulhos pelos moradores, que não possuem local adequado para o devido descarte . Como é sabido, as Estações Bota-Fora são locais reservados e preparados para receber pequenas quantidades de entulho. É um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura, por meio do qual os moradores de Corupá  podem descartar adequadamente até 1 m³ de entulho e folhagens. A ausência desta Estação Bota-Fora com a finalidade de atender os bairros e o interior de nosssa cidade,  é de grande importância, pois além de suprir uma necessidade dos moradores, ainda contribui para a manutenção e limpeza das vias dos Bairros. Diante da importância da presente indicação, conto dese já com o apoio dos Nobres Pares.

Nº 116/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE-SE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO NA RUA JORGE LACERDA, PRÓXIMO AO TREVO DO LIONS CLUBE.

Tal estudo faz-se necessário, devido a proximidade de passagem de nível, onde quando fechada por máquinas e vagões, causa transtornos aos motoristas que pretendem dirigir-se ao centro da cidade e ao bairro Ano Bom.

Nº 117/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE: PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE E A LEGALIDADE DE CRIAR JUNTO AO SEU ORGANOGRAMA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O SETOR DE TRÁFEGO , COM A COMPETÊNCIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS DE TRÂNSITO DE: VEÍCLOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DOS CICLISTAS; PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO, BEM COMO, IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO.

Nº 118/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, O Vereador que abaixo subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE PROMOVA-SE UM ESTUDO TÉCNICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ESTACIONAMENTO EM NOSSA CIDADE, TENDO COMO PARÂMETRO A LARGURA DAS VIAS, SUA CIRCULAÇÃO E MANOBRAS, OBJETIVANDO MELHORAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA VIÁRIO DE NOSSA CIDADE, PARA MAIOR FLUIDEZ DO TRÂNSITO, BEM COMO, NO SENTIDO DE EVITAR  ACIDENTES.

Nº 119/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, INDICO à MESA, de conformidade regimental e após ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, REALIZE-SE ESTUDOS, NO SENTIDO DE CONTRATAR MONITOR PARA CADA ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE CORUPÁ.

JUSTIFICATIVA: o cargo de monitor de transporte escolar é mais comum nas instituições públicas. Esse profissional é responsável pela organização e convivência saudável dos alunos que estão sendo transportados das suas casas para a escola e no caminho de volta. Ao contrário do que muitos pensam esse profissional possui grande importância. Eles são uma extensão da educação escolar, já que atuam como educadores. O bom comportamento dentro dos transportes é uma educação para o futuro desses estudantes, que a partir dessa convivência irão se portar muito melhor em outros transportes públicos, diminuindo os riscos à sua segurança e das pessoas ao redor. É essencial que um monitor de transporte escolar tenha noções de ética, assim como habilidade de lidar com pessoas, principalmente com crianças.

Nos transportes públicos destinados apenas aos estudantes, a interação deve ser estimulada, mas de forma saudável. Exigir um comportamento padrão pode ser muito complicado, mas é possível estabelecer uma condição mínima para que todos convivam bem. Também é importante que esse profissional tenha noções de primeiros socorros, para que ele esteja pronto para qualquer acidente. Quando há muitas crianças reunidas, os riscos de pequenos acidentes são bem altos, e ser preparado para essas situações pode fazer toda a diferença. Para se tornar monitor de transporte escolar não é necessária nenhuma formação específica e sim habilidades específicas que já citamos, para lidar bem com os estudantes. Então, companheiros vereadores (a), o texto acima deixa bem clara a necessidade da contratação de monitor para atuar dentro do ônibus escolares da rede de ensino não só de Corupá, mas de qualquer lugar do Brasil. Complemento o texto acima usando a nossa realidade, reportando que fui procurado por motoristas e pais de alunos que me passaram essa preocupação, porque eles não podem desviar suas atenções do volante para com as crianças, e acaba que algumas delas desobedecem e andam no corredor enquanto o ônibus está em movimento. Um monitor auxiliará muito, porque ele convencerá a criança a se sentar e colocar o cinto de segurança visto que hoje a maioria dos ônibus já conta  com este item de segurança. Um monitor poder evitar até tragédia como a que já aconteceu com criança do nosso Município. O ônus com essas contratações seria bem baixo diante dos problemas que poderemos evitar.

Nº 120/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Indico a Mesa Diretora, na forma regimental e, após ouvido o colendo plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Corupá, Senhor Luiz Carlos Tamanini, que analise a possibilidade de através da Secretaria competente realizar estudo do espaço físico disponível no Cemitério Municipal de Corupá, visando o melhor aproveitamento do espaço ainda disponível para sepultamento bem como , viabilizar  as seguintes melhorias no cemitério conforme seguem:

1)Reforma da Capela Mortuária (Todo telhado incluindo calhas e forro, manutenção da pintura e bancos entre outros).

2)Substituição de poste nas proximidades da capela (Poste que apresenta desgaste e dano estrutural). 

3)Elaborar um mapa do cemitério municipal, para ser afixado na varanda da capela mortuária, para que a população consulte diretamente o serviço, encontre jazigos, quadras e lotes .

JUSTIFICATIVA:

Devido a atual situação identificada no cemitério municipal e o crescimento natural da demanda, para sepultamento e visitas se faz necessário as medidas apresentadas para o melhor acolhimento e segurança da população.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021:

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021:

INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA 37 – RUA GUILHERME MELCHERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021:

INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA RUA 147 – RUA VITOR SCHUTZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5.º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERANDO O ANEXO IV DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.193, DE 05 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÕES

-Nº 115/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer de V.Exa. que encaminhe ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Corupá a seguinte INDICAÇÃO: Para que determine à Secretaria Municipal competente que providencie a instalação de uma Estação Bota-Fora, a fim de atender os moradores do Município de Corupá.

JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação de nossos moradores,  que convivem com o transtorno de não terem uma Estação Bota-Fora  em nossa cidade, fato este que dificulta muito o descarte de entulhos pelos moradores, que não possuem local adequado para o devido descarte . Como é sabido, as Estações Bota-Fora são locais reservados e preparados para receber pequenas quantidades de entulho. É um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura, por meio do qual os moradores de Corupá podem descartar adequadamente até 1 m³ de entulho e folhagens. A ausência desta Estação Bota-Fora com a finalidade de atender os bairros e o interior de nossa cidade, é de grande importância, pois além de suprir uma necessidade dos moradores, ainda contribui para a manutenção e limpeza das vias dos Bairros. Diante da importância da presente indicação, conto dese já com o apoio dos Nobres Pares.

-Nº 116/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, ESTUDE-SE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE PROIBIR O ESTACIONAMENTO NA RUA JORGE LACERDA, PRÓXIMO AO TREVO DO LIONS CLUBE.

Tal estudo faz-se necessário, devido a proximidade de passagem de nível, onde quando fechada por máquinas e vagões, causa transtornos aos motoristas que pretendem dirigir-se ao centro da cidade e ao bairro Ano Bom.

-Nº 117/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE E A LEGALIDADE DE CRIAR JUNTO AO SEU ORGANOGRAMA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO, O SETOR DE TRÁFEGO , COM A COMPETÊNCIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO E AS NORMAS DE TRÂNSITO DE: VEÍCLOS, DE PEDESTRES E DE ANIMAIS; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DOS CICLISTAS; PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO, BEM COMO, IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO.

-Nº 118/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, O Vereador que abaixo subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE PROMOVA-SE UM ESTUDO TÉCNICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ESTACIONAMENTO EM NOSSA CIDADE, TENDO COMO PARÂMETRO A LARGURA DAS VIAS, SUA CIRCULAÇÃO E MANOBRAS, OBJETIVANDO MELHORAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA VIÁRIO DE NOSSA CIDADE, PARA MAIOR FLUIDEZ DO TRÂNSITO, BEM COMO, NO SENTIDO DE EVITAR ACIDENTES.

-Nº 119/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, INDICO à MESA, de conformidade regimental e após ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

PARA QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, REALIZE-SE ESTUDOS, NO SENTIDO DE CONTRATAR MONITOR PARA CADA ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA CIDADE DE CORUPÁ.

JUSTIFICATIVA: o cargo de monitor de transporte escolar é mais comum nas instituições públicas. Esse profissional é responsável pela organização e convivência saudável dos alunos que estão sendo transportados das suas casas para a escola e no caminho de volta. Ao contrário do que muitos pensam esse profissional possui grande importância. Eles são uma extensão da educação escolar, já que atuam como educadores. O bom comportamento dentro dos transportes é uma educação para o futuro desses estudantes, que a partir dessa convivência irão se portar muito melhor em outros transportes públicos, diminuindo os riscos à sua segurança e das pessoas ao redor. É essencial que um monitor de transporte escolar tenha noções de ética, assim como habilidade de lidar com pessoas, principalmente com crianças.

Nos transportes públicos destinados apenas aos estudantes, a interação deve ser estimulada, mas de forma saudável. Exigir um comportamento padrão pode ser muito complicado, mas é possível estabelecer uma condição mínima para que todos convivam bem. Também é importante que esse profissional tenha noções de primeiros socorros, para que ele esteja pronto para qualquer acidente. Quando há muitas crianças reunidas, os riscos de pequenos acidentes são bem altos, e ser preparado para essas situações pode fazer toda a diferença. Para se tornar monitor de transporte escolar não é necessária nenhuma formação específica e sim habilidades específicas que já citamos, para lidar bem com os estudantes. Então, companheiros vereadores (a), o texto acima deixa bem clara a necessidade da contratação de monitor para atuar dentro do ônibus escolares da rede de ensino não só de Corupá, mas de qualquer lugar do Brasil. Complemento o texto acima usando a nossa realidade, reportando que fui procurado por motoristas e pais de alunos que me passaram essa preocupação, porque eles não podem desviar suas atenções do volante para com as crianças, e acaba que algumas delas desobedecem e andam no corredor enquanto o ônibus está em movimento.

Um monitor auxiliará muito, porque ele convencerá a criança a se sentar e colocar o cinto de segurança visto que hoje a maioria dos ônibus já conta com este item de segurança. Um monitor poder evitar até tragédia como a que já aconteceu com criança do nosso Município. O ônus com essas contratações seria bem baixo diante dos problemas que poderemos evitar.

-Nº 120/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Indico a Mesa Diretora, na forma regimental e, após ouvido o colendo plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Corupá, Senhor Luiz Carlos Tamanini, que analise a possibilidade de através da Secretaria competente realizar estudo do espaço físico disponível no Cemitério Municipal de Corupá, visando o melhor aproveitamento do espaço ainda disponível para sepultamento bem como , viabilizar  as seguintes melhorias no cemitério conforme seguem:

1)Reforma da Capela Mortuária (Todo telhado incluindo calhas e forro, manutenção da pintura e bancos entre outros).

2) Substituição de poste nas proximidades da capela (Poste que apresenta desgaste e dano estrutural).

3)Elaborar um mapa do cemitério municipal, para ser afixado na varanda da capela mortuária, para que a população consulte diretamente o serviço, encontre jazigos, quadras e lotes.

 JUSTIFICATIVA

Devido a atual situação identificada no cemitério municipal e o crescimento natural da demanda, para sepultamento e visitas se faz necessário as medidas apresentadas para o melhor acolhimento e segurança da população.

Realizada sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (14/09), com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Felipe Rafaelli Rodrigues, que explanou os serviços da pasta e respondeu perguntas dos vereadores, além da votação de projetos de lei e indicações aprovados.

Projetos de Lei aprovados em segunda votação

-Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da ordem de R$ 73.509,06;

-Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Guilherme Melchert (Rua 37);

-Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021, institui a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Vitor Schutze (Rua 147);

-Projeto de Lei Ordinária nº 30/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais da ordem de R$ 800.000,00;

-Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais da ordem de R$ 400.000,00;

-Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público do município de Corupá, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, alterando o anexo IV, de que trata o artigo 19 da lei ordinária nº 1.193, de 5 de março de 1999;

-Projeto de Lei Ordinária 33/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares da ordem de R$ 960.019,00.

Indicações

-Indicação nº 115/2021, autor vereador Daril Gili Constante: solicita à Prefeitura Municipal, a instalação de uma Estação Bota-Fora, a fim de atender os moradores de Corupá, para o descarte de entulhos;

-Indicação nº 116/2021, autor vereador Daril Gili Constante: solicita à Prefeitura Municipal, a possibilidade e viabilidade de proibir o estacionamento na rua Jorge Lacerda, próximo ao trevo do Lions Clube;

-Indicação nº 117/2021, autor vereador Daril Gili Constante: solicita à Prefeitura Municipal, estudo de viabilidade e legalidade de criar no organograma da Administração, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, o Setor de Tráfego, com a competência de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito de veículos, pedestres, animais e ciclistas; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito, bem como implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos;

-Indicação n° 118/2021, autor vereador Daril Gili Constante: solicita à Prefeitura Municipal, estudo técnico com a finalidade de melhorar o estacionamento em nossa cidade, tendo como parâmetro a largura das vias, sua circulação e manobras;

-Indicação nº 119/2021, autor vereador Daril Gili Constante: solicita à prefeitura a contratação de monitor para cada ônibus de transporte escolar da cidade de Corupá;

-Indicação nº 120/2021, autor vereador Alfredo Gramm Sobrinho: solicita à Prefeitura Municipal, estudo do espaço disponível no Cemitério Municipal, visando o melhor aproveitamento do espaço e realizar melhorias na estrutura atual.

          O Secretário Municipal de Saúde de Corupá e vereador licenciado do PSDB, Felipe Rafaelli Rodrigues, participou da sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13), atendendo convite do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), que queria explicações sobre a pandemia e os seus efeitos nos atendimentos da saúde. Por cerca de uma hora, o secretário explanou sobre todos os trabalhos da secretaria e respondeu questionamentos dos vereadores sobre os atendimentos, além de fazer agradecimentos, em especial aos servidores da pasta.

          O secretário Felipe, abordou diversas situações relacionadas ao setor de saúde e a estrutura da secretaria: equipe de trabalho, frota de veículos, equipe de vacinação, central Covid, farmácia e vigilância epidemiológica, equipes dos postos de saúde, centro de fisioterapia e Nasf, assistência social, entre outros. Ele relatou a situação que encontrou a pasta quando assumiu o cargo em março, com profissionais exaustos, quatro (4) equipes de ESF (Estratégia Saúde da Família) atendendo na mesma unidade, Central da Covid-19 sem estrutura, reclamações diárias do PA 24h, filas de média e alta complexidade gigantes e paradas, e falta de profissionais na área.

          Durante a presença do secretário de Saúde na sessão, foi abordada a situação das cirurgias, consultas e exames de alta e média complexidade, um problema que preocupa os vereadores e é motivo de questionamento da população, que está na fila de espera. Felipe apresentou um quadro comparativo, mostrando a demanda reprimida neste ano e o avanço da fila de espera com os atendimentos por especialidades e procedimentos. Abordou ainda o Plano Municipal de Saúde e informou sobre o estágio da licitação que vai definir uma nova empresa para administrar o PA 24h.

          O Colegiado da Mulher Vereadora da Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi realizou mais um encontro nesta quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Corupá. A importância da criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher em todos os municípios da região foi um dos assuntos da pauta. A Coordenadora do Colegiado, vereadora Nina Santin Camello de Jaraguá do Sul, informou que já apresentou uma proposição na câmara do seu município para a criação deste fundo. “Estaremos garantindo recursos financeiros às entidades que promovam políticas públicas e ações pelos direitos da mulher e de enfrentamento à violência contra as mulheres, assim como já fazem o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso, que também têm o propósito de financiar projetos sociais”.

          As vereadoras vão se reunir nos próximos dias com as integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher - Comdim, de cada cidade para informar sobre esta ação. O fundo, nos municípios onde já foi aprovado, está vinculado à Secretaria de Assistência Social, e o Comdim será o responsável da aplicação destes recursos. O presidente da Avevi, vereador Lairton Muller de Corupá prestigiou a reunião e disse que as propostas do colegiado estão recebendo uma atenção especial da entidade. “As vereadoras estão de parabéns pelo trabalho que estão realizando. Vamos solicitar aos executivos o atendimento as demandas apontadas neste grupo, dentre elas a Central de Libras, a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência e agora a criação deste fundo”.  O presidente aproveitou para convidar as vereadoras para a próxima assembleia que será realizada no dia 24 de setembro em Massaranduba.

         A presidente da Câmara de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht, anfitriã do encontro, destacou a importância dos assuntos tratados, que são de interesse regional. “Continuamos reivindicando junto aos prefeitos dos municípios da região, a Casa Abrigo e a Central de Libras, e esperamos uma resposta”. Agradeceu a participação do presidente da Avevi, vereador Lairton Müller, e da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Jaraguá do Sul, e aproveitou para solicitar que a entidade volte a atender as mulheres de Corupá, na questão social após procedimentos cirúrgicos, por exemplo, psicologia. A Rede Feminina apresentou para as vereadoras os trabalhos que são realizados pela entidade, destacou a Campanha Outubro Rosa deste ano que terá como tema "Amor que cabe no peito". Participaram da reunião as vereadoras de Jaraguá do Sul, Nina Santin Camello e Sirley Schappo, a vereadora e presidente da câmara de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht, vereadora de Guaramirim, Maria Rosana Zermiani Franz, e a vereadora de Schroeder Ana Claudia Locilha de Oliveira.

Fonte: Avevi

Vereadores aprovam oito projetos de lei, incluindo a adequação ao piso nacional do magistério e a pavimentação da rua Ano Bom

A Câmara de Vereadores de Corupá, em sessão nesta segunda-feira (13), aprovou oito projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, sete definitivamente e um em primeira votação: um projeto altera a redação de dispositivos do Código Tributário -primeira votação - dois autorizam e instituem a cobrança de Contribuição de Melhoria do Programa Nossa Rua, quatro autorizam a abertura de créditos adicionais, e um projeto que faz a adequação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público do Município de Corupá.

Projetos aprovados

-Projeto de lei nº 04/2021, que terá que passar pela segunda votação, altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Município e possibilita a cobrança da Contribuição de Melhoria do Programa de Pavimentação Comunitária Nossa Rua, dos proprietários que não aderiram ao programa, mas foram beneficiados com a pavimentação e a consequente valorização dos seus imóveis.

-Projeto de lei nº 27/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 73.509,06 (setenta e três mil, quinhentos e nove reais e seis centavos), oriundo de doações recebidas para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;

-Projeto de lei nº 28/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da rua 37 - Rua Guilherme Melchert;

-Projeto de lei nº 29/2021, institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da rua 147 - Rua Vitor Schutze;

-Projeto de lei nº 30/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais da ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para viabilizar a criação de novo item de despesa e readequação do orçamento financeiro do Município;

-Projeto de lei nº 31/2021, autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais até o limite do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), emenda parlamentar do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), para a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.

-Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021, dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público do Município de Corupá, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, alterando o anexo IV, de que trata o artigo 19 da lei ordinária nº 1.193, de 5 de março de 1999;

-Projeto de lei nº 33/2021, autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares de R$ 960.019,00, para pavimentação de ruas. O dinheiro é oriundo de emenda ao orçamento da União, apresentada pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB), e será usado na pavimentação de um trecho de aproximadamente 1 km, da rua Ano Bom, bairro Ano Bom, até o portal da divisa com o município de São Bento do Sul.

          Aprovadas pela Câmara de Vereadores de Corupá, três indicações relacionadas ao trânsito na cidade, apresentadas pelo vereador Daril Gili Constante (PSDB). Na indicação nº 116/2021, solicita que a prefeitura estude a possibilidade de proibir o estacionamento na rua Jorge Lacerda, próximo ao trevo do Lions Clube, região central da cidade, justificando a medida com a proximidade da passagem de nível, que quando fica fechada por causa do tráfego ferroviário, causa transtornos aos motoristas que pretendem se deslocar para o centro ou ao bairro Ano Bom.

          As outras duas indicações (117 e 118), solicitam a criação do Setor de Trânsito, na estrutura da administração municipal, e um estudo técnico com base no Código de Trânsito Brasileiro, para melhorar o estacionamento na cidade e definir a largura das vias, circulação e manobras. O vereador Daril, diz que o objetivo das indicações é melhorar o trânsito na cidade, manter e operar o sistema viário, dando maior fluidez e evitar acidentes.

          O suplente de vereador Daril Gili Constante (PSDB), que assumiu a vaga do vereador César Antonio Rabock (PSDB), licenciado sem remuneração para tratar de assuntos particulares, tenta agilizar a apresentação de indicações no curto período que está em exercício no legislativo corupaense. Em uma sessão, ele apresentou cinco indicações, aprovadas pelos demais vereadores, e já encaminhadas ao Executivo Municipal para avaliação da possibilidade de implantação.

          Além das indicações relacionadas ao trânsito (matéria no site e facebook - Câmara aprova indicações que pedem a proibição do estacionamento em rua do centro, criação do setor de trânsito na prefeitura e um estudo técnico da situação do trânsito na cidade), Daril apresentou outras duas indicações, solicitação a instalação de Estação Bota-Fora e a contratação monitor nos ônibus do transporte escolar em Corupá.

          Sobre a Estação Bota-Fora, o vereador diz que é uma solicitação dos moradores, que convivem com o transtorno de não ter um local para o descarte de entulhos. “É um serviço oferecido pela prefeitura e seria gratuito, com os moradores podendo descartar adequadamente até 1 m³ de entulho e folhagens”. Em relação a proposta de contratar monitor para os ônibus do transporte escolar, Daril afirma que este profissional é responsável pela organização e convivência saudável dos alunos, acrescentando que foi procurado por motoristas que fazem o transporte escolar e pais de alunos, preocupados com a segurança no interior dos veículos. Conforme o vereador, “os motoristas não podem desviar a atenção do volante para cuidar das crianças e algumas delas desobedecem e andam no corredor enquanto o ônibus está em movimento.”

• OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº466/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº037/2021 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• MATÉRIA DO LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

Nº 121/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador subscritor desta proposição requer à Mesa Diretora,após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Prefeito Municipal de Corupá, Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Tamanini com a seguinte sugestão de relevante interesse sócio-cultural-sanitário público:

Considerando a necessidade de diminuir a quantidade de terrenos abandonados sem qualquer proteção ou cuidado e ainda com uma utilização não reconhecida, visando oferecer alternativas, respeitando as características regionais, que diminuam os terrenos baldios no município.

Considerando a atual situação onde o município de Corupá não dispõe de cadastro municipal de terrenos Baldios.

Considerando a real necessidade de valorização da Agricultura Familiar e de políticas públicas que visem a qualidade de vida de nossa cidade.

Considerando a importância de adoção de médicas que auxiliem na solução de problemas, com o menor impacto nos recursos financeiros do município.

Indico ao Poder Executivo Municipal QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DISPOSTO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO, TEMPORAL, DE TERRENOS BALDIOS NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ.

JUSTIFICATIVA: Esta sugestão visa beneficiar os munícipes, haja visto que nossa cidade possui grande potencial agrícola, e devemos diminuir a quantidade de terrenos baldios no município de Corupá com isto prevenir o acumulo de lixo, diminuir o abrigo de roedores, vetores entre outros.

Bem como, será um excelente auxilio para qualidade da vida social, caracterização de uma cidade cuidada e consciente, além de uma cidade turística que pode chegar a ser pitoresca, com força e fomento para as atividades turísticas.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2021.

Com o intuito de colaboração, segue em anexo Minuta de Projeto de lei.

MINUTA DE PROJETO DE LEI 2021

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO TEMPORAL DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios, que consiste em autorização do uso dos mesmos para o cultivo de hortaliças em geral.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal receberá a inscrição dos terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes, previamente inscritos.

§ 1º - A autorização de que trata o Art. 1º, dar-se-á mediante termo expresso entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do terreno.

§ 2º - A Administração Municipal deverá providenciar identificação local nos terrenos inscritos.

Art. 3º - Terá direito a inscrever-se no Programa cidadãos residentes no município, vedado a inscrição de mais de um membro da mesma família, os requisitos para a inscrição serão regulamentados por decreto.

Parágrafo Único - A área contemplada não poderá exceder um módulo de 400 m2.

Art. 4º - No contrato entre a Prefeitura e o beneficiário deverão constar os seguintes deveres:

I - providenciar o cercamento da área, podendo ser pitoresco ,como muro vivo por exemplo;

II - manter a área limpa e organizada;

III - prevenir a erosão do solo, como manejo correto do solo;

IV - em caso da comercialização da produção excedente, somente poderá ser feita nos limites do Município;

V - o compromisso de devolução da área, ao proprietário, até o prazo de 03(três) meses a contar do pedido , prorrogáveis por mais 03 (três) meses, se constatada a necessidade de colheita.

Parágrafo Único - O não cumprimento dos deveres incorrerá na exclusão do beneficiário do programa.

Art. 5º - Fica proibida a realização de qualquer construção na área cedida.

Art. 6º - Independente do tempo de uso da área inscrita no programa, nunca caberá e não incorrerá em direito a usucapião.

Art. 7º - Deverá a Prefeitura Municipal incentivar o trabalho cooperativo dos beneficiados com o programa, ajudar sempre que possível na oportunização de comercialização excedente.

Art. 8º - Fica a Prefeitura autorizada a firmar convênio com entidades prestadoras de extensão, visando o fornecimento de mudas e planejamento dos plantios, incentivos a feirinhas .

Art. 9º - A Prefeitura Municipal está autorizada a conceder vantagem tributária sobre o imposto predial aos proprietários que inscreverem os seus terrenos no programa.

Art.10 – O município poderá oferecer maquinários para a preparação do solo aos participantes do programa, mediante pagamento de taxa a ser criada.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corupá /SC, 17 de setembro de 2021

Autoria: VEREADOR ALFREDO GRAMM SOBRINHO - PDT

JUSTIFICATIVA: O projeto apresentado visa garantir a limpeza, organização e apresentação de terrenos baldios da cidade, através de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças.

A utilização destes imóveis para a subsistência de famílias de nosso município é medida de fácil aplicação, que promove a limpeza da cidade e evita a proliferação de insetos, pragas e animais peçonhentos.

O presente projeto disciplina a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue a inscrição dos terrenos baldios e ao mesmo tempo distribua estas áreas entre os pretendentes produtores, que igualmente deverão procurar a Prefeitura para inscrever-se.

É evidente que o pretendente deverá preencher alguns requisitos, que servirão para sua garantia e garantia do proprietário do terreno, que poderá inclusive, pleitear a isenção ou abatimento no imposto predial.

Esse é um programa que vem como alternativa para cidadãos de baixa renda, no sentido de complementar o sustento de suas famílias através de uma atividade saudável e de produção própria.

O compromisso de devolução ao proprietário da área após três meses de sua solicitação, o cercamento adequado e pitoresco, a limpeza, o controle de erosão do solo, são alguns dos deveres do beneficiário.

Pela importância desta iniciativa, pela sua abrangência, junto à comunidade mais necessitada, pela possibilidade que ele dará para mantermos a cidade mais limpa, turística e bem estar social , temos a certeza da concordância e afirmação de todos envolvidos.

Autoria: VEREADOR ALFREDO GRAMM SOBRINHO - PDT

Nº 122/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvindo o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

- SUGERINDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, DETERMINE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SAIBROS (MACADAME E/OU OUTRO MATERIAL) PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPAROS DAS ESTRADAS RURAIS E VIAS NÃO PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE.

JUSTIFICATIVA VERBAL.

• MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021:ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021:Dá denominação a estrada municipal.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021:DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE/TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

• INDICAÇÕES

Nº 121/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, O Vereador subscritor desta proposição requer à Mesa Diretora,após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Prefeito Municipal de Corupá, Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Tamanini com a seguinte sugestão de relevante interesse sócio-cultural-sanitário público:

Considerando a necessidade de diminuir a quantidade de terrenos abandonados sem qualquer proteção ou cuidado e ainda com uma utilização não reconhecida, visando oferecer alternativas, respeitando as características regionais, que diminuam os terrenos baldios no município.

Considerando a atual situação onde o município de Corupá não dispõe de cadastro municipal de terrenos Baldios.

Considerando a real necessidade de valorização da Agricultura Familiar e de políticas públicas que visem a qualidade de vida de nossa cidade.

Considerando a importância de adoção de médicas que auxiliem na solução de problemas, com o menor impacto nos recursos financeiros do município.

Indico ao Poder Executivo Municipal, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI DISPOSTO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO, TEMPORAL, DE TERRENOS BALDIOS NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ.

JUSTIFICATIVA: Esta sugestão visa beneficiar os munícipes, haja vista que nossa cidade possui grande potencial agrícola, e devemos diminuir a quantidade de terrenos baldios no município de Corupá com isto prevenir o acumulo de lixo, diminuir o abrigo de roedores, vetores entre outros.

Bem como, será um excelente auxilio para qualidade da vida social, caracterização de uma cidade cuidada e consciente, além de uma cidade turística que pode chegar a ser pitoresca, com força e fomento para as atividades turísticas.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2021.

Com o intuito de colaboração, segue em anexo Minuta de Projeto de lei.

MINUTA DE PROJETO DE LEI 2021

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO TEMPORAL DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios, que consiste em autorização do uso dos mesmos para o cultivo de hortaliças em geral.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal receberá a inscrição dos terrenos baldios e distribuirá as áreas entre os pretendentes, previamente inscritos.

§ 1º - A autorização de que trata o Art. 1º, dar-se-á mediante termo expresso entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do terreno.

§ 2º - A Administração Municipal deverá providenciar identificação local nos terrenos inscritos.

Art. 3º - Terá direito a inscrever-se no Programa cidadãos residentes no município, vedado a inscrição de mais de um membro da mesma família, os requisitos para a inscrição serão regulamentados por decreto.

Parágrafo Único - A área contemplada não poderá exceder um módulo de 400 m2.

Art. 4º - No contrato entre a Prefeitura e o beneficiário deverão constar os seguintes deveres:

I - providenciar o cercamento da área, podendo ser pitoresco ,como muro vivo por exemplo;

II - manter a área limpa e organizada;

III - prevenir a erosão do solo, como manejo correto do solo;

IV - em caso da comercialização da produção excedente, somente poderá ser feita nos limites do Município;

V - o compromisso de devolução da área, ao proprietário, até o prazo de 03(três) meses a contar do pedido , prorrogáveis por mais 03 (três) meses, se constatada a necessidade de colheita.

Parágrafo Único - O não cumprimento dos deveres incorrerá na exclusão do beneficiário do programa.

Art. 5º - Fica proibida a realização de qualquer construção na área cedida.

Art. 6º - Independente do tempo de uso da área inscrita no programa, nunca caberá e não incorrerá em direito a usucapião.

Art. 7º - Deverá a Prefeitura Municipal incentivar o trabalho cooperativo dos beneficiados com o programa, ajudar sempre que possível na oportunização de comercialização excedente.

Art. 8º - Fica a Prefeitura autorizada a firmar convênio com entidades prestadoras de extensão, visando o fornecimento de mudas e planejamento dos plantios, incentivos a feirinhas .

Art. 9º - A Prefeitura Municipal está autorizada a conceder vantagem tributária sobre o imposto predial aos proprietários que inscreverem os seus terrenos no programa.

Art.10 – O município poderá oferecer maquinários para a preparação do solo aos participantes do programa, mediante pagamento de taxa a ser criada.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corupá /SC, 17 de setembro de 2021

Autoria: VEREADOR ALFREDO GRAMM SOBRINHO - PDT

JUSTIFICATIVA - O projeto apresentado visa garantir a limpeza, organização e apresentação de terrenos baldios da cidade, através de um programa de aproveitamento destes terrenos com o cultivo de hortaliças.

A utilização destes imóveis para a subsistência de famílias de nosso município é medida de fácil aplicação, que promove a limpeza da cidade e evita a proliferação de insetos, pragas e animais peçonhentos.

O presente projeto disciplina a matéria de forma a permitir que o Executivo efetue a inscrição dos terrenos baldios e ao mesmo tempo distribua estas áreas entre os pretendentes produtores, que igualmente deverão procurar a Prefeitura para inscrever-se.

É evidente que o pretendente deverá preencher alguns requisitos, que servirão para sua garantia e garantia do proprietário do terreno, que poderá inclusive, pleitear a isenção ou abatimento no imposto predial.

Esse é um programa que vem como alternativa para cidadãos de baixa renda, no sentido de complementar o sustento de suas famílias através de uma atividade saudável e de produção própria.

O compromisso de devolução ao proprietário da área após três meses de sua solicitação, o cercamento adequado e pitoresco, a limpeza, o controle de erosão do solo, são alguns dos deveres do beneficiário.

Pela importância desta iniciativa, pela sua abrangência, junto à comunidade mais necessitada, pela possibilidade que ele dará para mantermos a cidade mais limpa, turística e bem estar social , temos a certeza da concordância e afirmação de todos envolvidos.

Nº 122/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE,

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvindo o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta: - SUGERINDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, DETERMINE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SAIBROS (MACADAME E/OU OUTRO MATERIAL) PARA ATENDER A MUNICIPALIDADE NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E REPAROS DAS ESTRADAS RURAIS E VIAS NÃO PAVIMENTADAS DE NOSSA CIDADE.

JUSTIFICATIVA VERBAL.

MOÇÕES

Nº 22/2021 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, DARIL GILI CONSTANTE, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER: Os Vereadores e Vereadora que este subscrevem , vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos ao senhor DOUGLAS KVIATKOWSKY, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados junto a Agência dos Correios de nossa cidade. Douglas ingressou na agência em 12 de agosto de 1986, completando 35 anos de serviços prestados no último mês próximo passado. Seu trabalho e dedicação sempre foi na agência de Corupá, sendo que durante os primeiros cinco anos de trabalho exerceu a função de carteiro e, após esse período passou em processo seletivo interno para Agente de Correios, estando na condição de gestor da Agência de Correios do Município de Corupá, desde o dia 01/11 /1991, onde completará 30 anos de gestão de forma ininterrupta.

Dentro do quadro de dificuldades que enfrentam os Correios, a agência de Corupá, graças ao desprendimento e força de vontade de seu gestor e de seus funcionários que, verdadeiramente, como reza o ditado popular, ‘vestem a camisa’, é um diferencial de atendimento e bons serviços em comparação a outras cidades da região. A qualidade operacional de uma agência, deve-se ao empenho e dedicação de seu gestor e equipe.

Portando, nada mais justo que esta Casa de Leis, na figura do Senhor Douglas Kviatkowsky que dedica mais de 35 anos de bons serviços a comunidade Corupaense, aplaudir e homenagear tão importante figura do cenário corupaense.

Que esta justa e merecida congratulação chegue ao conhecimento de nosso homenageado.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação que solicita obras no cemitério municipal e na capela mortuária de Corupá, na rua da Saudade, bairro Seminário. A solicitação, através da indicação nº 120/2021, é autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), pede um estudo da área física disponível no cemitério municipal, visando o melhor aproveitamento do espaço ainda disponível para sepultamento.

Além do estudo do espaço do cemitério, o vereador Alfredo solicitou algumas obras específicas, tais como, a reforma da capela mortuária (telhado, calhas, forro, manutenção da pintura e bancos), substituição de postes nas proximidades da capela, e elaborar um mapa do cemitério municipal, para ser afixado na varanda da capela, onde a população poderá se informar sobre serviços, encontre jazigos, quadras e lotes. “Devido a atual situação identificada  no cemitério do bairro Seminário e o crescimento da demanda natural para sepultamento e visitas, se faz necessário as medidas apresentadas para o melhor acolhimento e segurança da população”, destaca.

Realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (20). Foram aprovados cinco projetos de lei definitivamente, uma indicação e uma moção. 

Projetos de lei aprovados definitivamente

-Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, autor Executivo Municipal, altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Município e possibilita a cobrança da Contribuição de Melhoria do Programa de Pavimentação Comunitária Nossa Rua, dos proprietários que não aderiram ao programa, mas foram beneficiados com a pavimentação e a consequente valorização dos seus imóveis;

-Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, autoria de todos os vereadores, denomina de Júlio Vitazik, a Rua nº 162, esquina com a Rua Walter Hoffmann, no Bairro Bomplant, extensão de aproximadamente 130 metros;

-Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, autor vereadores Benjamin Tamanini, Daril Gili Constante, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter, denomina de Horácio Pedrelli, a Estrada Municipal CPA-485, na localidade do Poço d’Anta, que inicia na Rua nº 108, até a divisa intermunicipal com Jaraguá do Sul;

-Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino médio, profissionalizante/técnico e superior no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, autoriza a celebração de convênios e termos de compromisso de estágio, e dá outras providências;

-Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares da ordem de R$ 674.530,00 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), valores serão usados para incremento da folha de pagamento dos servidores públicos, oriundos da anulação orçamentária das Secretaria de Administração e Fazenda, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Indicações dos vereadores

-Indicação nº 122/2021, autor vereador Daril Gili Constante (PSDB): que o Executivo Municipal determine a abertura de processo licitatório, objetivando a aquisição de saibro (macadame ou outro material), para atender a municipalidade na manutenção e reparos das estradas rurais e vias não pavimentadas da cidade.

Moção

Moção de Aplausos nº 22/2021, autoria de todos os vereadores: para Douglas Kviatkowski, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados na Agência dos Correios de Corupá, ao completar 35 anos de trabalho em agosto.

          Três cidadãos de Corupá estão sendo homenageados pelo legislativo corupaense, através da aprovação de dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira (20). O projeto de lei nº 07/2021, autoria de todos os vereadores, denomina a rua 162, no bairro Bompland, de Júlio Vitazik. A mesma lei denomina a rua 163, no mesmo bairro, de Maria Rosa Berlato. Já o projeto de lei nº 08/2021, autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Daril Gili Constante (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), denomina de Horácio Pedreli, a estrada municipal CPA-485, até a divisa com Jaraguá do Sul, na localidade do Poço d’Anta.

Júlio Vitazik

Corupaense, nascido em 29/10/1946, filho de Ida e Leonardo Vitazik, casado com Maria Luiza Rosa e pai de Leonardo Vitazik Neto. Começou a sua vida profissional na empresa Tigre, em 1969, aposentando-se em janeiro de 1996. Em sua juventude foi atleta do Floresta Esporte Clube e da Sociedade XV de Novembro. Faleceu em 01/11/1997.

Maria Rosa Berlato

Nascida em 10 de fevereiro de 1948, na cidade de Catanduvas (SC). Foi casada com Antônio Gavasso Berlato, por 50 anos. Desde 1968, Maria Rosa e seu marido compravam banana em Corupá, para revender na cidade de Maravilha (SC). Instalou-se em Corupá em 1986, com seu marido e os quatro filhos: Celso, Noeli, Sueli e Nelson. Teve 9 netos e 17 bisnetos. Teve comércio em Corupá, até o ano do seu falecimento, em 2014. Logo após, o comércio foi repassado em forma de aluguel e continua em atividade.

Horácio Pedreli

Filho de João Pedreli e Rosalia Mengarda, imigrantes italianos, nasceu em Alto Pomeranos (Rio dos Cedros), no dia 21 de junho de 1901. Em 1940, casou-se com Ana Stachewski e tiveram dois filhos, Darci e Elias Pedreli. Em 1945, morou na localidade de Pedra d’Amolar, mudando-se para o bairro Nereu Ramos em 1945. Em 10 de dezembro de 1950, fixou residência na localidade de Poço d’Anta e, em 1964, a família adquiriu 4 hectares de terra. Finalmente, em 8 de agosto de 1970, compraram o terreno onde atualmente reside a família Pedreli e, onde Horácio Pedreli morou até o seu falecimento em 17 de novembro, aos 90 anos de idade.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou o projeto de lei 34/2021, autoria do Executivo Municipal, autorizando a execução do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino médio, profissionalizante/técnico e superior. Poderão participar do processo seletivo os estudantes vinculados às instituições de ensino conveniadas com a prefeitura de Corupá. Os critérios do processo seletivo serão estabelecidos no edital de abertura, que deverá ser amplamente divulgado pela administração municipal.

          Para a obtenção do estágio, o estudante deverá estar regularmente matriculado, comprovar frequência e bom aproveitamento no curso, isto é, média igual ou superior a 60% dos pontos previstos nas disciplinas cursadas. A carga horária diária é de no máximo 6h (30h semanais), com duração de um (1) ano, permitindo uma única renovação por igual período, mediante um termo aditivo, mas ficando condicionado a comprovação do bom rendimento escolar do estagiário.

Valores/Horários

-R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por 20 (vinte) horas semanais de estágio para estudantes de ensino médio;

-R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) por 30 (trinta) horas semanais de estágio para estudantes de ensino médio;

-R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) por 20 (vinte) horas semanais de estágio para estudantes de ensino profissionalizante/técnico;

-R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) por 30 (trinta) horas semanais de estágio para estudantes de ensino profissionalizante/técnico;

-R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) por 20 (vinte) horas semanais de estágio para estudantes de ensino superior;

-R$ 800,00 (oitocentos reais) por 30 (trinta) horas semanais de estágio para estudantes de nível superior.

          Aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá, indicação que solicita a realização de processo licitatório para a compra de macadame. A solicitação foi apresentada pelo vereador Daril Gili Constante (PSDB), através da indicação nº 122/2021, aprovada em votação pelos demais vereadores.

          Ao justificar a solicitação, o vereador lembrou que o prefeito Luiz Carlos Tamanini, está preocupado com a situação e reuniu os vereadores há poucos dias para tratar do assunto, quando afirmou que irá comprar o macadame. Ressaltou a importância da sua indicação, porque a falta do material acontece desde gestões anteriores e a população não aguenta mais e reclama. “O pouco macadame que foi posto nas ruas é com muito barro, e ao invés de ajudar até atrapalha em alguns momentos quando dá uma garoa forte.”

          A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma Moção de Aplausos para o servidor dos Correios Douglas Kviatkowsky, que completou 35 anos de serviços na agência local e pelos relevantes serviços prestados à população corupaense. A moção nº 22/2021, é autoria de todos os vereadores. “A qualidade operacional de uma agência, deve-se ao empenho e dedicação de seu gestor e equipe”, destaca a moção.

          Os vereadores lembram que, dentro do quadro de dificuldades que enfrentam os Correios, a agência de Corupá, graças ao desprendimento e força de vontade de seu gestor e de seus funcionários que, verdadeiramente, como reza o ditado popular, ‘vestem a camisa’, é um diferencial de atendimento e bons serviços em comparação a outras cidades da região.

          Douglas ingressou na agência em 12 de agosto de 1986, completando 35 anos de serviços em 2021. Seu trabalho e dedicação sempre foi na agência de Corupá, sendo que durante os primeiros cinco anos de trabalho exerceu a função de carteiro e, após esse período passou em processo seletivo interno para Agente de Correios. Douglas também completa 30 anos na gerência da agência neste ano, cargo que assumiu em primeiro de novembro de 1991.

Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (27/09/2021), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

-Ofício nº471/21, encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº38/2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS ABANDONADOS OU PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Ofício nº485/2021 – Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei n40/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 -Do CISNORDESTE SC, Ofício nº4.868/2021- Solicitando inclusão na LOA o repasse financeiro, cujo valor anual é de R$195.600,00;

-Da ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SC, Ofício da entidade, encaminhando o Relatório de Atividades do Exercício de 2020;

-Ofício nº15/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO (PDT), solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 003/2021.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

-Nº 124/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que através da unidade competente, estude a viabilidade e a possibilidade de proceder a entrega de medicamentos para diabéticos, hipertensos, ou cardíacos em domicílio, (para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção).

JUSTIFICATIVA: Hoje o Município já faz a entrega de alguns medicamentos que são pagos pelo Estado, conforme o próprio secretário Municipal de Saúde nos informou nesta casa. Essa é uma indicação que fiz em 2014 e vou reapresentar, pois sei da importância de tomar os medicamentos em dia. Como essas pessoas dependem de terceiros para buscar os remédios, quero evitar que por alguma dificuldade do familiar e ou responsável essa pessoa fique sem os devidos e imprescindíveis medicamentos.

-Nº 125/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Solicitando a unidade competente, que tenhamos mais pontos de vendas de ingressos para o PARQUE ROTA DAS CACHOEIRAS, e que se tenha ingressos a venda na portaria também, haja vista, que a grande maioria dos visitantes são de fora do nosso município. Vivemos num mundo tecnológico e digital, sendo inaceitável um visitante voltar do local, sem poder entrar, porque não sabia que a compra de ingresso ficava há alguns quilômetros do parque. Questiono: se você fosse de bike até o parque e, descobrisse que não tem ingresso, você voltaria até o local da venda e depois voltaria a rota?

-Nº 126/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvindo o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Para que nosso município faça um estudo para a substituição das árvores que enfeitam nossas calçadas atualmente, por plantas frutíferas; talvez em um primeiro momento podemos usar apenas uma rua, beiras de rios e/ou córregos que estão sem árvores em suas margens e alguns trevos que tenham a possibilidade de termos essas plantas dentro deles como projeto piloto. Essa é uma tendência que aos poucos vem crescendo em todo o Brasil, pois além das sombras que elas trazem e ajudam a amenizar as temperaturas nos dias quentes (cerca de 3 graus), quando floridas são alimentos para abelhas e quando frutificadas; são alimentos para as pessoas e a todos os pássaros que existem em nossa fauna.

-Nº 127/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que abaixo subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta

-Para que o Executivo, através da unidade competente, faça um estudo de quantas ruas estão apenas numeradas (sem nome), e façamos um “mutirão” para nomear todas essas ruas, haja vista que muitas pessoas tem dificuldades em receber encomendas pela falta de nome oficial em sua rua.

-Nº 128/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, após ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que Executivo Municipal, interceda junto ao DNIT, através da superintendência responsável, sobre a possibilidade e a disponibilidade financeira de fazer uma passagem em forma de “U”, sob a ponte no trevo da BR-280, acesso principal de nossa cidade. Essa passagem seria direcionada a pedestres, cadeirantes e ciclistas; dando assim mais segurança e garantido a integridade física dessas pessoas que ali transitam e, não tendo mais a obrigatoriedade de passar sobre essa rodovia.

-Nº 129/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, DARIL GILI CONSTANTE, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER. Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário solicitam o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através da secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade e a disponibilidade técnica /financeira de efetuar melhorias e reparos conforme seguem:

1) Substituição dos pranchões por concreto, na Ponte existente no Faxinal, proximidades da propriedade da Família Kamchen ;

2) Substituição da ponte de madeira por concreto, existente na localidade do Izabel, nas proximidades da propriedade da Família Mokwa.

REQUERIMENTOS

-Nº 18/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER junto à MESA DIRETORA desta Casa de Leis, providências no sentido de:

-Que o legislativo quando for trazer algum convidado, lhe de a pauta muito bem objetiva do que quer saber, e de quanto tempo o convidado dispõe para a apresentação, tudo isso documentado, para que não haja descontentamento dos nobres vereadores e nem da população que assiste e ficando entediados, deixando de acompanhar o que está sendo apresentado.

 -Nº 19/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário REQUERER junto à Mesa Diretora, providências conforme segue:

-Que o legislativo tenha um relógio digital com o tempo regulamentar de cada vereador a sua disposição de visão, para que não venha a acontecer interrupções na fala do vereador quando este ainda tiver seu tempo regimental disponível, e que ele também não exceda esse tempo. Evitando assim brigas e discussões desnecessárias nos bastidores e acima de tudo, para que o vereador não tenha seu tempo regimental reduzido por vontade alheia a dele.

Os vereadores Juliano Millnitz (PSL) e Loacir Camrpegher (PP), reuniram-se com o prefeito Luiz Carlos Tamanini e o vice Cláudio Finta, nesta segunda-feira (27). A reunião aconteceu no gabinete do prefeito. Os vereadores estiveram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na semana passada e repassaram ao prefeito, os assuntos tratados com os deputados e a previsão de emendas a serem liberadas para obras em Corupá, e discutiram as prioridades para investir os recursos. Os vereadores aproveitaram o encontro com o prefeito para tratar de outros assuntos relacionadas a cidade, por exemplo, falta de macadame, reforma da Escola Aluísio Carvalho de Oliveira e o projeto de pavimentação da Rota das Cachoeiras.

     A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – Avevi realizou na última sexta-feira (24) assembleia geral para seus associados na Câmara Municipal de Massaranduba, sendo convidados os deputados, Vicente Caropreso, Carlos Chiodini e Fábio Schiochet, para uma análise das obras e recursos reivindicados pelos vereadores e para se inteirar dos trabalhos de cada deputado. 

    O Deputado Estadual Vicente Caropreso foi o primeiro a apresentar seu trabalho. Ele deu ênfase ao setor de infraestrutura. Fez um relato das obras que estão sendo realizadas pelo estado na região. Sobre a BR-280, trecho estadualizado entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, informou que já foram investidos R$ 105 milhões na primeira fase da obra. Estão iniciando as obras do viaduto do Acesso ao Bairro Guamiranga e a Ponte do Portal com um investimento de mais R$ 56 milhões.

     Sobre a SC-108 estão previstos R$ 350 milhões para duplicação do trecho entre Guaramirim e Massaranduba. Está sendo realizado o estudo de impacto ambiental e a readequação do orçamento do projeto. A previsão de assinatura do edital de licitação pelo estado é de 45 dias. Na SC-110 será feita a revitalização do trecho entre Jaraguá do Sul e Pomerode, até o fim do domínio estadual, a ordem de serviço está pronta pelo estado. O valor orçado para a obra é de R$ 40 milhões.

     A pavimentação do trecho de 13,5 km entre Luiz Alves e Vila Itoupava também foi destacada pelo deputado, o valor previsto para a obra e de R$ 50 milhões. A Amvali e o município de Luis Alves assumiram o custo e contratação do projeto ambiental. A previsão de entrega deste projeto é de 30 dias.  A licitação da obra pelo estado deverá ser feita daqui a 60 dias. A região deverá ser contemplada deverá ser contemplada com outra obra, o contorno oeste de Jaraguá do Sul, do Bairro Tifa dos Monos até a Barra do Rio Cerro, o valor previsto é de R$ 120 milhões. O projeto executivo está concluído e já entregue à Amvali, para acelerar o processo, a licitação deverá acontecer daqui a 60 dias.

     O Deputado Federal Fábio Schiochet fez a sua apresentação destacando principalmente o volume de recursos conquistados pelo seu mandato para o estado. Foram mais de R$ 100 milhões, 50% destes recursos foram destinados para o setor de saúde. E mais de R$ 34 milhões foram aplicados em infraestrutura urbana/rural e incremento FPM para investimento. Para os municípios do Vale do Itapocu foram destinados mais de R$ 15 milhões.

     A obra de duplicação do trecho urbano da BR 280 com um investimento de mais de R$ 180 milhões pelo Governo do Estado, foi também uma solicitação do deputado, “me orgulho de esta ter sido a minha primeira ação como deputado federal eleito, pedir ao Governador a realização dessa obra, mostrei a ele a importância da obra para o desenvolvimento da economia local e a importância da nossa região para o desenvolvimento de Santa Catarina”. Schiochet disse que está em contato permanente com o ministério de infraestrutura para agilizar as obras de duplicação do trecho Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul. 

     O Deputado Federal Carlos Chiodini informou para os vereadores que conquistou mais de R$ 30,5 milhões para a região. Grande parte, R$ 12,5 milhões aplicados na saúde, mais de R$ 7 milhões na infraestrutura, e outros setores também foram contemplados, agricultura, turismo, social, educação, esporte, cultura, inovação e segurança.

     Sobre seu trabalho na Câmara dos Deputados deu ênfase a Comissão de Viação e Transportes que está presidindo. Único catarinense a estar à frente desta importante comissão na câmara dos deputados. “Já realizamos, 54 reuniões, 130 proposições aprovadas, estamos realizando uma força-tarefa com mais de 80 de horas de reuniões. O volume de trabalho triplicou”.

     Os deputados receberam do Colegiado da Mulher Vereadora um ofício solicitando apoio na reivindicação de uma Casa da Mulher Brasileira junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Esta casa será importante para que seja disponibilizado na região um espaço que reúna, num mesmo local, diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.

     O presidente a Avevi, vereador de Corupá Lairton Muller, encaminhou para os deputados a nova pauta de reivindicações, com os pleitos da legislatura anterior e com algumas sugestões dos atuais vereadores. As principais sugestões; Atenção a reforma tributária, ao Pacto Federativo (aumento do repasse do FPM para 25%), atenção a Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu, atuação na criação de programa de prevenção de cheias, ações em vista da utilização adequada dos resíduos sólidos, desenvolver estudos voltados à mobilidade urbana nos municípios da região.

Fonte/Foto: Avevi

Realizada a 34ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (27-09), com a aprovação de indicações e a presença do prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB) e do professor de História e músico Rubens Hendrich Júnior, que apresentou o CD do Grupo Musical Encantus.

Prefeito

O prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB), fez uma prestação de contas aos vereadores e a população sobre alguns assuntos da administração municipal: Escola São José, instalação de tubulação na região da Escola Teresa Ramos, compra de macadame e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aluísio Carvalho de Oliveira.

Lançamento de CD

O professor de História e músico Rubens Hendrich Júnior, apresentou aos vereadores e público das redes sociais do legislativo, o CD “Cantando ao Amor”, do Grupo Encantus, formado no ano de 2015, por três corupaenses, Rubens Hendrich Júnior, Darci Rutsatz e Margaret Rose Werner. O lançamento oficial do primeiro CD será no Seminário Sagrado Coração de Jesus, no dia 24 de outubro, 19h30.

Indicações aprovadas

-Nº 124/2021, autor vereador Daril Gili Constante, para que o Executivo estude a viabilidade e a possibilidade de proceder a entrega de medicamentos para diabéticos, hipertensos, ou cardíacos em domicílio (para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção);

-Nº 125/2021, autor vereador Daril Gili Constante, que tenhamos mais pontos de vendas de ingressos para o Parque Rota das Cachoeiras, e que se tenha ingressos à venda na portaria também;

-Nº 126/2021, autor vereador Daril Gili Constante, para que o Executivo faça um estudo para a substituição das árvores que enfeitam nossas calçadas atualmente, por plantas frutíferas;

-Nº 127/2021, autor vereador Daril Gili Constante, para que o Executivo faça um estudo de quantas ruas estão apenas numeradas (sem nome), e façamos um “mutirão” para nomear todas essas ruas;

-Nº 128/2021, autor vereador Daril Gili Constante, para que o Executivo interceda junto ao DNIT, através da superintendência responsável, sobre a possibilidade e a disponibilidade financeira de fazer uma passagem em forma de “U”, sob a ponte no trevo da BR-280, acesso principal de nossa cidade;

-Nº 129/2021, autores vereadores Benjamin Tamanini, Daril Gili Constante, Lairton Hartmann Müller e Nilton Richter, para que o Executivo estude a possibilidade e a disponibilidade técnica /financeira de efetuar melhorias e reparos na ponte existente na localidade do Faxinal, proximidades da propriedade da Família Kamchen, e substituição da ponte de madeira por concreto, existente na localidade do Izabel, nas proximidades da propriedade da Família Mokwa.

Requerimento aprovado

-Nº 18/2021, autor vereador Daril Gili Constante, que o legislativo quando for trazer algum convidado, lhe de a pauta muito bem objetiva do que quer saber, e de quanto tempo o convidado dispõe para a apresentação, tudo isso documentado, para que não haja descontentamento dos nobres vereadores e nem da população que assiste e ficam entediados, deixando de acompanhar o que está sendo apresentado.

Requerimento rejeitado (cinco (5) votos contrários, dois (2) a favor e uma (1) abstenção)

-Nº 19/2021, autor vereador Daril Gili Constante, que o legislativo tenha um relógio digital com o tempo regulamentar de cada vereador a sua disposição de visão, para que não venha a acontecer interrupções na fala do vereador quando este ainda tiver seu tempo regimental disponível, e que ele também não exceda esse tempo.

VOTAÇÃO

A favor: vereadores Daril Gili Constante e Alfredo Gramm Sobrinho;

Contra: vereadores Loacir Campregher, Juliano Millnitz, Benjamin Tamanini, Nilton Richter e Lairton Hartmann Müller;

Abstenção: vereador Arno Celso Neuber.

          A sessão desta segunda-feira (27), da Câmara de Vereadores de Corupá, contou com a presença do prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), que fez um relato de algumas obras e ações a serem iniciadas nos próximos dias. A primeira informação é sobre a presença de representantes da empresa Rumo, concessionária do sistema ferroviário, no município, podendo dar início às obras de drenagem nas margens dos trilhos na região da Escola Estadual Teresa Ramos, centro da cidade. A intenção é acabar com os alagamentos naquela região da cidade. Os vereadores aprovaram recentemente, um termo de compromisso entre prefeitura e Rumo, autorizando a obra.

         Sobre a compra do prédio onde funciona a Escola Municipal São José, o prefeito esteve em Florianópolis e conversou com o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Cardoso, e conseguiu a garantia da liberação de R$ 2 milhões. A prefeitura aguarda agora os orçamentos de imobiliárias, para encaminhar uma proposta à Congregação das Irmãs Franciscanas de São José, proprietárias do prédio. Caso o negócio seja fechado, a Câmara de Vereadores terá que aprovar a compra. Ainda em Florianópolis, o prefeito também garantiu a liberação de R$ 500 mil para comprar macadame, e relatou que está regularizando uma saibreira. A falta de macadame em estradas rurais é uma reclamação constante dos vereadores.

         Na área educacional, o prefeito informou que realizará obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Aluísio Carvalho de Oliveira, bairro Seminário, e da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Mees, no bairro Vila Isabel, com orçamento estimado em aproximadamente R$ 900 mil.

Os vereadores de Corupá, foram convidados oficialmente para o lançamento do primeiro CD do grupo Encantus, de Corupá. Isso aconteceu durante a sessão desta segunda-feira (27), quando o professor de História e músico Rubens Júnior Heinrich, apresentou o lançamento aos vereadores e público das redes sociais do legislativo, o CD “Cantando ao Amor”. O lançamento oficial será no Seminário Sagrado Coração de Jesus, no dia 24 de outubro, 19h30, com transmissão ao vivo pelo facebook do grupo e venda no local do CD e pendrive.

O grupo Encantus foi criado em 2015, por iniciativa do professor, com formação oficial no dia 24 de outubro do mesmo ano com Rubens Júnior Heinrich, Darci Rutsatz, Margarete Rose Werner e Teresa Corol. Margarete saiu no início deste ano. Conforme o professor, tudo começou com a participação dele nas missas da igreja católica e explicou o repertório musical, composto por músicas antigas, mas com uma roupagem diferente.

O suplente de vereador Daril Gili Constante (PSDB), apresentou cinco indicações na última sessão do período de 30 dias em que esteve na Câmara de Vereadores. Ele assumiu o cargo na vaga do vereador César Antonio Rabock (PSDB), que se licenciou sem remuneração, seguindo um rodízio no partido. Nas indicações, o vereador solicita entrega de medicamentos em domicílios, ingressos e pontos de venda para o Parque Rota das Cachoeiras, plantio de árvores frutíferas nas calçadas, mutirão para denominação de ruas e passagem em forma de “U” sob a ponte na BR-280, acesso ao trevo principal à cidade.

-Indicação nº 124/2021, solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade e a possibilidade de proceder a entrega de medicamentos para diabéticos, hipertensos, ou cardíacos em domicílio (para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção). Justificando a solicitação, o vereador destaca que, como essas pessoas dependem de terceiros para buscar os remédios, quer evitar que por alguma dificuldade do familiar e ou responsável essa pessoa fique sem os devidos e imprescindíveis medicamentos;

-Indicação nº 125/2021, solicita à Administração Municipal, a venda de ingressos na portaria do Parque Rota das Cachoeiras e mais pontos de venda. Justificou afirmando que a grande maioria dos visitantes são de fora do município, sendo que vivemos em um mundo tecnológico e digital, sendo inaceitável um visitante voltar do local, sem poder entrar, porque não sabia que a compra de ingresso ficava há alguns quilômetros do parque;

-Indicação nº 126/2021, solicita à Administração Municipal, um estudo para a substituição das árvores que enfeitam as calçadas atualmente, por frutíferas. Conforme o vereador, essa é uma tendência que aos poucos vem crescendo em todo o Brasil, pois além das sombras que elas fazem e ajudam a amenizar as temperaturas nos dias quentes (cerca de 3 graus), quando floridas são alimentos para abelhas e quando frutificadas são alimentos para as pessoas e a todos os pássaros que existem em nossa fauna;

-Indicação nº 127/2021, solicita à Administração Municipal, um estudo de quantas ruas estão apenas numeradas (sem nome), e a realização de um mutirão para nomear, haja vista que muitas pessoas tem dificuldades em receber encomendas pela falta de nome oficial no seu endereço;

-Indicação nº 128/2021, solicita à Administração Municipal que interceda junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), sobre a possibilidade e a disponibilidade financeira de fazer uma passagem em forma de “U”, sob a ponte no trevo da BR-280, acesso principal à cidade. Essa passagem, segundo o vereador, seria direcionada a pedestres, cadeirantes e ciclistas, dando mais segurança e garantido a integridade física dessas pessoas que ali transitam, não tendo mais a obrigatoriedade de passar sobre a rodovia.

Quem visitar o legislativo corupaense neste mês de outubro, logo na recepção do prédio, à direita, vai ver um painel, organizado pelas servidoras sobre o Outubro Rosa, mês de conscientização e campanhas da importância da prevenção do Câncer de Mama.

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

 
   A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). 

   Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se enfeitavam com os laços rosas, principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).

   A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente.

   A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.

A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outubro Rosa, foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo-SP. No dia 02 de outubro de 2002 quando foi comemorado os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o monumento ficou iluminado de rosa "num período efêmero" como relembra o secretário da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, o Coronel PM (reformado) Mário Fonseca Ventura. Essa iniciativa foi de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, que com o apoio de uma conceituada empresa européia de cosméticos iluminaram de rosa o Obelisco do Ibirapuera em alusão ao Outubro Rosa.

Em maio de 2008, o Instituto Neo Mama de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama sediado em Santos-SP, em preparação para o Outubro Rosa, iluminou de rosa a Fortaleza da Barra em homenagem ao Dia das Mães e pelo Dia Estadual (São Paulo) de Prevenção ao Câncer de Mama comemorado todo terceiro domingo do mês de maio. Mas o principal objetivo era alertar para a causa do câncer de mama e incentivar as mulheres da região da Baixada Santista a participarem do mutirão de mamografias realizado pelo Governo do Estado de São Paulo. No estado de São Paulo todo ano são realizados 2(dois) mutirões de mamografia sendo, um em maio e o outro em novembro.

   As várias reportagens de tv e jornal, com a repercussão da Fortaleza da Barra iluminada de rosa em maio de 2008, foram apresentadas no mesmo mês no "Course for the Cure" realizado pela ong americana Susan G. Komen, no Hospital Israelita Albert Einstein em São Paulo-SP.

Em outubro de 2008, diversas entidades relacionadas ao câncer de mama iluminaram de rosa monumentos e prédios em suas respectivas cidades. Aos poucos o Brasil foi ficando iluminado em rosa em São Paulo-SP, Santos-SP, Rio de Janeiro-RJ, Porto Alegre-RS, Brasília-DF, Salvador-BA, Teresina-PI, Poços de Caldas-MG e outras cidades.

   O Brasil é mundialmente conhecido pelo seu maior símbolo, a estatua do Cristo Redentor no Rio de Janeiro-RJ. E pela primeira vez, o Cristo Redentor ficou iluminado de rosa no Outubro Rosa.

Em maio de 2009, o Instituto Neo Mama de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, novamente iluminou de rosa a Fortaleza da Barra em homenagem ao Dia das Mães e pelo Dia Estadual (São Paulo) de Prevenção ao Câncer de Mama comemorado todo terceiro domingo do mês de maio. Mas o principal objetivo era alertar para a causa do câncer de mama e incentivar as mulheres da região da Baixada Santista a participarem do mutirão de mamografias realizado pelo Governo do Estado de São Paulo. Em outubro de 2009, se multiplicam as ações relativas ao Outubro Rosa em todas as partes do Brasil. Novamente as entidades relacionadas ao câncer de mama e empresas se unem para expandir a campanha.

Fonte: http://www.outubrorosa.org.br/historia.htm

“O vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o Poder Executivo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas, não é só isso! O vereador é o fiscal do dinheiro público, o representante do povo, é um assistente social, advogado, comunicador e etc. Nos diversos papéis do Vereador, a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar com o que considerar errado, priorizando o benefício coletivo, deve ser o mais importante. Parabéns a todos os vereadores por seu dia!”

Fonte: http://www.cmcarolina.ma.gov.br/dia-do-vereador-nossa-homenagem-aos-homens-e-mulheres-que-orgulham-o-parlamento-municipal-2/

         A presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), recebeu na sala de reuniões do legislativo, os secretários municipais de Saúde, Felipe Rafeli Rodrigues, e de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Veríssimo Garcia, juntamente com as fiscais da vigilância sanitária do município. A reunião tratou do derramamento de grãos ao longo da linha férrea, assunto abordado pelos vereadores em recente sessão do legislativo corupaense, em que cobraram uma providência da empresa Rumo e da prefeitura. A preocupação de todos é a mesma, a proliferação de roedores e outros animais que se aproveitam da farpa alimentação para se procriar, podendo transmitir doenças para a população.

          O secretário Veríssimo Garcia, disse que já houve um contato com a concessionária da ferrovia, que se colocaram à disposição para superar os eventuais transtornos. “Eles têm sido muito acessíveis e já haviam adotado alguns mecanismos para evitar a abertura dos vagões, geralmente provocada por pessoas para promover o derramamento e furtar os grãos”, comentou, informando que nesta semana acontecerá uma nova reunião para encontrar alternativas e colocar um fim no problema. Já o secretário de Saúde, Felipe Rafaeli Rodrigues, afirmou que fazia tempo que isso não vinha acontecendo e acredita que o diálogo é sempre o melhor caminho para encontrar a solução. Para a presidente do legislativo, Bernadete Hillbrecht, a reunião que ocorrerá nesta semana será importante para ver quais medidas a concessionária pretende adotar. “Quando falamos de roedores, há uma preocupação com a proliferação de doenças e ao mesmo tempo, seguindo a cadeia alimentar, os animais peçonhentos, principalmente, cobras.”

Fonte: Release produzido com informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Corupá

         Uma indicação com solicitação de duas obras importantes no interior do município de Corupá, foram aprovadas pelos vereadores e, caso sejam executadas pela prefeitura, levarão mais segurança para as regiões dos bairros Izabel e Pedra de Amolar. São obras em duas pontes de madeira, que seguidamente tem que passar por reparos, consumindo recursos da prefeitura e causando transtornos aos moradores, agricultores e turistas.

         Na indicação nº 129/2021, autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Daril Gili Constante (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), eles solicitam um estudo da possibilidade e disponibilidade técnica e financeira de substituição dos pranchões e vigas por concreto na ponte da localidade do Faxinal, no bairro Pedra de Amolar, próximo da propriedade da família Kamchen. A ponte já tem as cabeceiras em concreto, o que facilita a obra, com menos recursos e tempo de execução. Na localidade do Izabel, região do bairro Vila Izabel, proximidades da propriedade da família Mokwa, os vereadores querem a substituição da ponte de madeira por uma de concreto. Conforme eles, nos dois casos a segurança é a principal preocupação, aliado a economia de recursos na manutenção das atuais estruturas de madeira.

Câmara de Vereadores de Corupá institui a homenagem Professor Destaque do Ano

         Em votação única, a Câmara de Vereadores de Corupá aprovou na sessão desta segunda-feira (4), a instituição da homenagem “Professor Destaque do Ano”, através do projeto de decreto legislativo nº 03/2021. A intenção é homenagear os professores da rede de ensino público municipal e estadual pela contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação no município de Corupá, por meio de experiências pedagógicas que integram ensino, pesquisa e extensão.

         A homenagem será feita anualmente em sessão especial ou solene, com os escolhidos tendo que cumprir alguns requisitos estabelecidos no decreto legislativo, entre eles, possuir 25 anos de profissão na área de educação, apresentar um currículo de atividades educativas voltadas à construção do ensino-aprendizagem, ter atuado e contribuído para a melhoria da qualidade da educação por meio de experiências pedagógicas bem sucedidas e servir como exemplo à sociedade pela sua dedicação ao ensino. Uma comissão integrada pelos vereadores fará a escolha dos homenageados e poderá solicitar ao Conselho Municipal de Educação, a indicação dos professores que se enquadram nos critérios de escolha.

         Para os vereadores de Corupá, a homenagem visa mostrar a importância do professor corupaense na construção do conhecimento e destacam a necessidade do profissional assumir diferente postura em relação a educação e as metodologias que procuram articular os processos de ensino e aprendizagem, com o de mudanças sociais que assolam o dia a dia de professores e alunos. Lembram que o professor deve ter uma posição inovadora, deixando de ser um mero ministrador de aulas, com constante atualização, tanto no que se refere a sua disciplina, como também sobre os problemas enfrentados em sala de aula, contribuindo com o entendimento da realidade do aluno e o papel do professor, bem como na promoção de uma emancipação intelectual e política de ambos.

         O projeto de decreto legislativo instituindo a homenagem Professor Destaque do Ano, é uma iniciativa da Câmara de Vereadores, através dos seus parlamentares, em especial do vereador Loacir Campregher (PP), e teve como prerrogativa o reconhecimento do trabalho e esforço dos professores do município ou ainda daqueles que vem de cidades vizinhas, em contribuir com o ensino aprendizado e a formação social dos alunos. Segundo ele, “este singelo reconhecimento agrega ao currículo do professor, além do reconhecimento pessoal.”

Após inúmeras reclamações dos vereadores e tentativas da prefeitura em resolver o problema com a empresa, a Rumo, concessionária da malha ferroviária na nossa região, promete tomar uma atitude para resolver algumas situações em Corupá. Entre as situações reclamadas em sessões do legislativo pelos vereadores, a principal é o derramamento de grãos, mas também tem a questão do mato ao longo da via férrea e a água parada.

         Na semana passada uma reunião on-line aconteceu na sala de reuniões da Câmara, envolvendo representantes da empresa em Curitiba, a presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, os secretários de Saúde Felipe Fafaeli Rodrigues e de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Veríssimo Garcia e integrantes da vigilância sanitária no município. Ficou definido que a empresa enviaria um técnico à Corupá, para ver e apresentar uma solução aos problemas, o que aconteceu nesta quarta-feira (13), com a presença do auditor ambiental da Rumo, Felipe Zem. Durante a vistoria da comitiva integrada pelos secretários, a presidente do legislativo, vigilância sanitária e o vereador Benjamin Tamanini, feita em um trecho da ferrovia entre os bairros Bompland e João Tozini, passando pelo centro da cidade, ficou definido que a empresa fará um plano de ação em conjunto com a prefeitura, para resolver questões como derramamento de grãos, excesso de mato e o acúmulo de água parada ao logo do percurso, além de uma limpeza nas margens da linha férrea no trecho urbano do município.

Outra definição é que os técnicos da empresa farão uma vistoria em todos os vagões, para descobrir eventuais falhas que possam ter ocasionado o derramamento de grãos ao longo do trecho, maior reclamação da população, vereadores e prefeitura. “Pedimos às pessoas que se eventualmente observarem queda de grãos, que anotem o número do vagão ou da máquina e nos avisem pelo número da Defesa Civil, para que a Rumo possa realizar a reparação imediatamente”, informa o secretário Veríssimo Garcia. As mensagens por ser enviadas pelo WhatSapp, (47) 9122.4977. O Secretário Municipal de Saúde, Felipe Rafaeli Rodrigues, reforçou a preocupação demonstrada em encontros anteriores, quanto ao mau cheiro ocasionado pelo apodrecimento dos grãos, assim como a proliferação de roedores e animais peçonhentos. “Nós sabemos que onde há alimento em abundância, a tendência natural é atrair os roedores, que por sua vez, atraem as cobras, oferecendo risco à comunidade. Ficamos felizes com a atenção dos representantes da Rumo em solucionar o quanto antes estes problemas.”

A presidente do legislativo, vereadora Bernadete Hillbrecht, também ficou satisfeita com o resultado da conversa e confia na atenção que a Rumo dará para, não só resolver a questão, mas evitar que ela se repita. “Fazia tempo que isso não ocorria, mas podemos constatar que há muitos grãos ao longo da ferrovia e também o excesso de mato e água parada. Penso que ao apresentarmos os problemas, a resposta da empresa será rápida e eficiente”, observou.

Texto com informações da Prefeitura de Corupá

A CÂMARA DE VEREADORES DE CORUPÁ – SC, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo.

          O secretário de Saúde Felipe Rafaeli Rodrigues, participou da sessão desta segunda-feira (18), da Câmara de Vereadores de Corupá, para informar o andamento do processo de transição na administração do Pronto Atendimento 24h (PA 24h). A partir do dia primeiro de novembro, o Hospital São José, de Jaraguá do Sul, passa a administrar o PA, após vencer a licitação.

          No ato de assinatura do contrato, Maurício José Souto-Maior, diretor geral do Hospital São José, destacou que a estrutura da unidade, que conta hoje com mais de mil colaboradores, entre médicos, enfermeiros e o setor administrativo, será colocada à disposição do cidadão corupaense. O prefeito Luiz Carlos Tamanini, disse estar confiante de que o Hospital São José manterá a excelência no atendimento na unidade local, ação prioritária para a administração municipal. “Estamos muito satisfeitos que o São José tenha vencido o processo de licitação com a apresentação da melhor proposta técnica. A estrutura que colocará à disposição da nossa comunidade, nos deixa tranquilo quanto a qualidade no atendimento, fato que consideramos prioritário.”

          Conforme o secretário Felipe, o contrato com duração de 5 anos, tem valor mensal de R$ 312 mil, anualmente R$ 3.744.000,00, ficando acima do custo atual, mas com algumas diferenças, entre elas, o funcionamento do Raio X 24h – a noite em sistema de sobreaviso - e os exames laboratoriais para pacientes em atendimento no PA.

A Câmara de Vereadores de Corupá, fez a devolução de R$ 30 mil para a prefeitura. O ato de entrega do documento que oficializa a devolução aconteceu nesta quarta-feira (20), de manhã, no gabinete do prefeito Luiz Carlos Tamanini, através da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht e do segundo secretário, vereador Loacir Campregher. Os recursos são provenientes das sobras do orçamento da Câmara de Vereadores e, conforme Bernadete, um acordo com o prefeito prevê a aplicação na realização de exames e outros procedimentos da Secretaria de Saúde. O legislativo já repassa mensalmente, através da devolução de recursos à prefeitura, dinheiro para os Bombeiros Voluntários. “Para o fim deste ano, a previsão é devolver uma quantia de dinheiro bem maior para que a prefeitura atenda bem a nossa população; atender bem a população, essa é a preocupação dos vereadores”, afirma Bernadete.

          Cães e gatos abandonados ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social serão esterilizados (castrados), em Corupá, através da lei que implanta o Programa Municipal de Esterilização. O projeto de Lei Ordinária nº 38/2021, foi aprovado pelo legislativo corupaense na sessão desta segunda-feira (18) e, era uma preocupação dos vereadores. Além dos animais abandonados, cães e gatos de pessoas de baixa renda com cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação terão direito ao procedimento. Para realizar o trabalho, a prefeitura poderá contratar clínicas ou consultórios veterinários através de processo licitatório ou consórcio intermunicipal.

          Conforme justificativa da prefeitura, a intenção é controlar a população canina e felina na cidade, além de cumprir um Procedimento Administrativo, instaurado pela Promotoria Pública de Jaraguá do Sul. O MP instaurou o procedimento para acelerar, acompanhar e fiscalizar a implantação de politica municipal de bem estar animal no município.

       As castrações serão realizadas nas dependências da clínica ou consultório veterinário contratado ou em locais apropriados pertencentes à Administração Pública Municipal. No dia e horário marcados, a clínica ou consultório veterinário, fará uma prévia avaliação das condições físicas do animal inscrito, a fim de concluir se o mesmo está em condições de ser castrado. O procedimento cirúrgico será feito em caninos e felinos, com no mínimo 150 (cento e cinquenta) dias e no máximo 8 (oito) anos de idade.

Vereadores de Corupá aprovam crédito adicional para comprar prédio e casa das Irmãs Franciscanas de São José

        A Prefeitura de Corupá, já está autorizada a comprar o prédio onde funciona a Escola Municipal São José e também a casa das Irmãs Franciscanas de São José. A autorização se deu através da aprovação do projeto de lei nº 41/2021, autoria do Executivo Municipal, com oito votos favoráveis (presidente vota em casos de empate).

       Com a aprovação do projeto, os vereadores autorizaram a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), dinheiro que sairá do orçamento da própria secretária de Educação e Cultura. A estimativa inicial do valor da compra é de aproximadamente R$3,5 milhão (três milhões e quinhentos mil reais), com uma ajuda financeira do governo do Estado de R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais). Valores finais ainda não estão fechados.

       O líder do governo no legislativo, vereador Lairton Hartmann Müller (MDB), aproveitou a oportunidade para explicar detalhes sobre projetos de lei de abertura de créditos, destacando que ações deste ano não estavam previstas na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), elaborada em 2020. Citou como exemplo recursos para o transporte escolar e, agora, para a compra do prédio da Escola São José. “Dinheiro da educação continua na educação”, ressaltou.

          Aprovada pela Câmara de Vereadores indicação nº 130/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), que solicita ao Executivo, a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura e do legislativo corupaense. Junto com a indicação, o vereador anexou uma minuta do projeto de lei a ser elaborado pela prefeitura e, posteriormente, encaminhado para aprovação dos vereadores.

          Justificando a indicação, Alfredo diz que a proposta visa beneficiar e engajar os munícipes, tendo em vista a importância dos conselhos municipais, sendo importante dar maior transparência a todas as atividades públicas do município. A sugestão - minuta - do projeto de lei, estabelece que a prefeitura deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone que reúna todos os conselhos municipais para acesso ao público com os nomes dos integrantes ou suplentes, cargo e instituição representada; dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço dos locais de reuniões; calendário anual contendo as datas de reuniões previstas; horário e endereço das reuniões; arquivos contendo as datas de reuniões anteriores e resoluções aprovadas.

          Na minuta do projeto de lei elaborada pelo vereador, destaca a intenção de fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular e tornando o trabalho mais transparente. Justifica ainda que, a grande maioria da população não sabe quem são os membros dos conselhos municipais, onde se reúnem e quais são as pautas em debate em cada reunião.

          Uma iniciativa da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), presidente do legislativo corupaense, tem a intenção de sensibilizar os deputados federais e senadores de Santa Catarina no Congresso Nacional em Brasília. É a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC - 383-A), que estabelece um percentual mínimo constitucional de 1% na Assistência Social. Para isso, a vereadora apresentou um requerimento, que teve o apoio de todos os vereadores, com a solicitação aos parlamentares catarinenses.

          “Precisamos da ajuda dos deputados e senadores para a aprovação desta PEC, que tramita nas comissões do Congresso Nacional desde 2017, com o objetivo de fortalecer os municípios com questões complexas para resolver na Assistência Social, principalmente no que diz respeito a criança, adolescente, mulheres e idoso em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”, defende a vereadora. Justifica afirmando que existe uma ampla rede de serviços sócio assistenciais, como CRAS, CREAS(Equipe Multidisciplinar), abrigos e outras demandas necessárias ao fortalecimento da assistência social, principalmente em tempos de pandemia, que precisam de recursos (percentuais fixos), sem depender da boa vontade dos prefeitos e secretários ou da arrecadação dos Municípios, União e Estados.

          A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou sessão especial nesta segunda-feira (25), para homenagear professores das redes municipal e estadual de ensino, com a entrega da honraria Professor Destaque do Ano, criada através de decreto legislativo, sugestão do vereador Loacir Campregher (PP), e tem como intenção reconhecer o trabalho e esforço dos professores do município ou ainda daqueles que vem de cidades vizinhas, em contribuir com o ensino aprendizado e a formação social dos alunos. Familiares dos homenageados, prefeito Luiz Carlos Tamanini, vice-prefeito Cláudio Finta e outras autoridades e convidados acompanharam a sessão especial.

Sete (7) professoras foram agraciadas com placas de homenagem pela dedicação e contribuição dada para a melhoria da qualidade da educação no município de Corupá, por meio de experiências pedagógicas que integram ensino, pesquisa e extensão.

          Escolhidas por uma comissão de vereadores e seguindo os critérios estabelecidos, as professoras receberam placas de homenagem com uma frase do educador Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou construção. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender.” Receberam a homenagem as professoras Irene Ludwinsky Hauffe, Jeanete Wengrath, Jiane Elisa Winter, Laurinda Kopsch, Margaret Frankowiak Burger, Marlene Hoffmann Correa, Rosane Martini Berti e Vivian Marina Dallmann Soares Pereira.

          Ao falar representando o legislativo corupaense, o vereador Loacir Campregher, que foi professor, lembrou de quantos alunos passaram pelas mãos das homenageadas, adquiriram conhecimento e hoje fazem a diferença na profissão que escolheram. “Pra mim, o professor é o profissional das profissões”, declarou. Representando as homenageadas, a professora Jiane Elisa Winter, recordou o início da profissão, quando ainda não era obrigatório ter um curso superior para atuar na área e lembrou que, “neste jardim, que cada professor cultiva ao escolher essa profissão, podem haver espinhos, mas somos movidos por afeto e carinho”. A presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que também foi professora e secretária de Educação em Corupá, destacou as mudanças que a categoria passou nos últimos anos, da LDB, o ensino básico de 9 anos, a formação dos professores com a obrigatoriedade do curso superior, municipalização do ensino, desativação de escolas multisseriadas, implantação do transporte escolar.

A homenagem será feita anualmente em sessão especial ou solene, com os escolhidos tendo que cumprir alguns requisitos estabelecidos no decreto legislativo, entre eles, possuir 25 anos de profissão na área de educação, apresentar um currículo de atividades educativas voltadas à construção do ensino-aprendizagem, ter atuado e contribuído para a melhoria da qualidade da educação por meio de experiências pedagógicas bem sucedidas e servir como exemplo à sociedade pela sua dedicação ao ensino.

 IMAGEM:

-Vereadores, prefeito e vice-prefeito com as homenageadas (auditório Aroldo Kühl)

Pauta sessão extraordinária desta quarta-feira (27-10), 18h

-Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021:

INSTITUI O “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ (PROREFIS-CORUPÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

-Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021:

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO SELETIVO– EDITAL Nº 001/2021

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A Câmara de Vereadores de Corupá/SC, através da Comissão Organizadora, constituída pela Portaria Nº 16/2021, resolve:

 HOMOLOGAR o Resultado das Inscrições do Processo Seletivo – Edital nº 001/2021, publicado em 14 de Outubro de 2021, para preenchimento de 01 (uma) vaga de CONTADOR(A) da Câmara de Vereadores de Corupá.

Para que não se alegue desconhecimento deste ato, faz baixar o presente informativo que será publicado no Endereço eletrônico da Câmara de Vereadores de Corupá (corupa.sc.leg.br ); no mural da Câmara de Vereadores de Corupá e no Diário Oficial dos Municípios  (www.diariomunicipal.sc.gov.br ).

Corupá, 28 de Outubro  de 2021.

BERNADETE CORREA HILLBRECHT

Presidente Câmara Municipal de Corupá

          Os contribuintes de Corupá, pessoa física ou jurídica em débito com a prefeitura e a autarquia Águas de Corupá, tem mais uma oportunidade de acertar as contas e não correr o risco de sofrer uma cobrança judicial. Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 39/2021, autoria do Executivo Municipal, instituindo o Prorefis (Programa de Recuperação Fiscal de Tributos). A comissão de Legislação, Justiça e Redação, incluiu uma emenda modificativa, aprovada pelos vereadores, fixando que o contribuinte só perderá o direito ao acordo de parcelamento caso seja notificado pela prefeitura. Sem a emenda dos vereadores, o contribuinte perderia o direito ao parcelamento independe da notificação (aviso da prefeitura). Porém, quem não pagar a primeira parcela em 30 dias, perde o direito ao programa/acordo.

          Caso o contribuinte tenha em interesse em aderir ao Prorefis, deve procurar a secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento até o dia 29 de abril de 2022 e apresentar requerimento com a solicitação. O programa terá início em 1 de novembro deste ano.

          O Prorefis beneficia contribuintes em débito com a prefeitura de Corupá, lançados até 31 de dezembro de 2020, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, parcelados ou não, administrativa ou judicialmente, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado ou lançado. Como benefício, quem tem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010, optando pelo pagamento em cinco parcelas, não pagará multa e juros.  Já quem aderir ao programa com débitos vencidos a partir de 2011, terá anistia de 100% dos juros e multa para pagamento de toda a dívida em uma única parcela. No site da prefeitura de Corupá (corupa.atende.net), o contribuinte pode conferir a tabela com detalhes sobre parcelas, juros, multas e outros detalhes da lei.

       A prefeitura de Corupá já pode desapropriar duas propriedades pertencentes à Congregação das Irmãs Franciscanas de São José. A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana, o projeto de lei 42/2021, do Executivo Municipal, que autoriza a desapropriação amigável ou judicial da área onde está a Escola Municipal São José e da Casa das Irmãs, na Rua Padre Vicente, centro da cidade. Ainda em outubro, os vereadores autorizaram a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil), possibilitando ao município receber recursos já prometidos pelo Governo do Estado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões).

       Os dois imóveis tem área aproximada de pouco mais de 54 mil m² e foram declarados de utilidade pública no decreto municipal nº 2.348, de 13 de outubro deste ano. A negociação está adiantada, faltando definir ainda alguns detalhes para a concretização, sendo que a avaliação inicial é de R$ 3.450.000,00, feita pela Comissão de Avaliação da prefeitura.

       Atualmente, aproximadamente 600 alunos do pré ao 9º ano e do Cejac, com 36 servidores no quadro administrativo. O aluguel mensal é de R$ 16.928,38 (dezesseis mil, novecentos e vinte e oito reais, trinta e oito centavos), totalizando R$ 203.140,56 ( duzentos e três mil, cento e quarenta reais, cinquenta e seis centavos). Conforme a presidente da Câmara de Vereadores, Bernadete Correa Hillbrecht, são necessários vários investimentos no prédio, citando a construção de um ginásio de esportes, que será possível com a desapropriação.

      Mesmo com opiniões divergentes sobre a obrigatoriedade ao setor privado em momento de pandemia, a Câmara de Vereadores de Corupá aprovou a indicação nº 132/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando que a prefeitura estude a melhor forma de estabelecer escala de plantão de farmácia 24h em Corupá. Justifica a medida no período noturno, quando a farmácia básica e os postos de saúde estão fechados e a população é obrigada a se deslocar para cidades vizinhas em busca de medicamentos.

      Alguns vereadores manifestaram-se contrários a obrigatoriedade, com o poder público interferindo na iniciativa privada, mas se posicionaram a favor da indicação, sugerindo que a prefeitura faça uma intermediação com os proprietários de farmácias na cidade. No seu pronunciamento durante a sessão defendendo a indicação, o vereador Alfredo lembrou que a cidade já teve farmácia de plantão 24h, citando o artigo 170 do Código de Posturas do município, destacando, porém, “que não considera justo impor à farmácia privada que venham a atender.”

                    EDITAL Nº 001/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTADOR (A)  DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUPÁ - SC.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Corupá , no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e constitucionais , homologa o resultado final do Processo Seletivo para Contador (a) , conforme especificado abaixo:

DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Responsável pela Execução dos Serviços de natureza econômica, financeira e contábil, elaboração da proposta orçamentária, efetuar empenho, registros contábeis, balancetes, balanços, acompanhamento da execução do orçamento, das dotações orçamentárias, através do controle interno avaliar o cumprimento das metas e o cumprimento dos programas da Câmara, organização e manutenção atualizada dos registros e controles do patrimônio da Câmara, classificando, numerando e codificando o material permanente, realizar anualmente o inventário dos bens patrimoniais da Câmara Municipal e outras atividades correlatas ao cargo.Nível de escolaridade: Registro CRC (Técnico Profissionalizante/Superior.

                  II - O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano , contado a partir da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a teor do Parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei nº2.217/16.

Corupá, 05 de Novembro de 2021.

       O senador EsperidiãoAmin (PP), esteve nesta quinta-feira (4), em Corupá, e foi recepcionado na Câmara de Vereadores pela presidente do legislativo, Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), o prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), pelos parlamentares do partido, Arno Celso Neuber e Loacir Campregher, e demais convidados. Ele anunciou a liberação   de duas emendas destinadas ao custeio da saúde, no valor total de R$ 450.000 (quatrocentos mil reais).

      O presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá, Luiz Alberto Hack e o comandante Lauro Pinto Reck, solicitaram ao senador a intermediação na liberação de dois caminhões usados 4X4 do Exército Brasileiro, que está renovando a frota e cujos veículos serão leiloados ou doados. Já o vereador Arno Celso Neuber, solicitou a liberação de recursos para pavimentação de duas vias no município. Amin também recebeu uma cópia do projeto L por L (troque uma Lata por Livro), entregue pela professora Edlaine Hoeft, da Escola Municipal São José, que solicitou ajuda do senador para conseguir mais livros para a biblioteca.

       Por 5 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação da vereadora em exercício Maria Pedrelli (MDB), para tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, à toda a população do município. Votaram a favor os vereadores Maria Pedrelli (MDB), José Juliano Juca (PSDB), Loacir Campregher (PP), Benjamin Tamanini (MDB) e Lairton Hartmann Müller (MDB) e contra a indicação, Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), Arno Celso Neuber (PP) e Juliano Millnitz (PSL).

       A decisão de transformar a indicação nº 134/2021, em lei caberá ao prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB). Em agosto, um decreto assinado pelo prefeito determina que “os servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica, no âmbito do Município de Corupá, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, deverão submeter-se à vacinação”. A vereadora Maria Pedrelli, destaca a obrigatoriedade da vacinação para os servidores municipais e declara, “então que seja lei para todos.”

Aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá, indicação solicitando que a prefeitura determine um prazo para fechar buracos abertos em vias públicas da cidade. A solicitação em forma de indicação foi apresentada pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT). Ele quer que a prefeitura defina e publique um prazo máximo para recomposição do pavimento de ruas, estradas e calçadas, onde foi aberto buraco para conserto de vazamentos pela Autarquia Águas de Corupá ou outros serviços de secretarias da administração municipal. Justificou a proposta afirmando que em vários locais da cidade o pavimento demora para ser reconstituído, provocando transtornos e riscos desnecessários à população.

  A Presidente da Câmara de Vereadores de Corupá , Estado de Santa Catarina , usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal , publica o Chamamento  do Processo Seletivo  nº 001/2021.

CHAMAMENTO : ALEXANDRA ALICE JANTSCH EICHSTADT, VAGA CONTADOR (A)  .

Convocamos Vossa Senhoria, à comparecer na Diretoria Administrativa da Câmara Municipal, situada na Rua Padre Vicente Schmitz, n.º 45, Centro, Corupá – SC, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

Corupá, 09 de Novembro de 2021.

BERNADETE CORREA HILLBRECHT

Presidente da Câmara

          A falta de manutenção das passagens de nível foi assunto na sessão desta segunda-feira (8), da Câmara de Vereadores de Corupá. A situação foi abordada através da indicação nº 135/2021, autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), José Juliano Buneo de Oliveira (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Maria Pedrelli (MDB).  

          Através da indicação, os vereadores solicitam que a prefeitura estude a possibilidade, viabilidade e a legalidade de realizar a manutenção das passagens de nível nas ruas Intendente Ernesto Blunk, Duque de Caxias, Jorge Lacerda e Nereu Ramos – centro da cidade – bairro Bomplant, e bairro Joao Tozini e adjacências. Usando a tribuna durante a sessão, o vereador Benjamin Tamanini, afirmou que “não adianta a prefeitura fazer a melhoria e a Rumo – concessionária do transporte ferroviário – arrancar a pavimentação”.

Vereadores solicitam sinalização em estrada do interior para evitar acidentes

       Os vereadores José Juliano Bueno de Oliveira (PSDB) e Loacir Campregher (PP), querem uma atitude da prefeitura para evitar acidentes na estrada geral da localidade de Rio Paulo, interior de Corupá. Através da indicação nº 136/2021, aprovada em sessão, os vereadores solicitam a implantação de sinalização antes e após uma curva sinuosa, próximo do acesso à propriedade do sr. Arthur Gesser. Além da sinalização, eles querem também a colocação de uma grade ou proteção na estrada, para evitar que carros de passeio caiam na ribanceira.

        Mesmo sendo uma estrada de interior, o que dá a impressão de pouco movimento, não é o caso da maioria das vias no município de Corupá, onde constata-se uma circulação considerável de veículos de transporte de cargas, turistas e os próprios moradores destas regiões. Ao falar na tribuna durante a sessão, o vereador Loacir Campregher lembrou dos inúmeros acidentes relatados pelos moradores.

Sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.

Terça-Feira – 19h.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021:

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ILSE BORCHARDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A RECEBER POR DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 2.487, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

INDICAÇÕES

Nº 138/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, realize o estudo e implantação da Taxa Básica Operacional (TBO), na metodologia de cobrança do consumo da água no Município de Corupá.

justificativa: visando transparência e, uma cobrança mais justa no consumo da água que passará a ser cobrado pelo seu efetivo consumo. Considerando à experiência prática, aplicada em outros Municípios, demonstra que 60% da população pagará um valor inferior ao atual. Outra grande vantagem deste modelo é o consumo consciente da água e preservação do meio ambiente.

REQUERIMENTOS

-Nº 21/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Senhora Presidente, Senhores Vereadores:

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental, solicitar para que após ouvido o Colendo Plenário, seja REQUERIDO junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis de cópia das avaliações imobiliárias dos imóveis pertencentes a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José no município de Corupá, estes de interesse do município.

Justificativa: As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos Vereadores no exercício de suas funções.

-Nº 22/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,   

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental, solicitar para que após ouvido o Colendo Plenário, seja REQUERIDO junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, maiores informações e cópia das avaliações imobiliárias, referente o imóvel de propriedade de Ilse Borchardt, alvo de interesse de desapropriação e abertura de créditos para aquisição afins de incremento e ampliação da área industrial no município.

Justificativa: As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos Vereadores no exercício de suas funções.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, na sessão desta terça-feira (16), que originalmente acontece na segunda-feira, mas devido ao feriado de 15 de Novembro (Proclamação da República), foi transferida para o dia seguinte. Os projetos foram aprovados definitivamente, em votação única.

-Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021: autoriza a desapropriação amigável ou judicial do imóvel urbano de propriedade do espólio de Ilse Borchardt, localizado na Rua Alberto Borchardt, bairro Ano Bom. A área será destinada para ampliação do sistema viário mediante a construção de uma ponte sobre o Rio Humboldt, proporcionando a ligação entre os bairros Ano Bom e Bomplant e também da área industrial do Condomínio Industrial, localizado no bairro Ano Bom;

-Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021: autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). Os recursos serão utilizados para aquisição, através de desapropriação amigável e/ou judicial, dos imóveis pertencentes ao espólio de Ilse Borchardt. Os imóveis a serem adquiridos serão utilizados para ampliação da área do Condomínio Industrial “Ano Bom”, bem como para ampliação do sistema viário em decorrência da construção da ponte que ligará os Bairros Ano Bom e Bomplant;

-Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021: autoriza o Município de Corupá, a receber por doação, equipamentos hospitalares da campanha promovida pela Associação Empresarial de Corupá (Aciac), junto aos seus associados, empresa Serrana Engenharia e a cooperativa de crédito Civia. A campanha arrecadou R$ 306.636,50 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e seis), recurso utilizado para comprar equipamentos ao PA 24h, cuja entrega oficial aconteceu dia 19 de julho;

-Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021: dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2.487, de 15 de Setembro de 2021. O projeto busca regularizar o descumprimento da legislação federal para com os profissionais da educação relativo ao ano de 2020, garantindo o recebimento do piso mínimo nacional de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais, vinte quatro centavos). Conforme documento expedido pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura, o levantamento prévio via sistema apurou que o impacto orçamentário e financeiro é de R$ 211.821,83 (duzentos e onze mil, oitocentos e vinte um reais, oitenta e três centavos). A atual administração já procedeu neste ano a correção do piso do magistério, relativo ao ano de 2021, a todos os profissionais da educação, na folha do mês de outubro de 2021.

       Aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá, indicação do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando a implantação da Taxa Básica Operacional (TBO), na metodologia de cobrança do consumo de água na cidade. A indicação sugere ao Executivo Municipal, que realize um estudo para verificar a viabilidade da proposta.

       O vereador justifica a proposta afirmando que é uma questão de transparência e, principalmente, por ser uma cobrança mais justa, tendo em vista que será pelo consumo de água. Segundo Alfredo, a experiência aplicada em outros municípios mostrou que 60% da população teve redução na conta, porque o usuário era obrigado a pagar a taxa mínima de consumo, mesmo gastando menos água. Afirma ainda que existem outras vantagens da implantação da TBO, que é o consumo racional de água e a preservação do meio ambiente.

Sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2021, segunda-feira - 19:00 horas.

 OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofício 639/2021 - Solicitando a sala de reuniões da Câmara de Vereadores para o dia 26/11/2021 às 08:30 horas, para reunião e posse entre os membros integrantes da Comissão Especial que trata de Incentivos Econômicos e Estímulos Fiscais.

-Ofício nº643/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei n º050/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.7º DA LEI Nº2.324, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.

-Ofício nº646/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei n051/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

-Projeto de Lei Ordinária nº 50/2021do Executivo: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI Nº 2.324, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

 INDICAÇÕES

-Nº 139/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, JOSÉ JULIANO BUENO DE OLIVEIRA, LAIRTON HARTMANN MULLER e MARIA PEDRELLI,     os Vereadores e Vereadora que abaixo subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente, determine estudos de viabilidade técnica e financeira, objetivando a construção de um abrigo de passageiros na estrada Pedra D'Amolar, nas proximidades da escola desativa Pedra D'Amolar Baixo. Tal solicitação vem de interesse aquela comunidade, haja vista que são mais de dez crianças que necessitam do transporte escolar naquela localidade, as quais tem que se deslocar por mais de um quilômetro, sendo que o abrigo que existia naquela local foi levado pelas águas da enchente que assolou a localidade de Pedra d'Amolar.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÕES

-Nº 139/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, JOSÉ JULIANO BUENO DE OLIVEIRA, LAIRTON HARTMANN MULLER e MARIA PEDRELLI, os Vereadores e Vereadora que abaixo subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente, determine estudos de viabilidade técnica e financeira, objetivando a construção de um abrigo de passageiros na estrada Pedra D'Amolar, nas proximidades da escola desativa Pedra D'Amolar baixo. Tal solicitação vem de interesse aquela comunidade, haja vista que são mais de dez crianças que necessitam do transporte escolar naquela localidade, as quais tem que se deslocar por mais de um quilômetro, sendo que o abrigo que existia naquela local foi levado pelas águas da enchente que assolou a localidade de Pedra d'Amolar.

Os vereadores de Corupá, aprovaram em votação única o projeto de lei nº 51/2021, autoria do Executivo Municipal, autorizando a abertura por decreto de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Com a aprovação pelos vereadores, a prefeitura está autorizada a fazer o remanejamento de recursos no orçamento para pagar o saldo do 13º salário ainda em novembro. O remanejamento de recursos obedecerá a seguinte classificação, conforme quadro abaixo:

Art. 2º - Para atender as necessidades financeiras contidas no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária consignada no Orçamento do Município a saber:

       Os transtornos provocados pela falta de um abrigo para passageiros devem acabar em breve, na localidade de Pedra de Amolar, interior de Corupá. Indicação nº 139/2021, autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), José Juliano Bueno de Oliveira (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Maria Pedrelli (MDB), solicita à prefeitura a construção de um abrigo para passageiros na estrada geral da localidade.

       Justificando a necessidade da obra, os vereadores afirmam que no local já existiu um abrigo próximo da escola desativada, destruído por uma enchente. Desde então, conforme o vereador José Juliano, mais de 10 crianças são obrigadas a caminhar aproximadamente 1km, para ter acesso aos ônibus do transporte escolar.

      A escola municipal Aluísio Carvalho de Oliveira, em Corupá, vai ser reformada, investimento de R$ 779.978,76 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 500 mil (quinhentos mil reais) de emenda parlamentar do deputado Kennedy Nunes (PTB) e o restante é contrapartida da prefeitura. Fazem parte da obra a construção de banheiros, troca do telhado, adequação do estacionamento e construção de um pergolado.

      Presentes no ato de assinatura da ordem de serviço à empresa vencedora da licitação, representando o legislativo municipal, a presidente Bernadete Correa Hillbrecht (PSD) e o segundo vice-presidente Loacir Campregher (PP). “A estrutura era para 300 alunos e agora estamos com cerca de 800, isso mostra que a comunidade merece essa ampliação”, comenta Bernadete, acrescentando que o prédio tem infiltração no telhado, inclusive chove em salas de aula. A Escola Municipal Aluísio Carvalho de Oliveira foi fundada em 7 de abril de 1982, na gestão do prefeito licenciado Adelino Hauffe e inaugurada pelo prefeito em exercício Ernesto Felipe Blunk.

ANEXO IMAGEM: Presidente da APP Noribert Sell, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, diretora Jaqueline Pscheidt, assessora de educação Clarice Judacheski e vereador Loacir Campregher

      Em sessão ordinária nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou cinco projetos de lei, todos autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por 8 votos a favor e nenhum contrário (Presidente só vota em caso de empate). Entre os projetos estão o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022/2025 e o orçamento da prefeitura para 2022.

-Projeto de lei ordinária n° 36/2021, dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual – Quadriênio 2022/2025). O projeto estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para o quadriênio 2022/2025. É um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. A projeção de incremento na receita e de inflação foi estimada em 2%. O PPA prevê diversas metas e obras, entre elas, ampliação do quadro clínico e aquisição de novos equipamentos médico-hospitalares, contratação de novas especialidades médicas, ampliação da farmácia básica, aquisição de novos veículos, reforma, ampliação e construção de novas Unidades Básicas de Saúde. Na infraestrutura, entre as metas estão, pavimentação de ruas, substituição de pontilhões de madeira por pontes de concreto, abertura de novas estradas, realizar coleta seletiva de lixo, implantação do Terminal Rodoviário, criação e conservação de praças públicas e áreas de lazer, pavimentação das ruas centrais da cidade, construção de pontes, pontilhões e praças, construção, ampliação e melhoria das unidades de ensino infantil e fundamental.

-Projeto de lei ordinária nº 44/2021, autoriza o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos para a construção da política de assistência à saúde, preconizada pela lei federal nº 8.080/90. Conforme o Executivo Municipal, a intenção é ampliar os serviços de saúde, reduzindo o número de pacientes na fila de espera para cirurgia, exames e outros procedimentos reprimidos e indisponíveis pelo Sistema Único de Saúde;

-Projeto de lei ordinária nº 46/2021, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

-Projeto de lei ordinária nº 47/2021, estima as receitas e fixa as despesas do Município de Corupá para o exercício de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA). É um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estima as receitas em R$ 62.359.608,00 (Sessenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e oito reais), e fixa as despesas do Poder Executivo em 55.074.708,00 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil e setecentos e oito reais), e do Poder Legislativo em R$ 1.830.900,00 (Um milhão, oitocentos e trinta mil e novecentos reais). Destaque no orçamento para as pastas de Educação e Saúde, que juntas somam mais de R$ 33.053.398,00 (Trinta e três milhões, cinquenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais), do orçamento do Município para 2022;

-Projeto de lei ordinária nº 50/2021, da nova redação ao artigo 7º, da lei nº 2.324, de 20 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo Municipal informa que a proposta busca apenas atender o requerimento da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer -Semtel, para readequação das nomenclaturas dos órgãos do Poder Público. Exemplo: Secretaria Municipal de Administração e Finanças passou para Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, conforme lei aprovada neste ano pelo Legislativo.

O vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitou diversas melhorias na rua Franz Kurt Klotzsch, no bairro Ano Bom, em Corupá. A indicação nº 140, com a solicitação, foi aprovada em sessão do legislativo corupaense e mostra a preocupação do vereador com o tráfego de veículos na via.

Na indicação, o vereador lista quatro serviços a serem feitos na rua: alargamento e contenção de encostas, roçada, poda de árvores nas proximidades da rede de energia elétrica e melhor alternativa -local, para manobras dos ônibus do transporte escolar. Justificando a necessidade das obras, o vereador Gramm destaca a dificuldade dos veículos de grande porte trafegar na rua, somando-se as solicitações dos moradores do bairro Ano Bom.

          Os vereadores de Corupá, aprovaram dois projetos de lei na sessão ordinária desta semana. Os projetos são autoria do Executivo Municipal e receberam parecer favorável das comissões do legislativo, sendo aprovados pelos vereadores e tratam do acordo de cooperação técnica entre prefeitura e Receita Federal  e abertura de crédito adicional suplementar.

          Através do projeto de lei nº 52/2021, os vereadores autorizaram a prefeitura a firmar acordo de cooperação técnica com a Receita Federal de Joinville, para instalar em Corupá, um Posto de Atendimento Virtual (PAV). Conforme justificativa da prefeitura, a Agência Regional da Receita Federal em Jaraguá do Sul será fechada em breve e os servidores serão transferidos para outras delegacias. Com o fechamento da agência, a Receita Federal está disponibilizando aos moradores de Corupa, a instalação do PAV, para atendimento à distância, sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

          Já a aprovação do projeto de lei nº 54/2021, de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.999.999,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), permite que a prefeitura faça o pagamento dos salários dos servidores municipais do setor de educação. Os recursos serão remanejados dentro da própria pasta da educação, sem necessidade de alocação de dinheiro de outros setores da Administração Municipal.

Auto de Natal do Bomplant pode fazer parte do Calendário de Eventos Anual de Corupá

A Associação de Moradores do bairro Bomplant, em Corupá, realizou pelo segundo ano seguido o Auto de Natal e, um evento que era só para os moradores do bairro, acabou reunindo famílias de todos os bairros da Capital Catarinense da Banana. Com a repercussão e os elogios, a iniciativa pode acabar integrando o Calendário Anual de Eventos do município de Corupá. Pelo menos é isso o que pretende a presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), que mora no bairro e participou da promoção. Ela apresentou a indicação nº 142/2021, aprovada pelos demais vereadores em recente sessão, sugerindo à prefeitura a inclusão na programação anual de eventos da cidade.

Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13 de dezembro de 2021.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofício nº693/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº58/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº694/2021 - Encaminhando para a apreciação e votação o Projeto de Lei nº59/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Ofício nº704/21 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº60/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JARAGUÁ DO SUL.          

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2021: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2021: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CORUPÁ”.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021: REFERENDA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA – SAP, COM COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – CPMA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          O pároco da igreja matriz São José, João Sebastião Boing, 68 anos, se despede de Corupá, neste mês de dezembro. Após nove anos atuando na paróquia no centro da cidade, ele vai para o Noviciado Nossa Senhora de Fátima, em Jaraguá do Sul. Em sessão do legislativo, os vereadores aprovaram uma moção de Aplausos e Congratulações ao pároco, autoria de todos os legisladores, pelos inestimáveis serviços prestados ao Município de Corupá.

          A moção destaca que a vida do padre serve de exemplo para esta e futuras gerações, tendo como líder demonstrado equilíbrio, fidelidade aos princípios da Igreja Católica que nortearam seus passos não somente na vida religiosa, mas também nas atividades desenvolvidas na vida pública e privada. E como Sacerdote é um exemplo para sua categoria, aliando à competência que lhe é própria as qualidades de lealdade, dedicação e honradez. Neste ano, Pe. João celebra 37 anos de vida sacerdotal. Também faz menção ás obras realizadas pelo sacerdote, em especial a pavimentação do pátio da Igreja Matriz, local transformado em estacionamento sem cobrança no centro da cidade.                            

Padre João Sebastião Boing

Padre João Sebastião Boeing nasceu em 17 de maio de 1953, na localidade de Vargem Grande, município de São Martinho, sul de Santa Catarina. É filho de Antônio e Leopoldina Boeing, sendo o quinto filho de 10 irmãos. Até a 5ª série do primeiro grau estudou em Vargem Grande e a partir de 1968 estudou no Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Corupá. O 2º grau estudou em Curitiba. Em 1975 inicia o noviciado. Professou seus votos de pobreza, obediência e castidade em 02 de fevereiro de 1976, seguindo após para Brusque, onde cursou a faculdade de Filosofia. Concluída a faculdade e ainda como frater (tratamento dado a clérigos ainda não padres e a leigos pertencentes a uma congregação religiosa), trabalhou durante dois anos na formação dos seminaristas em Corupá. Em 1981 iniciou a faculdade de Teologia, em conjunto com trabalhos pastorais. É ordenado sacerdote em 29 de dezembro de 1984, por Dom Osório Bebber, então bispo de Tubarão. Ordenado sacerdote, Padre João começa a sua jornada, entre 1985 e 1987, na paróquia de Vila Maria, na cidade de São Paulo. Entre 1988 e 1990, foi pároco em Crissiumal (RS). Entre 1991 e 1997 foi diretor do seminário de Corupá. Entre 1998 e 2000 foi pároco na paróquia São Sebastião de Jaraguá do Sul. Entre 2001 e 2002 trabalhou na paróquia de São Bento do Sul e a partir de 01 de fevereiro de 2003 até o 15 de novembro de 2011, foi pároco de Rio Negrinho. Assumiu a Paróquia São José em Corupá em 29 de janeiro de 2012, ficando até dezembro de 2021.

Obras/trabalho

Neste período em Corupá, Pe. João tem procurado atender as mais de 12 comunidades paroquiais e suas pastorais, auxiliado por um vigário, pastorais e leigos. Mesmo lutando com todas as dificuldades de saúde, tem se mostrado um exemplo na sua missão de pregação da palavra de Deus, celebração dos sacramentos e na coordenação e orientação da comunidade. Deixa sua marca valorosa na administração da Paróquia São José, através das reformas efetuadas, no Salão Paroquial, que leva o nome do colaborador Kurt Linzmeyer, Casa Paroquial, Galpão Paroquial Ermínio Moretti, e a Igreja Matriz São José, com a imagem do Santo São José na torre, destaca-se pela beleza que proporciona aos moradores e fiéis católicos. Outra obra realizada pelo Pe. João, e que demonstra a preocupação com a comunidade corupaense é a pavimentação asfáltica do pátio da Igreja Matriz, e a permissão de estacionamento gratuito na região central da cidade.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou nesta segunda-feira (13), a última sessão ordinária de 2021 e aprovou oito projetos de lei, sete de autoria do Executivo Municipal e um do legislativo. No entanto, sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito ainda neste ano ou no início de 2022, antes do reinício das sessões ordinárias da próxima legislatura, em fevereiro. Os vereadores não recebem salário ou qualquer outro tipo de compensação financeira pelas sessões extraordinárias.

 Projetos aprovados

-Projeto de lei nº 53/2021, autoriza o Executivo Municipal, a firmar termo de colaboração e acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Corupá e a Associação de Bombeiros Voluntários do Município. A lei prevê um repasse mensal de R$ 33 mil (trinta e três mil reais), totalizando R$ 396 mil/ano (trezentos e noventa e seis mil reais).

-Projeto de lei nº 55/2021, referenda o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), com coordenação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), da Comarca de Jaraguá do Sul e a Prefeitura Municipal de Corupá. A lei possibilita aos munícipes com obrigatoriedade de cumprimento de pena privativa de liberdade em decorrência de condenação judicial, a possibilidade de prestar serviço à comunidade de Corupá.

-Projeto de lei nº 56/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 529.261,00 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e um reais). Os recursos serão remanejados dentro do orçamento da prefeitura e utilizados para pagamento dos servidores municipais.

-Projeto de lei nº 57/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 959.999,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais). Os recursos serão remanejados dentro do orçamento da prefeitura e utilizados para pagamento dos servidores municipais.

-Projeto de lei nº 58/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 104.998,00 (cento e quanto mil, novecentos e noventa e oito mil reais). Os recursos serão utilizados no custeio das Secretarias de Saúde e de Turismo, e na folha de pagamento da Secretaria de Educação.

-Projeto de lei nº 59/2021, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), cujos recursos serão utilizados na folha FUNDEB.

-Projeto de lei nº 60/2021, autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Jaraguá do Sul. A lei prevê o repasse anual de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), com o objetivo de auxiliar na manutenção da entidade e a cessão de até três servidores para contribuir na viabilização da continuidade dos reconhecidos e relevantes serviços prestados aos cidadãos especiais de Corupá.

-Projeto de lei nº 09/2021, autoria da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, denomina via pública de Edmundo Hauck, localizada no Bairro Seminário. Edmundo Hauck foi vereador, presidente do legislativo e destacado político local na luta pela emancipação de Corupá, em 1958.

        A Câmara de Vereadores de Corupá, encerrou o ano legislativo de 2021, apresentando um balanço dos trabalhos executados por uma equipe de sete servidores, entre efetivos, comissionados e uma servidora Admitida em Caráter Temporário (ACT): mais apoio para as comissões técnicas do legislativo com mais uma servidora, devolução de cerca de meio milhão de reais à prefeitura, transparência com a divulgação de pautas, atos e notícias através do site, facebook, e meios de comunicação, transmissão de sessões ao vivo, acesso ao Portal Transparência, proposições, projetos de lei, requerimentos e moções. Os números foram apresentados pela presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, na última sessão ordinária do ano.

        Foram realizadas em 2021, 44 sessões ordinárias, sete sessões extraordinárias e duas especial; protocoladas 142 proposições, sendo 139 aprovadas; protocolados 23 requerimentos, 21 aprovados; apresentadas 23 moções, 22 aprovadas; e 17 portarias protocoladas, promulgadas e publicadas. Em relação aos projetos de lei complementar, ordinária, projetos de resolução e de decretos foi um total de 76 apresentados, sendo 73 aprovados.

        A presidente do legislativo corupaense fez questão de ressaltar a devolução de recursos à prefeitura neste fim de ano, cerca de meio milhão de reais, um percentual de 28% do orçamento anual da Câmara. Com base no orçamento do Município, o legislativo teria direito ao repasse de R$ 1.795.000,00. No entanto, devido a economia financeira determinada pela atual mesa diretora, a despesa da Câmara de Vereadores em 2021 ficou em R$ 1.293.531,29 (Um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e um reais, vinte e nove centavos). Sendo assim, será devolvido à prefeitura aproximadamente R$ 501.465,00 (quinhentos e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), a ser investido na desapropriação de terrenos para construir uma nova ponte ligando os bairros Ano Bom e Bomplant, conforme acordo entre a presidente do legislativo e o prefeito.

       No discurso de encerramento do ano legislativo, a presidente Bernadete, citou ainda os R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) repassados aos Bombeiros Voluntários de Corupá e mais R$ 30.000,00 (trinta mil reais), usados pela prefeitura para comprar remédios para a farmácia básica. Em relação a projetos de lei aprovados em 2021, destacou entre os mais importantes o Programa Nossa Rua (pavimentação comunitária), Programa de Castração de Animais, convênios com entidades, compra do prédio da Escola São José, PPA, LDO e LOA.

Novo sistema de transmissão e gravação de sessões é apresentado no legislativo corupaense

       A presidente da Câmara de Vereadores, Bernadete Correa Hillbrecht (PSD) e o vereador Juliano Millnitz (PSL), recepcionaram na sede do legislativo corupaense, os vereadores Rodrigo Livramento (Novo), de Jaraguá do Sul, e Adriano Dias Furtado (DEM), de Schroeder, na sexta-feira (14). Livramento, que desde o ano passado busca soluções para reduzir os gastos com a TV Câmara de Jaraguá do Sul, conheceu o sistema implantado na Câmara de Schroeder, que utiliza câmeras robóticas para gravação e transmissão das sessões.

       O custo é de R$ 750 mensais para manter o software e a empresa terceirizada, e poderia ser aplicado em cidades menores, como Corupá, e com estrutura similar em Jaraguá do Sul. “A ideia é compartilhar nossas ideias e juntos pensarmos em formas mais econômicas para esta atividade”, observou o vereador de Jaraguá. “Para mim é de extrema importância, e uma forma de transparência, a comunidade ter acesso ao que é discutido nas Câmaras. Ela precisa saber o que os vereadores estão fazendo e que projetos estão aprovando”, complementou Livramento. A vereadora Bernadete, diz que “a intenção é economizar dinheiro público, mas a população merece ter qualidade nas transmissões das sessões para acompanhar, se interessar pelo nosso trabalho”.

Colaboração: jornalista Caroline Stinghen

Presidente do legislativo reafirma apoio ao trabalho da Polícia Civil em Corupá

O escrivão da Polícia Civil, Ricardo Brandt, é o novo responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Corupá. Ele assumiu o comando da DP em substituição ao policial Toni Roberto Isperling, que por cerca de quatro anos prestou bons serviços à comunidade corupaense e retornou para a Delegacia de Polícia Civil na Comarca de Jaraguá do Sul. A presidente da Câmara de Vereadores, Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), esteve na DP e deu as boas vindas ao escrivão Ricardo, que também atuava na cidade vizinha. Bernadete aproveitou para reafirmar o apoio do legislativo corupaense ao trabalho da Polícia Civil no município e se comprometeu em reivindicar junto a administração municipal melhorias no prédio, aquisição de equipamentos de informática e uma nova viatura. Bernadete destaca que segurança pública é responsabilidade do Estado, mas considera importante o envolvimento dos poderes Executivo e Legislativo. “Com melhores condições de trabalho, a população será bem atendida e os casos resolvidos”, considera.

A Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta terça-feira (01), em ato assinado durante a tarde no prédio do legislativo corupaense. O vice-presidente, vereador Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), assumiu a presidência do legislativo. Ele estava licenciado e ocupava o cargo de secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social.

Bernadete foi eleita no início de 2021, para uma gestão de dois anos. No entanto, um acordo firmado entre lideranças dos partidos MDB, PP, PSDB, PSD e PSL, estabeleceu um rodízio entre os ocupantes da atual mesa diretora na presidência do legislativo nos quatro anos de mandato dos atuais vereadores. No pronunciamento marcado pela emoção, Bernadete destacou o acordo político firmado para a sua eleição e disse que vai continuar defendo a população quando houver negligência do poder público.

Conforme o acordo político, o vereador Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), seria o presidente em 2022. Porém, como passou a ocupar o cargo de secretário na gestão do prefeito Luiz Carlos Tamanini, deve renunciar ainda em fevereiro e retornar para a prefeitura. Uma nova eleição será realizada e o vereador Benjamin Tamanini (MDB), é quem deve assumir o cargo com os votos de oito dos nove vereadores integrantes dos partidos que fecharam o acordo político. Falando como presidente do legislativo, o vereador Felipe agradeceu a vereadora Bernadete, e elogiou pelo cumprimento do acordo.