Vereadores votam em sessão extraordinária projeto de lei complementar que altera o Código Sanitário

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 18 h, por convocação da presidente, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD). Em regime de urgência urgentíssima, conforme mensagem da prefeitura, estará em votação a alteração dos dispositivos que enumera da lei complementar nº 012/09, que institui supletivamente normas de saúde em Vigilância Sanitária, dispondo sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, alterando as normas de saúde em vigilância em casos de pandemia.

A lei cria um comitê para analisar os casos e prevê multas para empresas, estabelecimentos comerciais e a população que não usar máscara em via pública. A sessão extraordinária será sem a presença de público e com transmissão pelo Facebook da Câmara de Vereadores, no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/camaradevereadoresdecorupa/.