Vereadores de Corupá retomam as atividades em sessão realizada na última segunda-feira dia 05 de Fevereiro

Confira o resumo da sessão na palavra livre.

Foram aprovados alguns projetos e indicações;

*O vereador Lairton H. Muller usou a tribuna para falar sobre a não necessidade de apresentação das carteiras de vacinas para garantir vagas nas escolas.

*O Vereador Felipe Rafaeli Rodrigues usou a palavra livre para mostrar um vídeo enviado por moradores onde mostra uma cratera aberta em um local público na cidade. Falou ainda sobre a obra que está sendo realizada próximo à câmara de vereadores, na rua Padre Vicente Schmitz. Citando a importância da obra para evitar alagamentos, que inclusive já  aconteceram na região central da cidade, onde a água veio na época invadir residências e até mesmo a casa paroquial. Ele ainda reforçou o apoio do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso que está colaborando para a obra com emenda parlamentar.

*O vereador Alfredo Gramm falou na tribuna sobre as parcerias dos parlamentares estaduais e federais que trazem emendas para realização de obras para Corupá. O vereador enalteceu que o Deputado Dr. Vicente Caropreso foi o campeão, trazendo o maior número de emendas favoráveis ao nosso município nos últimos anos. 

O vereador Gramm ainda falou sobre buracos em uma rua de chão no bairro da cidade, onde havia inclusive caído um veículo. O nobre vereador pediu uma melhor atenção por parte da administração e secretários que na maioria das vezes não é atendido em suas reivindicações. Em seu espaço o vereador Alfredo ainda elogiou o portal "Corupá digital" que está sendo muito útil para informar a população, nesta plataforma tem detalhes sobre a lista de espera para quem faz uso do SUS e outros serviços importantes. Citou ainda sobre o direito às pessoas com deficiência. Que o município possa cobrar e oferecer mais acesso em veículos de transporte. Identificar melhor as vagas para pessoas com deficiência. O vereador elogiou o trabalho do secretário Loriano Rogério Costa "Kutcha" que tem feito um ótimo trabalho para limpeza da cidade e preocupação com o ótimo serviço relacionado ao turismo em Corupá. 

*O vereador Juliano Millnitz citou o retorno ao trabalho e que esse será um ano de muito trabalho e êxito nos projetos em benefícios à comunidade. Juliano falou para que o poder executivo dê mais atenção às indicações dos vereadores, quando são feitos os projetos pedindo para que obras sejam realizadas. Citou sobre a obra próxima ao Açougue Bosse, onde a comunidade fez um apelo por uma obra de galeria e de forma emergencial. Falou que não dá pra esperar somente pela Defesa Civil e que o município realize as obras onde especialmente são atingidas com frequência pelas cheias e enxurradas. Falou sobre a Dengue em Corupá e nossa região, com grande número de focos e casos, inclusive mortes por causa da doença, para que as famílias recebam bem nossos agentes de saúde e da vigilância quando chegam para realizar as visitas nas residências para levar orientação.

Por fim, o vereador Presidente Juliano Millnitz fez a sua renúncia como presidente, passando o cargo de presidente para o vereador, que era vice-presidente, do legislativo Loacir Campregher. Juliano citou a importância do cargo e que realmente se sentiu muito feliz em desenvolver essa função junto à câmara de vereadores de Corupá. Salientou o ótimo desempenho da equipe de trabalho, muito competente em todas as tarefas, o que tornou mais fácil a realização dos trabalhos. O vereador ainda citou em seu discurso sobre os desafios na política sobre fatos ocorridos na administração municipal durante o ano de 2023. Enfatizou também as parcerias entre os vereadores para que a Câmara tivesse paz entre todos, inclusive sobre os acordos. O vereador Juliano Millnitz disse que sairá com a consciência tranquila pelas funções desempenhadas por ele enquanto presidente.

*O vereador Loacir Campregher foi empossado como novo presidente, mantendo a primeira secretária a vereadora Bernadete Correia Hilbretch e o segundo secretário Benjamin Tamanini. O vereador Loacir deu boas vindas aos novos integrantes da equipe da Câmara de Vereadores; a assistente administrativa Ieda Kiste, e contador Leandro Roberto de Souza e Remildo Antunes é o novo assessor de imprensa da entidade, assumindo o lugar de Sandro Basso. O vereador Loacir elogiou muito o trabalho do Sandro Basso, afirmando ter sido um ótimo assessor junto a imprensa local e regional nos trabalhos da câmara. O presidente citou que será um ano diferente com muitos desafios. Afirmou ainda que, cumprindo acordo entre os partidos e vereadores, ficará no cargo de presidente até final de Julho de 2024, e em Agosto passará o cargo de presidente para o vereador Felipe Rodrigues. O vereador Loacir está em seu primeiro mandato, e é empresário na comercialização de bananas em nosso município. Falou dos desafios que Corupá têm pela frente, especialmente devido às condições climáticas. Disse ainda que esse é o ano para se trabalhar nas pequenas coisas, que as grandes serão bem mais complicadas para serem resolvidas. Falou que a câmara está sendo parceira do governo nos últimos anos, e que pretende continuar sendo, mas que vai estar cobrando as coisas boas em prol da comunidade. Em virtude do feriado de carnaval, e nesta segunda-feira dia 12/02 será ponto facultativo, a próxima sessão, será dia 14/02, às 19h.

Confira os ofícios do executivo, projetos e indicações tratados na primeira sessão do dia 05 de Fevereiro de 2024:

   OFÍCIOS DO EXECUTIVO

            Ofício nº10/2024 - Encaminhando para apreciação e votação, Projeto de Lei Complementar nº001/2024 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, INSTALAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº014/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar n002/24 - REGULAMENTA O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DA RODOVIA BR 280 NO PERÍMETRO URBANO OU AREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº025/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar nº004/24 - REGULAMENTA E ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº010/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ - CTMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº30/2024 - Encaminhando para apreciação e votação, o Projeto de Lei Complementar nº005/24 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO §1, DO ARTIGO 3°, DA LEI FEDERAL Nº13.874 (Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ) , DE 20 DE  SETEMBRO DE 2019 E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA NO ARTIGO 6°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº011/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº001/24 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº2.172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº012/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº002/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº024/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº003/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº2027, DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DELEGAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº28/24 - Encaminhando para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº004/24 - ALTERA CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI Nº1.903, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                         Ofício nº32/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº005/24 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTREI SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JARAGUÁ DO SUL.

                         Ofício nº013/24 - SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO (DEVOLUÇÃO) DO PROJETO DE LEI Nº74/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A DESAFETAR O IMÓVEL PÚBLICO E MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARCIAL, REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             OFÍCIO Nº29/2024 - SOLICITANDO AS DEPENDÊNCIAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 08/02/2024, ÀS 14 HORAS, PARA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC) NO ÂMBITO AMBIENTAL, ONDE TODOS OS SENHORES VEREADORES ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAR DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 MATÉRIA DO LEGISLATIVO

 INDICAÇÕES

 Nº 1/2024 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER,                                   

Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, no que tange a competência do município, providenciar a instalação de Iluminação Pública no trevo de acesso ao Condomínio Industrial Lauro Carneiro de Loyola, trecho esse pertencente a Rodovia Federal BR -280.

 Nº 2/2024 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER,                          

Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, requerer o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo, contendo a seguinte solicitação:

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROCEDA O SERVIÇO DE MELHORIA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA TIFA DOS RUSSOS.

 Nº 3/2024 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,                            

O Vereador subscritor desta proposição requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Prefeito Municipal de Corupá, Excelentíssimo Senhor CLAUDIO FINTA, com a seguinte sugestão de relevante interesse Público Social:

Indico ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto a Equipe Técnica da Plataforma Corupá Digital, para que, de forma segura e respeitando a Lei Geral de proteção de dados, passe a ser disponibilizada nesta plataforma (CORUPÁ DIGITAL ), A LISTA DE ESPERA PARA a realização de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo assim, mais transparência às listas de espera do SUS para os pacientes de Corupá.

Nº 4/2024 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,                            

INDICAÇÃO: O Vereador subscritor desta proposição requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Prefeito Municipal de Corupá, Excelentíssimo Senhor CLAUDIO FINTA com a seguinte sugestão de relevante interesse social - público:

Indico ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a está casa de leis PROJETO DE LEI com a finalidade de criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto. Justifico a necessidade de ter um CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA por este ter finalidade da formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. sendo que este conselho tem entre as funções propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas.

Sem mais para o momento.

Assessoria da Câmara de Vereadores de Corupá.