Vereadores de Corupá aprovam Moção de Repúdio contra decreto do governo federal sobre armas

Vereadores de Corupá aprovam Moção de Repúdio contra decreto do governo federal sobre armas

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma Moção de Repúdio, contra o decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, do governo federal. O decreto suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, além de restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido. Também suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, de colecionadores e atiradores. No mesmo decreto, o governo federal instituiu um grupo de trabalho, que deve apresentar uma nova regulamentação da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

         O presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Millnitz, é o autor da Moção de Repúdio, e considera que o decreto de janeiro deste ano fere diversos dispositivos constitucionais, constituindo nítido cerceamento da liberdade econômica. “Impacta diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por cerca de 3,7 milhões de pessoas no país, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados que geram em arrecadações aproximadamente 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto)”, ressalta. A atitude impacta cerca de 1 milhão de atletas em todo o país, devidamente cadastrados conforme exigências legais.

         A Moção destaca ainda três pontos importantes, na visão do vereador Juliano, como o fim do Tiro Esportivo no Brasil, esporte que deu ao país a primeira medalha olímpica, nos jogos da Antuérpia, em 1920, com o atleta Afrânio Antônio da Costa, que conquistou a medalha de prata, no tiro esportivo com pistola, além que, dispositivos do decreto colocam em xeque o controle da fauna exótica invasora.  O histórico da prática do tiro esportivo na nossa região, inclusive com a Festa dos Atiradores em Jaraguá do Sul, é citada no documento aprovado pelos vereadores. Em discurso na tribuna, o vereador Juliano citou o referendo sobre o desarmamento de 2005, quando mais de 63% da população brasileira decidiu pela continuidade da venda de armas de fogo e munição.