Vereadores de Corupá aprovam Moção de Apoio ao Congresso Nacional

Vereadores de Corupá aprovam Moção de Apoio ao Congresso Nacional

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, autoria do vereador Juliano Millnitz, em face da tentativa de legalização do aborto através de uma ADPF 442, (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. A intenção, segundo o autor da proposta, é garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, apresentada ao STF, questiona a recepcionalidade dos artigos 124 e 126, do Código Penal, que dispõe sobre o aborto no Brasil, diante da constituição federal.

A moção expressa apoio ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura e, reitera a imensa importância em se garantir prerrogativas ao Congresso Nacional, como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é competência, especialmente acerca da matéria presente em Recurso Extraordinário (RE 635659), referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do abordo. Lembra que, conforme determina a constituição do Brasil, o STF tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador.

Ao falar sobre o assunto na tribuna do legislativo corupaense, o vereador Juliano Millnitz, manifestou o seu total e irrestrito repúdio ao abordo. Sugeriu para quem é a favor, que pesquise no youtube como é feito um aborto. “Quem é a favor do abordo, sugiro, vá ao youtube e verifique como é feito um aborto, muitas vezes em clínicas clandestinas e aí você vai ver um feto sendo dilacerado, vivo”.

-Imagem: vereador Juliano Millnitz (sessão ordinária 13-11-2023)