Vereadores de Corupá aprovam Moção de Apelo aos senadores
Vereadores de Corupá aprovam Moção de Apelo aos senadores
A intenção é pressionar os senadores para vetar partes do artigo 6º de um projeto de lei que pode inviabilizar a atuação dos Bombeiros Voluntários em todo o país
A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a Moção de Apelo direcionada ao Senado Federal e aos senadores de Santa Catarina, solicitando que eles vetem partes do artigo 6º, do projeto de lei 3045/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Se for aprovado com essa redação pelos senadores, a nova lei pode inviabilizar a atuação das corporações de Bombeiros Voluntários em todo Brasil, mas afetando principalmente Santa Catarina, estado onde o voluntariado é mais presente e atuante.
Na Moção, eles pedem o veto das alterações do artigo 6º, e seu inciso XXVII e parágrafos 4º, 35 e 3º, ou alterem o teor dos dispositivos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. O senado ainda não definiu uma data de votação do projeto de lei, que antes terá que passar pelas comissões técnicas para receber pareceres. No entendimento dos vereadores de Corupá, o projeto de lei estabelece restrições às atividades dos Bombeiros Voluntários, inclusive com a proibição de utilização da denominação “bombeiros” e “corpo de bombeiros”.
“É um dever do Estado, saúde, educação e segurança”, lembra o vereador Lairton Hartmann Muller, acrescentando que, o Estado como um todo –União, Estados e Municípios, é deficitário, surgem as corporações para suprir a ausência do Estado, que deveria bancar essa conta. O presidente do legislativo, vereador Juliano Millnitz, destaca que os Bombeiros Voluntários são uma particularidade de Santa Catarina, citando alguns números, como a média de sete incêndios combatidos por dia e o atendimento de uma população de 1,6 milhão pessoas em 50 municípios do Estado. “E aí fica a pergunta, se acabarem com os bombeiros voluntários o Estado vai conseguir combater sete incêndios por dia ou vai deixar queimar? ”, questiona.
Imagem ilustrativa. Origem Wikipédia, a enciclopédia livre.