Vereadores de Corupá aprovam doação de troféus para campeonato municipal e alterações no Prorefis

Vereadores de Corupá aprovam doação de troféus para campeonato municipal e alterações no Prorefis

         Dois projetos de lei autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Corupá, na sessão desta segunda-feira (24). O projeto de lei nº 30/2023, altera a redação dos dispositivos que enumera da lei nº 2.497, de 28 de outubro de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Corupá – Prorefis. Na prática, foi alterada a data de abrangência dos débitos, passando do ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2022. Portanto, contribuintes com débitos até dezembro do ano passado também podem aderir ao Prorefis.

         Também aprovado o projeto de lei nº 29/2023, que autorizou a prefeitura a receber por doação troféus e medalhas para o torneio de inverno Banana Ouro de Futsal, edição 2023. O campeonato leva o nome de Jonathan Marcos Garcia, e os troféus e medalhas serão doados pela empresa do empresário falecido.

ANEXO: imagem da sessão do dia 24-07-2023