Vereadores aprovam reposição salarial de 5,71% para os servidores da prefeitura de Corupá

Vereadores aprovam reposição salarial de 5,71% para os servidores da prefeitura de Corupá

Os servidores da prefeitura de Corupá, terão uma reposição salarial de 5,71%, após aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores. O reajuste é relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023. A reposição salarial será aplicada aos salários de março e não beneficiará os servidores que possuem a remuneração vinculada ao salário mínimo. Nestes casos, a reposição ou reajuste salarial será definida pelo prefeito por decreto.

O projeto de lei complementar nº 004/2023, aprovados pelos vereadores, dispõe sobre a revisão geral anual e demais dispositivos da lei complementar 014, de 15 de dezembro de 2009, que trata do regime jurídico único, plano de cargos e salários e reestrutura a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo de Corupá, e dá outras providências. Na justificativa para o proejto, a administração municipal cita o inciso I do artigo 47 da Lei Orgânica do município, que atribui ao chefe do poder Executivo a iniciativa de reajustar ou repor a inflação.