Vereadores aprovam legislação para implantação do 5G em Corupá

Vereadores aprovam legislação para implantação do 5G em Corupá

A cidade de Corupá, está apta a receber o sinal 5G, a quinta frequência de telefonia móvel, com promessa de velocidades até 20 vezes superiores ao 4G, com consumo mais rápido de vídeos, jogos e ambientes de realidade virtual. Na sessão desta segunda-feira (8), os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, com a legislação que regulamenta a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR-ETR Móvel-ETR de pequeno porte), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Justificando o projeto de lei, o Executivo Municipal diz que com o novo leilão do 5G, realizado em 2021, coube aos municípios realizar a atualização da lei visando a implantação da tecnologia no município. A lei regulamenta nas disposições gerais, questões de infraestrutura, detentora da infraestrutura de suporte, torre, poste de energia ou iluminação, antena, instalação externa e interna. Trata ainda dos procedimentos para instalação da infraestrutura, restrições de instalação e ocupação do solo, fiscalização e penalidades, e nas disposições finais e transitórias estabelece que a infraestrutura de suporte para a ETR, já instaladas e sem autorização da prefeitura, tem até dois anos para regularizar a situação.