Vereador solicita intervenção da prefeitura na emissão da Nota Fiscal de Produtor quando houver instabilidade no sistema eletrônico do Estado

        A instabilidade no sistema eletrônico de emissão da Nota Fiscal de Produtor (NFP), tem prejudicado imensamente os produtores rurais de Corupá, principalmente de banana e plantas ornamentais. Sabendo da situação, a Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação solicitando à prefeitura que emita em papel a NFP, atualmente disponibilizada eletronicamente pelo Governo do Estado de Santa Catarina, quando houver instabilidade no sistema, sem prejudicar os produtores do município. Os municípios de Garuva, Guaramirim, Massaranduba, São Bento do Sul, São Joao do Itaperiú, Luiz Alves e Schroeder já prestam esse serviço aos produtores, evitando atrasos na entrega da mercadoria.

          Para o vereador Loacir Campregher (PP), autor da indicação (foto), o custo e trabalho para essa pratica é baixo com material e serviço, bastando apenas o produtor rural levar a NFP para o setor competente da prefeitura, para digitalizar a nota após emitida. “Na maioria das vezes é produto perecível e com hora marcada para descarga”, acrescenta. A emissão em papel da NFP será uma medida de contingência no caso de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e, o que é permitido nos termos do RICMS-SC/01 e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), através da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

          A instabilidade no sistema eletrônico de emissão da NFP, também provocou reação da Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco), que enviou um ofício ao Governo do Estado, questionando a situação. Na resposta, a Secretaria de Estado da Fazenda admite a falha, que teria sido ocasionada devido a uma atualização do sistema e informa que foram implementadas melhorias nas ferramentas e processos, em especial na equipe responsável pela NFP.