Vereador pede regulamentação de lei para disciplinar atuação dos vendedores ambulantes em Corupá

Vereador pede regulamentação de lei para disciplinar atuação dos vendedores ambulantes em Corupá

          Na tentativa de disciplinar o comércio ambulante em Corupá, o vereador Lairton Hartmann Muller, apresentou indicação, solicitando à prefeitura a regulamentação do Código de Posturas do Município, especificamente do artigo 121. Atualmente, o comércio ambulante é livre, e exercido principalmente por pessoas vindas de outras cidades.

          Na indicação, o vereador destaca que até produtos que deveriam ser vedados ou com restrições para venda a determinado público são comercializados livremente. Cita, entre eles, cigarros, medicamentos, óculos de grau, produtos inflamáveis, corrosivos e explosivos, armas brancas ou objetos considerados perigosos, armas de fogo ou réplicas, eletrônicos, eletroeletrônicos, material pirotécnico e produtos com marcas de terceiros não licenciados.

          A regulamentação solicitada pelo vereador, além de disciplinar a atividade no município, a lei também definirá como comércio ou prestação de serviços ambulantes, a atividade lícita e lucrativa, sem estabelecimento, instalações ou localização fixa, realizada por pessoa física ou jurídica, que envolva a venda direta ao consumidor. “Lá se vende de tudo, a qualquer hora”, diz o vereador Lairton, citando o bairro Seminário, acrescentando que não é contra o trabalho, mas precisa estar disciplinado e pagar as taxas do município. Afirmou ainda que isso é injusto com quem tem o seu local fixo e paga os seus impostos em dia, alertando que isso se agrava a cada ano.