Segunda Sessão Ordinária do legislativo municipal de Corupá em 2024

Confira o resumo da segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, realizada excepcionalmente nesta quarta feira dia 14/02/2024 às 19h. Durante a reunião vários projetos e indicações foram discutidos. A sessão contou ainda com a presença de um grande número de moradores da localidade de Tifa dos Milhões, interior de Corupá, que fizeram reivindicações para recuperação urgente das entradas e acessos à comunidade, melhorando assim o escoamento da produção. Os moradores reclamam que muitos caminhões encalham devido a falta de conservação das estradas. A senhora Fabiane Conrad representou os moradores na tribuna. Mostrou inclusive vídeos e fotos da situação das ruas.Os 9 vereadores estiveram presentes na sessão. Todos se mostraram preocupados e ofereceram apoio junto a comunidade de Tifa dos Milhões.

Loacir Campregher - Presidente

Barnadete Hilbrecht - Primeira Secretária

Benjamin Tamanini - Segunndo Secretário

Alfredo Gramm Sobrinho

Arno Celso Neuber

Felipe Rafaeli Rodrigues

Juliano Milnitz 

Lairton Hartmann Muller

Nilton Richter 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO                        

Ofício nº53/24- Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº68/2023 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONCESSÃO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA AO ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

Ofício nº61/24 - Solicitando a devolução ao Executivo Municipal do Projeto de Lei Complementar nº004/2024 - ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº010/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ - CTMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                         

Ofício nº023/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar nº003/24 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº097, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº054/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº006/24 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONCESSÃO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA AO ATENDIMENTO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 MATÉRIA DO LEGISLATIVO

OFÍCIO Nº001/2024 DOS VEREADORES BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER E NILTON RICHTER – Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei n° 1/2024 – dispõe sobre horário de funcionamento das atividades econômicas desenvolvidas no município.

INDICAÇÕES 

Nº 5/2024 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT,                         

Indicação de Ofício para a Celesc com cópia para o Prefeito Municipal. Para que a Celesc providencie a roçada embaixo da fiação da rede de transmissão de energia na localidade do Oswaldo Amaral, a partir do último poste, onde chegou a melhoria da rede trifásica (propriedade da família Ganske), na continuidade a rede é monofásica, dispondo de poste e cabos desencapados. Dali em diante até na Capela Nossa Sra. de Fátima os fios entram nas propriedades, pelo mato, bananais e morros, atravessam as ruas, gerando muitas dificuldades aos seus moradores.

 Nº 6/2024 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT,                             

A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

Para que o Executivo municipal através do Setor competente providencie a troca da madeira sobre uma ponte no Ano Bom Fundos, fica próximo do morador Sildo Paust. Faz-se necessária a reforma desta pequena ponte, pois é de acesso de moradores, do transporte escolar, escoamento da produção de bananas e outros produtos, caminhões de entrega de insumos, tratores que transitam nas roças de um lado para o outro.                                                            

 Nº 7/2024 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT,                            

 A Vereadora que este subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

Para que o Executivo Municipal providencie o Projeto de execução de um muro de contenção, para conter a pressão do terreno, na Rua Otto Hillbrecht próximo à Sede do Jipeiro.

 Nº 8/2024 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,                             

Assunto: MANUTENÇÃO DA PONTE PÊNSIL NA CURVA DA NORMA.

 SENHOR PRESIDENTE,

O Vereador que esta subscreve, vem de acordo com as normas regimentais, solicitar à Vossa Excelência, que esta casa encaminhe ao Exmo. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:

Para que o poder executivo municipal através da unidade competente, realize estudos visando melhorias e  recuperação da ponte Pênsil situada no Bairro Pedra de Amolar, Estrada Pedra de Amolar, 3.200  na conhecida curva da Norma.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária pois a falta da manutenção da ponte tem causado sérios problemas, colocando em risco a segurança de todos munícipes, por isso diante da necessidade, julgo oportuno o atendimento da presente indicação.

Nº 9/2024 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO, ARNO CELSO NEUBER, BENJAMIN TAMANINI, BERNADETE CORREA HILLBRECHT, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, JULIANO MILLNITZ, LAIRTON HARTMANN MULLER, LOACIR CAMPREGHER e NILTON RICHTER,           

A Vereadora e os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

PARA QUE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PROCEDA COM URGÊNCIA, MELHORIAS NA ESTRADA TIFA DOS MILHÕES, CONFORME SEGUEM:

ITEM I - Alargamento total da via, objetivando  maior segurança do transporte escolar, escoamento da produção agrícola e, demais segurança para todos que nela transitam, uma vez que em á poucos pontos de encontro;

ITEM II - troca de algumas tubulações antigas, por tubulação com bitola  maiores;

ITEM III - Retirada da rua ,dentro do imóvel de  propriedade do morador Orandir Langer,   todos  os moradores da localidade concordam com a retirada e, o proprietário se dispôs a fazer a doação da terra para que essa mudança ocorra e, arcar com a burocracia necessária;

ITEM IV - Substituição da ponte provisória , por uma ponte permanente, em frente ao galpão do Senhor Ari Conrad.

Justificamos a presente , enfatizando que trata-se de clamor e reivindicação de todos os moradores da localidade da Tifa dos Milhões, os quais sentem-se prejudicados pela falta de melhorias no que tange a mobilidade urbana de tão profícua localidade.

  MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 Votação Única do VETO TOTAL  

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023:

Denomina " Ponte do Trabalhador Expedicionário João Rodolfo Hauck" a nova ponte de integração Bairro Bomplandt / Bairro Ano Bom. DERRUBADO O VETO DO PREFEITO, POR MAIORIA DOS VOTOS ( 5 VOTOS CONTRÁRIOS AO VETO E 3 VOTOS CONTRÁRIOS). A MATÉRIA SEGUIRÁ PARA SANÇÃO DO PREFEITO, NÃO SANCIONADA, A LEI SERÁ PROMULGADA PELO LEGISLATIVO CORUPAENSE.

 Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024:

 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024:

 ALTERA CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N°1903, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JARAGUÁ DO SUL.

Próxima sessão ordinária será dia 20/02/24 às 19h, inclusive é transmitida pelo facebook da entidade.