Resumo sessão ordinária dia 21/02/2023

Resumo sessão ordinária dia 21/02/2023

Projetos de lei

-Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, dispõe sobre o Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares e Clandestinas (Procic) e dá outras providências. Aprovado em primeira votação;

-Projeto de Lei nº 002, dispõe sobre a criação do Programa Recuperar Corupá e dá outras providências. Aprovado em votação única.

Indicações

-Indicação nº 04/2023, autor vereador Loacir Campregher, solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade e viabilidade financeira para construir em caráter de urgência abrigo de passageiros na Rua Francisco Mees, Bairro XV de Novembro, após acesso à Rua Ricardo Marquardt; construção de abrigo de passageiros na esquina da Rua Roberto Seidel com a José Link, Bairro Seminário;

-Indicação nº 05/2023, autor vereador Juliano Millnitz, sugere ao Executivo Municipal, que realiza estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação, nas áreas urbana e rural.

Requerimento

-Requerimento nº 003/2023, autor vereador Loacir Campregher, requer ao Executivo Municipal, que informe o “por que” a roçadeira hidráulica, aquisição da municipalidade no ano de 2022, encontra-se inoperante e estacionada no pátio do Paço Municipal à mercê de intempéries?

Resumo sessão extraordinária dia 21/02/2023

Projeto de lei

-Projeto de Lei Complementar 01/2023, dispõe sobre o Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares e Clandestinas (Procic) e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.