Resumo sessão da Câmara de Vereadores de Corupá desta segunda-feira (16)

Resumo sessão da Câmara de Vereadores de Corupá desta segunda-feira (16)

Em sessão nesta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Corupá aprovou quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, um projeto de decreto legislativo, uma indicação e uma moção. A sessão também teve a participação do Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, Loriano Rogério Costa, que apresentou um balanço dos trabalhos executados pela pasta até o momento.

Projetos

-Votação em dois turnos do Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que altera a redação dos dispositivos que enumera a lei complementar 097/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Corupá e dá outras providências;

-Votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que aprova as contas do exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Corupá;

-Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, inclui Programa e Ação no Plano Plurianual de 2022/2025, LDO 2022 e LOA 2022, abre crédito adicional especial na lei orçamentária da Prefeitura Municipal de Corupá, decorrente da adesão ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincacatarina), no valor de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais);

-Votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar a concessão onerosa de uso do espaço público de uma sala em desuso no ginásio de esportes Willy Germano Gessner. 

Indicação

-Autoria dos vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Raboch, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter, solicitando ao Executivo Municipal a instalação de duas estações para que ciclistas possam realizar manutenções emergenciais em suas bicicletas, chamados de Bike stations. Os pontos de manutenção e apoio devem ser instalados na praça Artur Müller e na praça localizada no bairro Vila Izabel.

Moção de Apelo

Assinada por todos os vereadores, Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, para a sanção do Projeto de Lei 2564/20, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e Parteira. Esta Moção de Apelo vem para reforçar a grande importância da valorização de quem tanto fez e faz pela saúde, haja vista ser de suma importância para a saúde nacional, além de ser fundamental para os profissionais da enfermagem neste momento de crise e dificuldades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19. A sanção vai permitir que os profissionais atuem mais motivados e todos desfrutem de uma saúde com mais qualidade.