Resumo da sessão ordinária desta segunda-feira (21), Câmara de Vereadores de Corupá

Resumo da sessão ordinária desta segunda-feira (21), Câmara de Vereadores de Corupá

Realizada sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (21), no plenário Haroldo Kühl, com a aprovação de três projetos de lei e uma Moção de Congratulações.

-Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, autoria do Executivo Municipal, fixa a receita e a despesa do Município de Corupá (Lei Orçamentária Anual - LOA), para o exercício de 2023, em R$ 92.978.333,40 (noventa e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos); fixa a despesa do Poder Executivo em R$ 91.110.815,40 (noventa e um milhões, cento e dez mil, oitocentos e quinze reais e quarenta centavos), e do Poder Legislativo em R$ 1.867.518 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais);

-Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022, autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO), para o exercício de 2023. A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);

-Projeto de Lei Ordinária nº 76/2022, autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar para ajustes orçamentários no valor de R$ 165.340,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais). Justifica que a alteração orçamentária busca readequar as dotações orçamentárias na área da Saúde, para repasse de recursos ao Pronto Atendimento e também para a folha de pagamento de dezembro de 2022;

-Moção de Congratulações ao Tenente-Coronel João Carlos Benassi Borges Kuze, parabenizando pela posse como novo comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jaraguá do Sul. A moção é autoria da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, com o apoio dos vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, César Antonio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter.