Projetos e indicação aprovados na sessão desta segunda-feira (15), da Câmara de Vereadores de Corupá

Projetos e indicação aprovados na sessão desta segunda-feira (15), da Câmara de Vereadores de Corupá

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (15), foram aprovados em definitivo cinco projetos de lei e uma indicação.

Resumo dos projetos/indicação

-Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, alteração da redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 076, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente (alteração de um integrante no Conselho Municipal do Meio Ambiente);

-Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022, autoriza a abertura de créditos adicionais e especiais no valor de R$ 55,00, para pagamento de despesas com tarifas bancárias decorrentes da aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, adquirido através de emendar parlamentar;

-Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022, autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares no valor de R$ 232.682,00 (duzentos e trinta e dois mil e seiscentos e oitenta e dois reais), que busca remanejar dotação orçamentária para atendimento de diversas secretarias;

-Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022, que alteração a redação dos dispositivos que enumera da lei nº 1.995, de 18 de novembro de 2010, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Na justificativa, Executivo diz que a alteração busca corrigir três pontos: a retirada da participação no Conselho Municipal de Saneamento Básico do Chefe do Poder Executivo, Fundação Beneficente de Corupá e duas Associações de Moradores (Fundação e associações inativas no momento), corrige a nomenclatura das entidades e órgãos de participação e obrigatoriedade do titular da pasta dos órgãos governamentais;

-Projeto de Lei Ordinária nº 47, autoriza o Município de Corupá, a doar os bens à Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá. Termo de uso desde 2016, para os itens 1 a 13 do projeto de lei, com os equipamentos já sendo utilizados pela corporação, faltando entregar seis capacetes de resgate aquático, quatro coletes salva vidas ativa, seis coletes salva vidas com apito, dois cintos tipo paraquedista e um saco de resgate.

Indicação

-Autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes da municipalidade, estude a possibilidade e viabilidade de que se contrate os serviços de um engenheiro de trânsito, para buscar soluções aos problemas de segurança e evitar a ocorrência de acidentes nas ruas de Corupá.