Programa Recuperar Corupá é aprovado na Câmara de Vereadores

Programa Recuperar Corupá é aprovado na Câmara de Vereadores

Com as chuvas deste início de ano, muitas famílias de Corupá passam por dificuldades para acessar suas propriedades, especialmente na área rural. Na área urbana, o problema são famílias com dificuldades nos acessos às suas residências, algumas delas correndo risco de morte devido a deslizamentos já ocorridos ou em eminência de acontecer devido à chuva que não para ou por falta de obras emergenciais.

         Com parte da população passando estas situações, os vereadores de Corupá, aprovaram o projeto de lei nº 002/2023, autoria do Executivo Municipal, denominado Programa Recuperar Corupá. Com a nova lei já sancionada, a prefeitura poderá prestar apoio aos atingidos em termos de obras e máquinas para, por exemplo, recuperar danos provocados pelas chuvas em propriedades particulares, como deslizamentos, movimentações de terra, alagamentos ou eventos naturais.

         O Programa Recuperar Corupá é válido enquanto estiver em vigor o decreto de estado de emergência, assinado no dia 3 de fevereiro deste ano pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini, e com validade de 180 dias. A lei permitirá à prefeitura cobrar 35% do custo da hora máquina, equipamentos e veículos, com parcelamento em três vezes sem juros ou seis vezes corrigidos pela taxa Selic, estando isentos do pagamento famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, lembra que o projeto é muito importante neste momento, mas alerta que isso deve acontecer – obras e serviços ao cidadão, dentro de padrões legais.

Imagens: Divulgação Prefeitura de Corupá