Pauta sessão ordinária do dia 16-11-2021

Sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.

Terça-Feira – 19h.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021:

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL DO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ILSE BORCHARDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A RECEBER POR DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 2.487, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

INDICAÇÕES

Nº 138/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, realize o estudo e implantação da Taxa Básica Operacional (TBO), na metodologia de cobrança do consumo da água no Município de Corupá.

justificativa: visando transparência e, uma cobrança mais justa no consumo da água que passará a ser cobrado pelo seu efetivo consumo. Considerando à experiência prática, aplicada em outros Municípios, demonstra que 60% da população pagará um valor inferior ao atual. Outra grande vantagem deste modelo é o consumo consciente da água e preservação do meio ambiente.

REQUERIMENTOS

-Nº 21/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Senhora Presidente, Senhores Vereadores:

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental, solicitar para que após ouvido o Colendo Plenário, seja REQUERIDO junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis de cópia das avaliações imobiliárias dos imóveis pertencentes a Congregação das Irmãs Franciscanas de São José no município de Corupá, estes de interesse do município.

Justificativa: As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos Vereadores no exercício de suas funções.

-Nº 22/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO,   

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental, solicitar para que após ouvido o Colendo Plenário, seja REQUERIDO junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, maiores informações e cópia das avaliações imobiliárias, referente o imóvel de propriedade de Ilse Borchardt, alvo de interesse de desapropriação e abertura de créditos para aquisição afins de incremento e ampliação da área industrial no município.

Justificativa: As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações que cabem aos Vereadores no exercício de suas funções.