Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (29/03/21) da Câmara de Vereadores de Corupá

Projetos de lei

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº9/2021 - Autoriza o Município de Corupá a firmar convênio com o estado de santa catarina, através do instituto geral de perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.

 Indicações

 -Nº 47/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da municipalidade, determine os serviços de reparos e melhorias no Bairro João Tozini, conforme seguem:

1) - Manutenção dos bueiros em todo trecho da rua João Tozini, em especial nas proximidades do número 104, início do asfalto do lado esquerdo da rua, sentido centro/bairro, onde o bueiro encontra- se sem tampa, colocando em risco todos que por ali trafegam;

2) - Conserto de buracos existentes em todo o passeio da rua João Tozini;

3) - Reparos na pavimentação asfáltica da rua João Tozini em toda extensão, desde o número 104 até o número 567;

4) - Serviço de limpeza nas laterais da rua João Tozini , em toda extensão da via ( com o uso da máquina Bobcat);

5) - Melhorias em todo o calçamento da rua João Tozini, através dos serviços de calcetaria.

 -Nº 48/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, após ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que o executivo municipal através da secretaria de infra estrutura , efetue o serviço de desobstrução da tubulação que atualmente passa defronte a propriedade do senhor Ademir Steffens , objetivando que ocorra o escoamento das águas pluviais na rua Ernesto Rucker. Tal procedimento, faz-se necessário para evitar transtornos ao morador, pois quando de fortes chuvas, tem os entornos de sua residência alagada, em virtude da obstrução da rede de tubulação.

-Nº 49/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte indicação: Para que o executivo municipal, através do setor competente, intermedeie junto ao DNIT, os serviços de reparos em toda a área de escape, bem como, do acostamento da rodovia Br-280 trecho pertencente ao município de Corupá. Justifico a presente proposta, pois é de responsabilidade do DNIT garantir a segurança aos veículos que transitam em toda a rodovia, bem como, oferecer da melhor maneira possível boas condições de segurança e trafegabilidade, com a finalidade de evitar que acidentes ocorram, haja vista, que é de conhecimento de todos, os inúmeros acidentes que ocorrem nesse trecho da Rodovia BR-280.

 -Nº 50/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que através da secretaria municipal de infra estrutura, estude-se a possibilidade e a viabilidade de efetuar a retirada de curvas sinuosas na rua Franz Curt Kloch, localizada no bairro Ano Bom. Os serviços acima solicitados, fazem-se necessários, para melhor condições de trafegabilidade e segurança, principalmente nas proximidades da propriedade dos Senhores Célio Frankowiak e Rafael Dias.

 Requerimentos

 -Nº 7/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Considerando que, o desenvolvimento local acontece a partir dos municípios. Ninguém vive em um país, em um estado. Todos vivem no município, nas cidades. Lá é que o desenvolvimento deve e tem que acontecer, como prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

Considerando que, ações que visem ao despertar da população para o empreendedorismo, ao fortalecimento da economia local e à dinamização das vocações regionais devem sempre estar entre as prioridades de um Prefeito. Se o desenvolvimento deve acontecer no município, é o Prefeito quem deve fazer o desenvolvimento acontecer. Considerando que, a prefeitura pode ir além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê preferência do segmento nas compras públicas. Essa determinação legal pode ser ampliada, por meio da implantação de mecanismos que estimulem as compras no comércio local e, diante do exposto, uma das ferramentas eficientes para auxiliar e fomentar o desenvolvimento de nossa cidade, é criar um canal de divulgação nas mídias sociais, através de cadastro dos Micros Empreendedores interessados a expor seu produto e/ou serviços, no sítio eletrônico do Município e, através de ampla divulgação e apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criando-se um canal eletrônico entre o Micro Empreendedor e o consumidor corupaense. Portanto, Eu, Vereador FELIPE RAFAELI RODRIGUES, com o apoio dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, no uso das atribuições que me confere o Regimento Interno e, após ouvido o Colendo Plenário, solicito o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, promova a divulgação dos produtos e serviços ofertados em nossa cidade, pelos Microempreendedores Individual – MEI, objetivando incentivar serviços e compras locais, desta forma, garantindo o desenvolvimento e crescimento econômico de nossa cidade.

 -Nº 8/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente à Superintendência do Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transportes, Gerência do Município de Joinville, contendo o seguinte teor: Para que estude a possibilidade e viabilidade de instalar passarela na ponte sobre o Rio Novo, localizada na rodovia BR-280, nas proximidades do trevo de acesso ao centro da cidade de Corupá. Tal medida faz-se necessária para dar melhor segurança aos ciclistas e pedestres que por ali trafegam, haja vista, tratar-se de rodovia que corta a cidade de Corupá e possui um intenso tráfego de veículos e caminhões.