Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (24/05)

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (24/05), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença do Prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB), que fará a assinatura de ordens de serviço e de compra.

Ofícios do Executivo

-Ofício nº2021/2021 - Em resposta a indicação que solicita estudo/técnico financeiro para a pavimentação asfáltica de vias municipais.

 -Ofício nº202/2021 - Em resposta ao ofício nº12/2021 da Câmara de Vereadores de Corupá.

 -Ofício nº204/2021 - Em resposta a Indicação nº15/2021 de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho.

 -Ofício nº205/2021 - Em resposta a indicação nº5/2021.

 -Ofício nº206/2021 - Em resposta a indicação nº4/2021.

 -Ofício nº208/2021 -Informando realização de audiência pública com o Poder Legislativo para avaliação ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre/2021.

Indicações

-Nº 82/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os Vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie serviços de melhorias na localidade de Águas Mornas, conformem seguem:

1) Limpeza das laterais da estrada em toda sua extensão;

2) Patrolamento e macadamização até a divisa com o vizinho município de Jaraguá do Sul. A justificativa será apresentada verbalmente.

-Nº 83/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. INDICAMOS à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

- Para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura efetue o serviço de melhorias, tais como: limpeza, patrolamento e macadamização em toda a extensão da estrada Poço d'Anta.

Justificativa Verbal.

 -Nº 84/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os Vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, requerer o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Para que através da unidade competente, o Executivo Municipal determine serviços de melhorias na Rua Progresso (Condomínio Industrial Lauro Carneiro de Loyola), localizada as margens da Rodovia BR-280, conforme seguem:

1) Substituição dos tachões por uma travessia elevada de pedestres;

2) Limpeza do acostamento da rua progresso;

3) Construção de uma boca de lobo, próxima a portaria do condomínio industrial;

4) Operação tapa buracos na pavimentação asfáltica da rua progresso.

A justificativa será apresentada verbalmente.

MOÇÕES

-Nº 12/2021, do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho. Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor:

Considerando que Joinville é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina. Com aproximadamente 600 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é a maior cidade do estado e a terceira mais populosa cidade da Região Sul do Brasil, atrás apenas de Porto Alegre e Curitiba;

Considerando que Jaraguá do sul com aproximadamente 181 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina, faz parte da região da Amvali, juntamente com os municípios de Corupá, Barra velha, Guaramirim, Massaranduba, São João Do Itaperiú e Schroeder;

Considerando que Região Metropolitana se caracteriza pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham e fazem divisa, sendo que Jaraguá do Sul Juntamente com os demais munícipios da Amvali tem se interligado muito mais do que com os diversos outros municípios que estão em seu entorno, e a aprovação de Projeto De Lei para Implantação da  Região Metropolitana de Joinville, bem como da Região Metropolitana de Jaraguádo Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

Considerando que já houve iniciativas semelhantes anteriores no ano de 2015 e 2018, que infelizmente não foram avante;

Considerando que as Região Metropolitanas Propostas poderão conforme a proposta serem administradas pela própria estrutura da Amvali sem a necessidade de criação de cargos públicos;

Considerando que com a aprovação da Região Metropolitana de Jaraguá do sul, Corupá se beneficiará com a canalização de investimentos públicos de forma muito mais ágil e ampla, ressalvando que com a aprovação da nova região metropolitana Corupá passará a inserir-se legalmente a uma região metropolitana oficial e terá voto igualitário aos demais municípios, independente de seu tamanho populacional;

Considerando que se faz necessário a efetivação do presente Projeto de Lei Completar nº 0001.8/2021 a fim de solucionar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios;

Considerando O planejamento integrado para o desenvolvimento

regional, de acordo com a política urbana e as diretrizes estabelecidas na Lei

Federal no 10.257 de 10 de julho de 2001, que se faz necessário mais Recursos Financeiros, e estratégia de gestão para sanar, agilizar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios da Amvali.

A Câmara de Vereadores de Corupá (SC) atendendo a proposição de vereador Alfredo Gramm Sobrinho , APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados e a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei 0001.8/2021, que cria a Região Metropolitana de Joinville, Bem como região Metropolitana da Amplanorte , e da região Metropolitana da Amvali que o município de Corupá com a aprovação do projeto está inserido, projeto que auxiliará no desenvolvimento dos municípios envolvidos.

-Nº 13/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Na qualidade de vereadores com assento nesta casa, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, encaminhamos moção de apoio, nos seguintes termos: 

CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia BR 280, entre Jaraguá do Sul e Corupá, o KM 66,800 e o KM 84,3 (final do trecho), de jurisdição da Unidade Local de Joinville, não é pavimentado e possui grande fluxo de pessoas que transitam pelo acostamento;

CONSIDERANDO que em 2012 foi celebrado contrato nº 16 1056/2012-00 com o Consórcio Mafrense/EMPO para a execução de obras de revitalização rodoviária (recuperação, restauração e manutenção) no trecho, porém a obra não foi iniciada diante da falência da contratada, ocorrendo a rescisão contratual;

CONSIDERANDO que esse é um dos únicos trechos de rodovia federal pavimentada em Santa Catarina sem acostamento e é extremamente perigoso, devido à falta de segurança:

A Câmara de Vereadores de Corupá, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Presidente da República e ao Ministro da Infraestrutura, para que promovam ações para o prosseguimento da obra, especialmente quanto a revisão e atualização do projeto executivo, do orçamento e licitação do serviço. Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República e ao Ministro de Infraestrutura, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e tome providências supracitadas.

Justificativa: O acostamento da Rodovia BR-280 no trecho entre Jaraguá do Sul e Corupá praticamente não existe. É um acostamento estreito, não pavimentado e tomado por vegetação. Os moradores da região transitam diariamente pelo local percorrendo o percurso a pé ou de bicicleta sem qualquer segurança. Também não existe tratamento adequado de incorporação e desincorporação da rodovia proporcionando falta de segurança aos usuários. A presente moção objetiva a retomada da obra, que já foi licitada, contudo não foi iniciada.

-Nº 14/2021 dos Vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, Bernadete Correa Hillbrecht, Cesar Antônio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter;

Senhora Presidente, Senhores Vereadores, no uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, nós vereadores abaixo nominados, viemos à este Plenário apresentar a seguinte Moção de Aplauso:

A Câmara Municipal de Vereadores de Corupá- SC, tem a honra de conceder Moção de Aplauso ao Sr. Jean Chilomer, em reconhecimento aos seus 30 (trinta) anos de dedicação, comprometimento e profissionalismo como funcionário da Associação Empresarial de Corupá.

Justificativa:

Nossa Moção de Aplauso ao Sr Jean Chilomer, se faz justa e necessária em reconhecimento aos seus 30 (trinta) anos como funcionário da Associação Empresarial de Corupá. Jean é um funcionário exemplo hoje em nosso município, por 03 (três) décadas vem desempenhando de forma ética, profissional, dedicada e exemplar suas atribuições junto a Associação Empresarial, seu serviço é muito bem reconhecido e elogiado por todos os comerciantes, empresários, autoridades públicas e moradores de nossa cidade. Entre seus colegas, associados e familiares, todos destacam Jean como um grande profissional, um pai dedicado, um amigo para todas as horas e um grande empreendedor. Diante de tantos sinônimos positivos, é que nos sentimos no dever de apresentar a respectiva proposição em homenagem ao Sr. Jean Chilomer e pedimos a confecção de uma placa de homenagem, para entrega na sessão ordinária do dia 31 de Maio do corrente ano.