Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (21)

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (21/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

Correspondências recebidas

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Nina, Ofício nº004/2021 -Solicitando uma breve recepção às crianças do Maternal II B, com o intuito de apresentar as dependências da Câmara de Vereadores de Corupá no dia 06/07/2021.

Ofícios do Executivo

-Ofício nº257/2021- Em resposta ao requerimento do Vereador Juliano Millnitz, que trata da autorização do reajuste da tarifa do serviço de abastecimento de águas.

-Ofício nº260/2021 - Em resposta proposição do Vereador LOACIR CAMPREGHER, o qual solicita conserto de uma ponte de madeira na localidade do Rio Novo.

-Ofício nº261/2021 - Em resposta as indicações nº53 e 54/2021, de autoria dos Vereadores Benjamin Tamanini, César Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter.

-Ofício nº262/2021 - Em resposta solicitação da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que trata sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica.

-Ofício nº265/2021 - Solicitando indicação de um titular e um suplente como representantes do Legislativo de Corupá para compor o núcleo gestor para atualização do Plano Diretor.

-Ofício nº266/2021 - Solicitando indicação de um titular e um suplente do Poder Legislativo para a composição do Conselho Municipal da Cidade de Corupá.

Matéria do Legislativo

-Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021 de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: Dispõe sobre a instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Corupá.

Indicações

-Nº 95/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, estude a viabilidade, a possibilidade, a necessidade e a legalidade de efetuar a ampliação da rede de água potável na Estrada Izabel, sendo que atualmente a rede termina na casa da senhora Sofia Biachini, devendo ser estendida a ampliação até a residência de número 1573, da senhora Laura Jane da Fonseca e do senhor José da Fonseca. Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

Matéria da Ordem do Dia

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021:

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Corupá em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e, dá outras providências.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021:

Dispõe sobre a realização da semana de mobilização municipal de doação de sangue e medula óssea, o cadastramento destes voluntários, e dá outras providências.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021:

Autoriza a baixa no patrimônio e a doação ao poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores do Município de Corupá, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

-Nº 95/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, estude a viabilidade, a possibilidade, a necessidade e a legalidade de efetuar a ampliação da rede de água potável na Estrada Izabel, sendo que atualmente a rede termina na casa da senhora Sofia Biachini, devendo ser estendida a ampliação até a residência de número 1573, da senhora Laura Jane da Fonseca e do senhor José da Fonseca. Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

MOÇÕES

Nº 12/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor:

Considerando que Joinville é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina. Com aproximadamente 600 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é a maior cidade do estado e a terceira mais populosa cidade da Região Sul do Brasil, atrás apenas de Porto Alegre e Curitiba;

Considerando que Jaraguá do sul com aproximadamente 181 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina, faz parte da região da Amvali, juntamente com os municípios de Corupá, Barra velha, Guaramirim, Massaranduba, São João Do Itaperiú e Schroeder;

Considerando que Região Metropolitana se caracteriza pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham e fazem divisa, sendo que Jaraguá do Sul Juntamente com os demais munícipios da Amvali tem se interligado muito mais do que com os diversos outros municípios que estão em seu entorno, e a aprovação de Projeto De Lei para Implantação da  Região Metropolitana de Joinville, bem como da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público;

Considerando que já houve iniciativas semelhantes anteriores no ano de 2015 e 2018, que infelizmente não foram avante;

Considerando que as Região Metropolitanas Propostas poderão conforme a proposta serem administradas pela própria estrutura da Amvali sem a necessidade de criação de cargos públicos;

Considerando que com a aprovação da Região Metropolitana de Jaraguá do sul, Corupá se beneficiará com a canalização de investimentos públicos de forma muito mais ágil e ampla, ressalvando que com a aprovação da nova Região Metropolitana Corupá passará a inserir-se legalmente a uma Região Metropolitana oficial e terá voto igualitário aos demais municípios, independente de seu tamanho populacional;

Considerando que se faz necessário a efetivação do presente Projeto de Lei Completar nº 0001.8/2021 a fim de solucionar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios;

Considerando O planejamento integrado para o desenvolvimento

regional, de acordo com a política urbana e as diretrizes estabelecidas na Lei Federal no 10.257 de 10 de julho de 2001, que se faz necessário mais Recursos Financeiros, e estratégia de gestão para sanar, agilizar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios da Amvali:

A Câmara de Vereadores de Corupá (SC) atendendo a proposição de vereador Alfredo Gramm Sobrinho, APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados e a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei 0001.8/2021, que cria a Região Metropolitana de Joinville, Bem como região Metropolitana da Amplanorte , e da região Metropolitana da Amvali, que o município de Corupá com a aprovação do projeto está inserido, projeto que auxiliará no desenvolvimento dos municípios envolvidos.