Pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Corupá, desta segunda-feira (26/07)

Sessão ordinária desta segunda-feira (26/07), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão com transmissão ao vivo no facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Loriano Rogério Costa, que falará sobre ações da sua pasta.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: INSTITUI O “PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA – NOSSA RUA”, EM ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS, REGULAMENTA O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

-Nº 102/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: O Vereador, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal, solicitando estudos de viabilidade e legalidade de, através de Lei, dispor sobre instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Corupá.

Justificativa: O aparelho é uma alternativa para eliminar o ar e evitar que muitos consumidores paguem indevidamente contas com valores altas, bem acima do consumo real. Esta proposição é recorrente, e atinge de forma macro a população da cidade de Corupá, onde a maioria não tem poços artesianos e em muitas das vezes, sequer tem caixas d’água em casa, o que motiva uma coleção de esforços para a aprovação desta proposição. Creio na legitimidade desta Casa, com relação a defesa dos direitos dos corupaenses, razões pelas quais conclamo aos meus pares votarem favoráveis pela aprovação desta proposição;

-Nº 103/2021 do Vereador JULIANO MILLNITZ: O Vereador, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e , após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS TAMANINI - Prefeito Municipal, solicitando patrolamento,  e alargamento da Estrada Guarajuva Alto. Justificativa: Tal solicitação se faz necessária tendo em vista as condições precárias da Estrada, por ser muito estreita inviabiliza a passagem de dois veículos, principalmente implementos agrícolas, trata-se de um pedido dos moradores e agricultores, em especial Senhores: Diego Paholski, Miro Berthelsen , Márcio e Gerson Villwock, Mariano Berti, Orlando Lemke, Ademar Ganske, Juliano Machado e outros,  os quais  relatam  que será de grande ajuda a realização da obra após a Cooperativa, principalmente no que tange, o escoamento agrícola da região. Sendo o que se apresenta, e contando com o apoio dos meus Nobres Pares, antecipo meus agradecimentos, firmando-me.

-Nº 104/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, CESAR ANTONIO RABOCK, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais e, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Tamanini - Prefeito Municipal, solicitando o estudo, a viabilidade técnica e financeira de efetuar melhorias de infraestrutura no Bairro Ano Bom, conforme seguem:

1) Substituição por massa asfáltica do paralelepípedo da Rua Ano Bom em toda sua extensão;

2) Pavimentação asfáltica do trecho faltante do Bairro Ano Bom, até a divisa com o município de São Bento do Sul.

Justificativa:   O intuito dessa indicação visa atender os anseios dos moradores das vias mencionadas, onde a pavimentação asfáltica, trará maior comodidade e segurança aos seus moradores, haja vista, tratar-se de um bairro populoso, com localização de industrias e pontos turísticos.

REQUERIMENTO

-Nº 16/2021 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT: A Vereadora, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Tenente Coronel VALDECI OLIVEIRA DA SILVA - 14º BPM, objetivando solicitar autorização para que o comando  do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, apresente na Câmara de Vereadores o Programa Estadual “REDE CATARINA DE PROTEÇÃO A MULHER”.

Justificativa: Desenvolvemos um trabalho junto com as vereadoras da microrregião da Amvali, com o objetivo de firmar um convênio ou acordo, com uma Casa Abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.