Pauta da sessão desta segunda-feira (27-09)

Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (27/09/2021), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

-Ofício nº471/21, encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº38/2021 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS ABANDONADOS OU PERTENCENTES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CORUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 -Ofício nº485/2021 – Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei n40/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 -Do CISNORDESTE SC, Ofício nº4.868/2021- Solicitando inclusão na LOA o repasse financeiro, cujo valor anual é de R$195.600,00;

-Da ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SC, Ofício da entidade, encaminhando o Relatório de Atividades do Exercício de 2020;

-Ofício nº15/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO (PDT), solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 003/2021.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES

-Nº 124/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que através da unidade competente, estude a viabilidade e a possibilidade de proceder a entrega de medicamentos para diabéticos, hipertensos, ou cardíacos em domicílio, (para pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção).

JUSTIFICATIVA: Hoje o Município já faz a entrega de alguns medicamentos que são pagos pelo Estado, conforme o próprio secretário Municipal de Saúde nos informou nesta casa. Essa é uma indicação que fiz em 2014 e vou reapresentar, pois sei da importância de tomar os medicamentos em dia. Como essas pessoas dependem de terceiros para buscar os remédios, quero evitar que por alguma dificuldade do familiar e ou responsável essa pessoa fique sem os devidos e imprescindíveis medicamentos.

-Nº 125/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Solicitando a unidade competente, que tenhamos mais pontos de vendas de ingressos para o PARQUE ROTA DAS CACHOEIRAS, e que se tenha ingressos a venda na portaria também, haja vista, que a grande maioria dos visitantes são de fora do nosso município. Vivemos num mundo tecnológico e digital, sendo inaceitável um visitante voltar do local, sem poder entrar, porque não sabia que a compra de ingresso ficava há alguns quilômetros do parque. Questiono: se você fosse de bike até o parque e, descobrisse que não tem ingresso, você voltaria até o local da venda e depois voltaria a rota?

-Nº 126/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvindo o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Para que nosso município faça um estudo para a substituição das árvores que enfeitam nossas calçadas atualmente, por plantas frutíferas; talvez em um primeiro momento podemos usar apenas uma rua, beiras de rios e/ou córregos que estão sem árvores em suas margens e alguns trevos que tenham a possibilidade de termos essas plantas dentro deles como projeto piloto. Essa é uma tendência que aos poucos vem crescendo em todo o Brasil, pois além das sombras que elas trazem e ajudam a amenizar as temperaturas nos dias quentes (cerca de 3 graus), quando floridas são alimentos para abelhas e quando frutificadas; são alimentos para as pessoas e a todos os pássaros que existem em nossa fauna.

-Nº 127/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que abaixo subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta

-Para que o Executivo, através da unidade competente, faça um estudo de quantas ruas estão apenas numeradas (sem nome), e façamos um “mutirão” para nomear todas essas ruas, haja vista que muitas pessoas tem dificuldades em receber encomendas pela falta de nome oficial em sua rua.

-Nº 128/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, após ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que Executivo Municipal, interceda junto ao DNIT, através da superintendência responsável, sobre a possibilidade e a disponibilidade financeira de fazer uma passagem em forma de “U”, sob a ponte no trevo da BR-280, acesso principal de nossa cidade. Essa passagem seria direcionada a pedestres, cadeirantes e ciclistas; dando assim mais segurança e garantido a integridade física dessas pessoas que ali transitam e, não tendo mais a obrigatoriedade de passar sobre essa rodovia.

-Nº 129/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, DARIL GILI CONSTANTE, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER. Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário solicitam o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-Para que o Executivo Municipal, através da secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade e a disponibilidade técnica /financeira de efetuar melhorias e reparos conforme seguem:

1) Substituição dos pranchões por concreto, na Ponte existente no Faxinal, proximidades da propriedade da Família Kamchen ;

2) Substituição da ponte de madeira por concreto, existente na localidade do Izabel, nas proximidades da propriedade da Família Mokwa.

REQUERIMENTOS

-Nº 18/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER junto à MESA DIRETORA desta Casa de Leis, providências no sentido de:

-Que o legislativo quando for trazer algum convidado, lhe de a pauta muito bem objetiva do que quer saber, e de quanto tempo o convidado dispõe para a apresentação, tudo isso documentado, para que não haja descontentamento dos nobres vereadores e nem da população que assiste e ficando entediados, deixando de acompanhar o que está sendo apresentado.

 -Nº 19/2021 do Vereador DARIL GILI CONSTANTE. O Vereador que este subscreve vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário REQUERER junto à Mesa Diretora, providências conforme segue:

-Que o legislativo tenha um relógio digital com o tempo regulamentar de cada vereador a sua disposição de visão, para que não venha a acontecer interrupções na fala do vereador quando este ainda tiver seu tempo regimental disponível, e que ele também não exceda esse tempo. Evitando assim brigas e discussões desnecessárias nos bastidores e acima de tudo, para que o vereador não tenha seu tempo regimental reduzido por vontade alheia a dele.