Em duas sessões, vereadores de Corupá aprovam três projetos de lei, três indicações e um requerimento

Em duas sessões, vereadores de Corupá aprovam três projetos de lei, três indicações e um requerimento

A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou duas sessões nesta segunda-feira (23), uma ordinária e a outra extraordinária. Três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal - dois em primeira discussão e votação, três indicações e um requerimento de autoria dos vereadores foram aprovados na sessão ordinária e, na sessão extraordinária, dois projetos de lei do Executivo.

SESSÃO ORDINÁRIA - Projetos de lei, indicações e requerimento

-Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 (em primeira discussão e votação): altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá, aprovado pela lei complementar nº 097, de 22 de março de 2022, com a alteração de nomenclaturas de secretarias;

-Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 (em primeira discussão e votação): institui a Controladoria Geral no Município de Corupá - CGC, e disciplina o Sistema de Controle Interno;

-Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023 (votação única): aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Corupá, para os anos de 2023 a 2033.

INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS

-Indicação do vereador Alfredo Gramm Sobrinho: sugerindo ao Executivo Municipal que, encaminhe ao Legislativo Municipal, projeto de lei com a finalidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

-Indicação da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht: para que o Executivo Municipal providencie o enrocamento com pedras soltas já existentes no Rio Paulo Grande. O pontilhão que dá acesso a propriedade da família Descher, está prejudicado.

-Indicação do vereador Loacir Campregher: solicita ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação da Rua Carlos Rutzen, com recursos de liberados de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo Governo do Estado, ainda em 2022, com a obra licitada e não realizada pela prefeitura.

-Requerimento do vereador Alfredo Gramm Sobrinho: para que o Executivo Municipal, informe ao legislativo, sobre a obra da nova Estação de Tratamento de Corupá, inaugurada em dezembro de 2020, contendo o custo da obra até o momento com os termos aditivos, se ela foi ou não aceita pela prefeitura, posição do engenheiro sobre as rachaduras no tanque e se isso pode prejudicar o sistema e, qual a previsão para conclusão e entrega da obra.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projetos de lei

-Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 (em segunda discussão e votação): altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Corupá, aprovado pela lei complementar nº 097, de 22 de março de 2022, com alteração de nomenclaturas de secretarias;

-Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 (em segunda discussão e votação): institui a Controladoria Geral no Município de Corupá - CGC, e disciplina o Sistema de Controle Interno.

Ás sessões estão disponíveis no facebook da Câmara de Vereadores: https://www.facebook.com/camaradevereadoresdecorupa

Imagem: Sessões ordinária e extraordinária (23-10-2023)