CONVOCAÇÃO/SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30/30/2021

A presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht, Estado de Santa Catarina , nos termos do artigo 51, parágrafo 2º do regimento interno, convoca os senhores vereadores, para sessão extraordinária, a realizar-se nesta terça-feira (30/03/2021), às 18 horas no plenário da Câmara de Vereadores, tendo como objeto de convocação o projeto de lei ordinária nº10/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Sendo assim, ficam convocados os senhores Vereadores membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e da comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente (ESCM), para reunião em caráter extraordinário, na data de hoje (30/03), às 17 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, para análise e parecer ao projeto de lei ordinária nº010/2021.