Confira os ofícios enviados pelo Executivo Municipal para aprovação no Legislativo
As solicitações ocorreram durante a Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/24 na Câmara de Vereadores de Corupá.
Confira os ofícios enviados pelo Executivo Municipal para aprovação no Legislativo durante a Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/24 na Câmara de Vereadores de Corupá.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUPÁ 2024
Ofício nº 10/2024 - Encaminhando para apreciação e votação, Projeto de Lei Complementar nº001/2024.
Ofício nº 014/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar Nº002/24 QUE REGULAMENTA O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DA RODOVIA BR 280 NO PERÍMETRO URBANO OU AREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 E ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 025/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei Complementar nº 004/24 - REGULAMENTA E ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº010/09, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ - CTMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 30/2024 - Encaminhando para apreciação e votação, o Projeto de Lei Complementar nº005/24 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, DO §1, DO ARTIGO 3°, DA LEI FEDERAL Nº 13.874 (Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA NO ARTIGO 6°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 011/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 001/24 - ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI Nº 2.172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 012/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 002/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 024/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 003/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2027, DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DELEGAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 28/24 - Encaminhando para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 004/24 - ALTERA CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.903, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 32/24 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº005/24 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTREI SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUPÁ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JARAGUÁ DO SUL.
Ofício nº 013/24 - SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO (DEVOLUÇÃO) DO PROJETO DE LEI Nº 74/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUPÁ A DESAFETAR O IMÓVEL PÚBLICO E MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARCIAL, REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DE FORMA AMIGÁVEL DE BEM IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.