Confira o Resumo da Sessão Ordinária realizada segunda-feira dia 14/10/2024, pela Câmara Municipal de Vereadores de Corupá.

*Projeto de Lei Nº 51/2024, Abertura de créditos suplementares para adequação das seguintes pastas:

Saúde, Assistência Social, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Defesa Civil, Turismo, Esporte e Lazer. No valor de 1.043.000,00

*Projeto de Lei Nº 52/2024 - Abertura de créditos suplementares autoriza o município à abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Saúde e Assistência Social no valor de 284.339,00.

 O Município de Corupá transfere veículo para o Corpo de Bombeiros Militar através do Convênio Estadual.

Entre os assuntos que foram discutidos durante a 35ª Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 14/10/2024, foi realizada a Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2024; que autoriza o município de Corupá, a realizar a transferência não onerosa de veículo adquirido através de recurso do Convênio Estadual N°045/2023, para fundo de melhorias do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR -FUMCBM. O veículo é uma Fiat Strada Volcano ano 2024/2025, cor vermelha, flex, com valor de tabela Fipe 121.800,00. O veículo foi adquirido com recursos do Fundo cota parte do CBMSC. A Lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Empresário no ramo de Plantas Ornamentais, faz doação de material de aterro para ser usado nas cabeceiras da Ponte do Trabalhador 

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Corupá, desta segunda-feira dia 14/10/2024, foi aprovado em votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2024;

Autoriza o Município de Corupá, à receber doação de Jair Ramos de Lima e Micheli Fernanda Maia Ramos, o material para a realização de aterro junto às cabeceiras da Ponte do Trabalhador Rio Humboldt, que liga os bairros Ano Bom e Bomplandt. 

Na justificativa do Poder Executivo, o local onde será retirado o material é bem próximo à ponte e vai possibilitar uma agilidade e economia de custos, sendo que também, o terreno encontra-se com todas as licenças ambientais e alvarás.

MOÇÕES

Solicitação Nº 8/2024 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO PSDB e FELIPE RAFAELI RODRIGUES PSDB, requerem "Moção de Aplausos", ao Grupo Voluntário de Busca e Salvamento (GERAR). É uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 18 de agosto de 2009, tendo como principal objetivo o auxílio direto aos órgãos de segurança pública e defesa civil. O grupo está registrado junto a Secretaria de Defesa Civil do município de Jaraguá do Sul, e integra o GRAC. Os vereadores solicitam que a "Moção de Aplausos" seja no dia 28 de Outubro.

 Solicitação Nº 9/2024 da Vereadora BERNADETE CORREA HILLBRECHT do PSDB, para "Moção Congratulações aos Professores e Educadores" do Município de Corupá, em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

Tal data é comemorada em homenagem ao Primeiro Estatuto do Magistério, promulgado por Dom Pedro I em 1827, com sua primeira comemoração da data em 15/10/1947, e justifica a importância da educação na definição da igualdade social, pois ela é uma ferramenta de conscientização e de formação do cidadão.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

 Nº 3/2024 dos Vereadores ALFREDO GRAMM SOBRINHO PSDB e FELIPE RAFAELI RODRIGUES PSDB, pedido de informação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia a 6ª Promotoria de Justiça, Comarca de Jaraguá do Sul, através da AUTARQUIA ÁGUAS DE CORUPÁ, que presta o serviço de abastecimento de água aos habitantes deste município, preste ao Legislativo Municipal, informações sobre a obra da Nova Estação de Tratamento da Autarquia Águas de Corupá, inaugurada em Dezembro de 2020.

O pedido solicita que a empresa responsável mostre documentos sobre o que foi feito para sanar os vazamentos, obras em andamento e valores gastos.

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