Câmara aprova compra de retroescavadeira e renovação de convênio para emissão de carteiras de identidade em Corupá

Com oito votos favoráveis – presidente só vota em caso de empate – os vereadores de Corupá, aprovaram dois projetos de lei do Executivo Municipal em regime de urgência. O projeto número 08/2021, autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais e suplementares, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para readequação ao orçamento financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em decorrência da falta de recursos da prefeitura para contrapartida em projeto de emenda parlamentar. Com a autorização dos vereadores, o município poderá comprar uma retroescavadeira, recursos conseguidos através de emenda parlamentar do ex-deputado Mauro Mariani (MDB).

Já o projeto nº 09/2021, também aprovado com oito votos favoráveis, autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias (IGP), visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da Carteira de Identidade. Na prática, a lei renova o convênio entre Estado e Município, que permite a confecção do documento em Corupá, sem a necessidade de deslocamento para Jaraguá do Sul.