Audiência pública debate projeto de lei de concessão do Parque Rota das Cachoeiras para a iniciativa privada

Audiência pública debate projeto de lei de concessão do Parque Rota das Cachoeiras para a iniciativa privada

            A Câmara de Vereadores de Corupá, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação, realizou audiência pública nesta terça-feira (31), 19h, sobre o projeto de lei nº 57, autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de uso de forma onerosa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Fiorentino Battistella - Parque Rota das Cachoeiras. A audiência foi presidida pelo presidente do legislativo corupaense, vereador Juliano Millnitz, que a classifica como um sucesso. “Julgo que tudo foi devidamente respondido e a gente realmente saiu desta audiência com bastante esperança de que a coisa certa será feita, principalmente porque o edital será feito pelos técnicos da Amvali, sob a batuta do dr. Eduardo”, comenta. O projeto está na comissão, presidida pela vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que dará um parecer sobre a matéria, com votação do parecer na própria comissão e, depois, durante sessão, com votação de todos os vereadores.

            Durante a audiência, o projeto foi explicado e debatido, com os presentes podendo dar sugestões, propor alterações e fazer perguntas. O advogado Eduardo Mielke, contratado pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), explicou o projeto e esclareceu dúvidas dos presentes. Ele participou das audiências realizadas pela prefeitura e colaborou na elaboração do projeto de lei. Conforme a presidente da comissão, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, o projeto não deve sofrer alterações, “mas vamos fiscalizar e ficar de olho no edital de concessão e no cumprimento do Plano de Manejo, que estabelece o que pode e o que não pode ser feito na área do parque”, ressalta.

            O projeto de lei da concessão diz que terá que ser feita uma licitação para definir a empresa que vai administrar o Parque Rota das Cachoeiras, por um período de até 30 anos, que prevê também, as formas de remuneração do concessionário e de atualização dos valores contratuais. As propostas a serem apresentadas pelas empresas que participarão do processo licitatório devem conter obrigatoriamente, como condição de aprovação: a promoção do turismo, cultura, lazer e preservação do patrimônio público natural de Corupá; qualificar os atrativos existentes e desenvolver novas opções de serviços e entretenimento dentro da Rota das Cachoeiras, levando em consideração o público-alvo e o Plano de Manejo; diversificar e elevar a qualidade do nível de serviços de estabelecimentos dentro do atrativo; e apresentar propostas para investimentos significativos em infraestrutura, atividades turísticas e conservação ao longo do período de concessão previsto em edital.

-Imagem da audiência pública