Alteração em lei municipal é solicitada por vereador em sessão do legislativo corupaense
Alteração em lei municipal é solicitada por vereador em sessão do legislativo corupaense
Sugestão de Juliano Millnitz, é para que conta de água fique em nome do locador
Uma situação que já é realidade em outros municípios, ainda acontece em Corupá, a fatura de água em nome do locador - proprietário do imóvel e não do locatário - inquilino. Após ser procurado por algumas pessoas reclamando desta situação, o presidente do legislativo corupaense, vereador Juliano Millnitz, apresentou uma indicação na sessão desta segunda-feira (20), solicitando alterações na lei que criou a autarquia Águas de Corupá.
O vereador pede à prefeitura, um estudo da viabilidade de alteração da lei nº 31, do ano de 2011, capítulo VII, que trata das Economias, ligações, faturamento e cobrança dos serviços de abastecimento e água e esgotamentos sanitários, especialmente o artigo 21, onde cita que, “ligações de água somente poderão ser requeridas pelo proprietário ou possuidor do imóvel ou este conjuntamente com o locatário”.
Para o vereador Juliano, a fatura de água tem que estar atrelada ao nome do locatário, pois evita futuros problemas ao proprietário do imóvel, no caso do inquilino não pagar a conta. Diz que “isso não acontece com nenhuma outra conta, só com a Águas de Corupá, e é uma questão de alteração de lei, fácil de fazer”, acrescentando que a alteração vai trazer benefícios para a sociedade local.