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A professora aposentada Maria Izabel Cardoso, 77 anos, foi homenageada durante sessão da Câmara de Vereadores de Corupá. Os vereadores aprovaram uma moção conjunta de pesar pelo falecimento da professora, que ocorreu nesta segunda-feira (3), por complicações da Covid-19. A Professora Izabel, como era carinhosamente conhecida, deixa para todos um exemplo de mãe, de amiga e de profissional que soube honrar a grande missão de educadora.

Através da moção, os vereadores reconhecem, assim como a população corupaense, os mais de 30 anos dedicados à educação fundamental no município, no processo de alfabetização. A moção será encaminhada à família Cardoso, como uma homenagem póstuma e sinal de reconhecimento pelos anos dedicados à educação pela professora. “Que Deus em sua infinita misericórdia, possa dar a saudosa professora Maria Izabel Cardoso, o descanso da vida eterna, em recompensa a sua bondade e obras realizadas em vida”, destaca a mensagem.

Se depender da Câmara de Vereadores de Corupá, alunos que precisam de atendimento na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e AMA (Associação de Amigos

do Autista), terão atendimento educacional especializado. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura a firmar Termo de Colaboração com estas entidades, sediadas em Jaraguá do Sul. Juntas, às entidades atendem 43 alunos de Corupá.

Pelo projeto de lei nº 14/2021, a prefeitura vai repassar a Apae R$ 300 mil em 2021, além da cedência de três pedagogos. Nos anos de 2019 e 2020, a entidade não recebeu recursos por questões legais. Também aprovado por todos os vereadores, o projeto de lei nº 15/2021, firma Termo de Colaboração com a AMA e prevê a cedência de um servidor público à entidade, sem repasse de recursos.

Os vereadores de Corupá, aprovaram durante sessão, indicação solicitando estudos para promover alterações no trânsito em duas ruas centrais da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Arno Celso Neuber (PP), sugerindo a construção da interseção entre as ruas Jaraguá e Nereu Ramos. Ele apresentou uma imagem, mostrando como seria a alteração no trânsito.

O vereador Arno, justificou aos vereadores e para quem estava assistindo a sessão via facebook do legislativo, as alterações que propôs com a interseção, afirmando que a ação tem a intenção de evitar acidentes e melhorar a trafegabilidade. Acrescentou que conversou com comerciantes da região afetada pela futura interseção e ninguém se opôs.

Pela proposta, será uma interseção igual a existente no entroncamento das ruas Getúlio Vargas e Jorge Lacerda, mas transformando em mão única um trecho da rua Nereu Ramos, com abertura de uma passagem no meio do trevo. Quem trafega pela rua Jaraguá, não poderia mais dobrar a direita para acessar a rua Nereu Ramos.

A solicitação de um estudo para a aplicação de antipó, apresentada pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), através de indicação, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá. O antipó é um produto composto de xisto, emulsão asfáltica e Cap (Cimento Asfáltico de Petróleo) e serve como tratamento de solo para evitar o acúmulo de poeira e deve ser aplicado em ruas que possuem menor tráfego de veículos.

Entre os motivos apresentados pelo vereador, está o fato da cidade possuir uma grande quantidade de ruas e estradas sem pavimentação asfáltica ou calçamento, destacando ainda o fator doenças, que podem ser provocadas neste momento de pandemia, com as pessoas ficando mais tempo em casa e com janelas abertas, conforme recomendação médica. “A ação garante melhor condição de locomoção para motoristas e pedestres e elimina o excesso de poeira e lama em dias de chuva”, afirma Alfredo.

No aspecto financeiro, o vereador destaca a economia na conservação, que segundo ele, “paga o investimento inicial devido ao uso do ligante betuminoso, num prazo inferior a dois anos, computando-se a economia de combustível dos usuários, aumento do conforto e segurança, esse prazo é reduzido consideravelmente”.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 72/2021 e um requerimento do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando providências da prefeitura sobre a coleta do lixo reciclável no município e informações sobre o trabalho que é feito atualmente na cidade. O vereador sugere que a prefeitura elabore projeto ou programa, no sentido de promover campanhas de engajamento da população, para adesão e a prática de reciclagem. O vereador Alfredo, também quer uma iniciativa da prefeitura em desenvolver e fomentar projetos através de incentivo, objetivando o destino correto e reaproveitamento de materiais recicláveis.

Para o vereador, “reciclar é necessário, projetos não faltarão e, como resultado desses projetos, cremos num rápido retorno à nossa cidade, com recursos não apenas da venda dos recicláveis”. Lembra ainda que, à exemplo de outros municípios, Corupá tem que cumprir a legislação sobre o assunto, que estipula prazos para a correta destinação dos resíduos sólidos. Através um vídeo feito pelo próprio vereador, ele mostra a coleta de lixo, com diversos materiais sendo misturados no caminhão coletor.

Na mesma sessão, o vereador também apresentou um requerimento, nª 12/2021, solicitando informações da prefeitura sobre a coleta de lixo reciclável no município de Corupá, para auxiliar no desenvolvimento de programa de coleta seletiva e apoiar os recicladores existentes no município:

1) Qual o nome do Secretário responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU);

2) Qual a empresa que promove a coleta RSU?

3) Cópia do Contrato e/ou contratos da coleta atual;

4) Números da geração e coleta de RSU (toneladas por dia/mês), números de empregados e veículos?

5) Seja informado a esta Casa de Leis, qual o atual cenário da reciclagem no município de Corupá, se existe cooperativa? Catadores avulsos? Se o município possui controle sobre a coleta de reciclável? Onde funciona o depósito e de que maneira é estocado o lixo reciclável?

Após 10 anos, os moradores ainda esperam a recuperação da estrada principal na localidade de Pedra d’Amolar, próximo do restaurante Prainha da Oma, interior de Corupá. Um deslizamento de terra na enchente de 2011, acabou levando parte da estrada e a deixou em meia pista. O vereador Loacir Campregher (PP), durante sessão do legislativo corupaense, apresentou a indicação nº 71/2021, e pediu providências da prefeitura. Acrescenta que é uma reclamação constante dos moradores e demais pessoas que passam diariamente pela estrada, pois tem grande movimentação de veículos, caminhões e motocicletas em uma região que tem uma pedreira e restaurante, além de servir para o escoamento da produção agrícola do município.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 70/2021, de autoria do Vereador Loacir Campregher (PP), em que solicita diversos serviços na principal estrada de acesso á localidade de Pedra d’Amolar. O vereador esteve nos locais, exibiu fotografias durante a sessão e explicou as situações verificadas por ele e reclamadas pelos moradores há muito tempo.

Solicitações de melhorias na localidade de Pedra d’Amolar:

1 - Solucionar o desmoronamento na estrada Pedra d'Amolar Alto, após a entrada da propriedade do sr. Olisses Jantsch, frente a pedreira, bem como, alargar a pista eliminando curvas;

2 - Na estrada Pedra d’Amolar Alto, perto da propriedade do sr. Altair Kiatkowsky, substituir tubos de 30cm de diâmetro, por tubos 60cm de diâmetros, para evitar danos a estrada, devido à pouca vazão de água, pois atualmente ocorre a transposição de água para a estrada;

3 - Na estrada Pedra d’Amolar Alto, perto da propriedade do sr. Altair Kiatkowsky, analisar a viabilidade de retirada de curva sinuosa.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma indicação que solicita à prefeitura, a legalização das servidões existentes no município. A servidão é uma passagem aberta ao público em um terreno de propriedade particular, que ao longo do tempo e por diversos motivos acabou sendo loteado e fixando moradores. Pessoas que residem em servidões em alguns bairros, reclamam que não recebem correspondências dos Correios, pela inxistência do endereço, a falta de denominação da via, incumbência da prefeitura, através da elaboração de um projeto de lei a ser enviado para a Câmara de Vereadores, que analisa a questão legal e aprova ou não.

A matéria é de autoria do vereador Arno Celso Neuber (PP), e, conforme ele, algumas destas servidões até tem nome, mas em placas colocadas pelos próprios moradores. Em alguns destes casos, mesmo não tendo uma denominação oficial do poder público, os Correios entregam as correspondências. No entanto, os moradores enfrentam outras situações pela falta do endereço oficial, por exemplo, entregas de mercadorias de outras cidades.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou por unanimidade a indicação nº 76/2021, de autoria do vereador Arno Celso Neuber (PP), solicitando a realização de convênio entre o município e a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu). Atualmente, a prefeitura mantém convênio com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, com sede na cidade de São Bento do Sul, para a expedição de laudos e licenças ambientais.

Justificando a solicitação, o vereador afirma que existe a necessidade de agilizar e otimizar o processo de licenciamento ambiental, reduzindo prazos e desburocratizando o sistema. “Existem processos de regularização de loteamentos em Corupá, que estão tramitando há cerca de oito anos”, reclamou o vereador. Além destas situações, à quantidade de processos acabam atrasando todo o trâmite dos licenciamentos ambientais e expedição de laudos. O convênio entre a prefeitura e o Consórcio Quiriri, foi renovado no fim de 2020, com validade até dezembro deste ano. 

Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (10)

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (10), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão de hoje debaterá o reajuste da tarifa de água em Corupá, com a presença do Presidente da Autarquia Águas de Corupá, Joney Cícero Morozini e Adir Faccio, Diretor Geral da Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento).

Câmara quer melhorias em drenagem para evitar alagamentos na região central de Corupá

O alagamento em determinadas regiões de Corupá, é um dos assuntos mais abordados na Câmara de Vereadores e tem sido o foco de muitas indicações. São situações que preocupam os vereadores e os moradores afetados. Na maioria dos casos, a tubulação está entupida ou o diâmetro dos tubos é muito pequeno para dar vasão a água em dias de temporais. Os vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), apresentaram uma indicação, solicitando a melhoria da drenagem com a troca da tubulação no centro de Corupá. O problema de alagamento, segundo os vereadores, inicia no pátio da Igreja Evangélica Luterana e se estende até a Rua Padre Vicente Schmitz, passando pela igreja católica, e atingindo residências na referida via. Conforme eles, é necessário colocar tubos de maior diâmetro, dando vasão à água em dias de muita chuva, acabando com os alagamentos. Citam o fato do ocorrido no dia 31 de dezembro de 2020, quando um temporal alagou a igreja São José e residências na rua Padre Vicente Schmitz.

Nas últimas semanas, os números em termos de mortes, internações, pessoas em tratamento e hospitais lotados batem recordes diários em Santa Catarina e no Brasil. Na região do Vale do Itapocu a situação não é diferente. Em Corupá, conforme os dados divulgados pela prefeitura no boletim desta terça-feira (9), são 21 mortes provocadas pela doença, 1.408 pessoas contraíram o vírus, sendo 1.303 recuperadas e 81 em isolamento. Para os vereadores, a única maneira de reduzir mortes, internações e não afetar ainda mais a economia corupaense é a vacinação em massa da população. Neste sentido, todos os vereadores apoiaram a iniciativa da prefeitura de integrar um consórcio de municípios e comprar aproximadamente 6 mil doses de vacina, que deve custar cerca de R$ 350 mil. A presidente do legislativo corupaense Bernardete Correa Hilbrecht, parabeniza o prefeito pela iniciativa e lembra das famílias que estão sofrendo com a doença.

O vereador Lairton Müller (MDB), que foi infectado, tenta conscientizar a população contando uma experiência pessoal com o pai de 81 anos, que também teve Covid-19, mas foi levado para atendimento médico quando a família percebeu uma tosse que não era comum.

Materiais inservíveis jogado em terrenos baldios, em ruas, margens de estradas e rios acaba se tornando um problema de saúde pública. Muitas cidades promovem campanhas de mutirão de coleta destes materiais e outras tem programas permanentes.

Em Corupá, o vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), apresentou uma indicação solicitando à prefeitura a realização de um mutirão de recolhimento de móveis velhos, eletrodomésticos, materiais inservíveis, entre outros. Além disso, o vereador sugeriu que a prefeitura promova campanhas de conscientização da população para aderir ao programa a ser implantado. Alfredo, que é técnico em enfermagem e radiologia, lembra, por exemplo, da dengue.

Em épocas de muita chuva e calor, o mato cresce rápido em margens de estradas do interior e espaços públicos. Com poucos servidores e as vezes sem o equipamento adequado, o trabalho é demorado e em breve ele volta a invadir estes locais. Esta situação acontece em Corupá, e os vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), sugeriram à prefeitura a compra de uma roçadeira hidráulica articulada (RHA), para executar o serviço com mais rapidez e utilizando um número menor de servidores.

Para os vereadores, os serviços de jardinagem e urbanismo são indispensáveis para deixar a cidade limpa e bonita, além de evitar acidentes, dando maior visibilidade aos motoristas. O vereador Nilton Richter (MDB), um dos autores da indicação, diz que o valor do equipamento não é alto e, em um dia pode roçar uma extensão de até 5km.

A pandemia do Covid-19, esteve novamente na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (15). Uma moção de aplausos e congratulações aos profissionais da saúde foi apresentada pela presidente do legislativo, vereadora Bernardete Correa Hillbrecht (PSD), e aprovada por todos os vereadores.

O reconhecimento através da moção cita os médicos, enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitárias de saúde, agentes de endemias, farmacêuticas, atendentes e funcionários do Pronto Atendimento e dos Postos de Saúde, que estão salvando vidas. A vereadora Bernadete, destaca o esgotamento físico e emocional dos profissionais de saúde e o medo de todos nós em contrair o vírus.

Municípios considerados pequenos em termos populacionais e de arrecadação precisam de recursos federais para realizar obras reivindicadas pela população há muito tempo. Saúde, educação, esporte, lazer, cultura, saneamento básico e outros setores das pequenas cidades contam com o empenho de deputados estaduais, federais e de senadores para conseguir esses recursos e executar projetos já existentes ou novas demandas da população.

Em Corupá, na sessão do legislativo municipal, o vereador Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), elogiou parlamentares, principalmente do seu partido, pelas verbas estaduais e federais conseguidas para o município nos últimos quatro anos através de emenda parlamentar. Durante pronunciamento na tribuna, o vereador disse que, “mesmo sendo considerado um partido de oposição, a sigla pensou única e exclusivamente em Corupá” e agradeceu aos deputados Vicente Caropreso e Giovana de Sá. Ele apresentou uma relação de recursos conseguidos, num total de R$ 2,4 milhões, em um período de aproximadamente quatro anos.

-Dep. Fed. Giovania de Sá - Agricultura - carro e GPS: R$ 100.000,00;

-Dep. Fed. Giovania de Sá - Saúde - custeio, remédios, etc.: R$ 179.400,00;

-Ex-Senador Paulo Bauer - Educação - Ônibus para Educação: R$ 240.000,00;

-Ex-Senador Paulo Bauer - Saúde - custeio, remédios:  R$ 500.000,00;

-Ex-Senador Paulo Bauer e Dep. Dr. Vicente - Saúde - Posto de Saúde João Tozini: R$ 746.000,00;

-Dep. Dr. Vicente -  Saúde - Custeio, remédios: R$ 129.000,00;

-Dep. Dr. Vicente - Corpo de Bombeiros Voluntários- Carro: R$ 50.000,00;

-Dep. Dr. Vicente - Corpo de Bombeiros Voluntários:  2 ambulâncias usadas e equipadas, em parceria com o Bananalama, R$ 100.000,00;

-Dep. Dr. Vicente – Educação/Esporte - Arquibancada do Ginásio de Esportes da Escola Francisco Mees: R$ 250.000,00

-Dep. Marco Tebalde - Assistência Social: R$ 170.000,00.

Em breve, quem passar pela cidade vai perceber uma mudança no painel “Bem-vindo a Corupá”, localizado na BR-280, trevo de acesso à cidade. vereadores de Corupá, aprovaram uma indicação para incluir no painel “Bem-vindo a Corupá”, localizado na BR-280, no trevo de acesso à cidade, as cores que indicam o tipo de câncer que é lembrado naquele mês. Por exemplo, em março, representado pela cor azul, as campanhas de conscientização visam orientar e prevenir o câncer de colorretal e de rim. O câncer é a segunda principal causa de mortes no mundo e a conscientização aliado ao tratamento precoce ainda é o principal meio de evitar perdas de mais vidas.

Os autores da indicação, vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), lembram que são vários tipos da doença e diversas cores dos laços para lembrar cada uma delas e as atitudes de prevenção devem ser diárias. A intenção é que as cores possam chamar atenção da maneira correta e assim alcançar os objetivos dentro da oncologia, principalmente chamando atenção das pessoas, alertando de forma clara e sem desespero sobre a prevenção e diagnóstico precoce, que leva à cura. Segundo o vereador Lairton Hartmann Müller, as cores vão ao encontro da conscientização e a inclusão no painel também pode se transformar em marketing para a cidade.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 18 h, por convocação da presidente, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD). Em regime de urgência urgentíssima, conforme mensagem da prefeitura, estará em votação a alteração dos dispositivos que enumera da lei complementar nº 012/09, que institui supletivamente normas de saúde em Vigilância Sanitária, dispondo sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, alterando as normas de saúde em vigilância em casos de pandemia.

A lei cria um comitê para analisar os casos e prevê multas para empresas, estabelecimentos comerciais e a população que não usar máscara em via pública. A sessão extraordinária será sem a presença de público e com transmissão pelo Facebook da Câmara de Vereadores, no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/camaradevereadoresdecorupa/.

A construção, durabilidade e conservação dos abrigos para passageiros em pontos de ônibus é uma das dificuldades das Administrações Municipais. Alto custo, em poucos meses inicia a deteriorização e aí vem a necessidade de conservação, são situações vividas em Corupá, pela prefeitura. Tentando ajudar a equacionar o problema, os vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), apresentaram uma indicação conjunta, propondo que a prefeitura padronize os abrigos e todos sejam em estrutura metálica em aço galvanizado.

Na justificativa, os autores da indicação afirmam que a padronização vai melhorar a qualidade dos abrigos, com mais tempo de duração e sem necessitar de conservação, além de levar mais comodidade e conforto aos usuários do transporte público e escolar. Conforme um dos autores da indicação, vereador Felipe Rafaeli Rodrigues, além destas vantagens, os abrigos poderão ser realocados quando o ponto de ônibus for transferido para outro local.

Mesmo estando no início da nova gestão municipal na prefeitura de Corupá e na Câmara de Vereadores, com renovação de 66,66% dos vereadores, a população da cidade tem pressa em resolver algumas situações que afetam a sua rotina diária. Neste sentido, os vereadores tem sido procurados e recebem solicitações de obras e serviços em todas as regiões do município.

A situação da necessidade de conservação de uma ponte de madeira na Estrada Pedra D’Amolar/Faxinal, após o salão de festas da comunidade, chegou até os vereadores Arno Celso Neurber e Loacir Campregher, ambos do PP. Durante sessão do legislativo corupaense, os edis exibiram imagens da ponte e apresentaram uma indicação conjunta, solicitando com urgência o conserto. Morador daquela região, o vereador Nilton Richter (MDB), informou que recebeu a informação da prefeitura que o trabalho será realizado, provavelmente ainda nesta semana.

A Câmara de Vereadores de Corupá, por convocação da presidente Bernadete Correa Hilbrecht, realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira (18), em regime de urgência urgentíssima e aprovou alterações no Código Sanitário do município, elaboradas pela Administração Municipal, incluindo o termo Pandemia e estipulando multa para quem descumprir regras. A comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Juliano Millnitz (PSL), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), apresentou duas emendas ao projeto de lei, alterando a data de entrada em vigor da lei – dia 26/03 – e outra determinando a criação de uma comissão para gerir as multas geradas através da fiscalização.

Entre às principais alterações está a aplicação de multas para empresas, estabelecimentos comerciais e a população que não usar máscara em via pública, com valores que variam de R$ 153,00 a R$ 30 mil. Crianças menores de 6 anos, pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiência sensorial ou qualquer outra deficiência e que tenha declaração médica, o uso da máscara não é obrigatório. A lei também prevê multa para estiver contaminado e não cumprir o isolamento social.

Após solicitação dos moradores da rua Willy Germano Gessner, bairro Itapocu, os vereadores de Corupá aprovaram uma indicação, solicitando a construção de lombadas físicas na via. A sugestão da obra é dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), cabendo à prefeitura estudar a viabilidade técnica e financeira.

Na justificativa, os vereadores destacam tratar-se de local de embarque e desembarque de alunos, nas proximidades da Ponte Baixa, objetivando reduzir a velocidade dos veículos, preservando e melhorando a segurança das crianças que circulam pelo local. O vereador Felipe Rafaeli Rodrigues, um dos autores da indicação, reconhece que a lombada física causa transtornos aos motoristas, mas é necessária para reduzir a velocidade dos veículos, especialmente nos horários de embarque e desembarque dos usuários do transporte escolar.

Aprovada durante sessão dos vereadores de Corupá, indicação conjunta solicitando obras de pavimentação e a construção de um trevo Alemão, na região da Ponte Baixa, bairro Centro. A população que reside nas imediações conhece o problema e contabiliza os prejuízos com manutenção veicular, assim como quem utiliza a via de ligação entre centro/bairro e também com bairros de Jaraguá do Sul. A indicação dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), solicita à prefeitura a pavimentação asfáltica da rua Jorge Lacerda (centro), até a lombada física, alargamento e pavimentação da rua Abílio Lunelli com a rua Willy Germano Gessner.

Além disso, os vereadores também solicitam a construção de um trevo Alemão entre estas vias e a pavimentação das cabeceiras da Ponte Baixa. Na justificativa, os vereadores afirmam que são vias com bastante tráfego de veículos e as obras significam mais segurança para motoristas e pedestres, sendo uma reivindicação da comunidade. Após aprovada, a indicação foi encaminhada à prefeitura, a quem cabe avaliar, realizar levantamentos técnicos e verificar a disponibilidade de recursos no orçamento deste ano.

Os temporais isolados e com grande precipitação pluviométrica provocam prejuízos consideráveis em municípios de pequeno porte, onde a agricultura é a base da economia. Consequentemente, estradas vicinais ficam intrafegáveis, propriedades são isoladas pela água, agricultores sofrem prejuízos e a prefeitura tem que fazer a conservação das vias em tempo recorde.

Durante sessão do legislativo corupaense, o vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), mostrou imagens enviadas por munícipes da situação da estrada Pedra D’Amolar, região da Tifa Palestina, após temporal. Ele quer que a prefeitura providencie melhorias na drenagem da água pluvial em toda a extensão da estrada e também proceda o desassoreamento e abertura de uma vala nas proximidades da residência do sr. Adilson Duarte.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a padronização das lombadas físicas da cidade, indicação conjunta dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB). Após receber a indicação aprovada por todos os vereadores, cabe a prefeitura analisar e após levantamentos técnicos e financeiros realizar a adequação. A diferença de metragem pode ser comprovada facilmente em ruas da cidade, que tem a obra

Os vereadores de Corupá, estão empenhados em intermediar ou resolver problemas de setores da sociedade local, entre eles, algumas situações que atingem os bananicultores e os agricultores em geral. Em fevereiro, os vereadores Loacir Campregher (PP), Arno Celso Neuber (PP), Juliano Millnitz (PSL) e a presidente do legislativo Bernardete Correa Hillbrecht (PSD), estiveram em Florianópolis, quando conversaram com o Secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural Altair Silva e com o deputado estadual Silvio Dreveck (PP), solicitando calcário para distribuir aos agricultores do município.

A solicitação diretamente ao Governo do Estado e aos vereadores já havia sido feita pela Asbanco (Associação dos Bananicultores de Corupá). Cerca de 20 dias após a audiência em Florianópolis, o vereador Loacir, recebeu a informação do gabinete do deputado Dreveck, que foi liberado 500 toneladas de calcário. Os critérios de distribuição serão definidos pela prefeitura e Epagri. O vereador destaca que, em média, o município recebe aproximadamente 200 toneladas de calcário/ano, atendendo cerca de 13 agricultores, e agora serão beneficiados aproximadamente 33 produtores rurais.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou quatro projetos de lei e um projeto de decreto, este último que trata das contas da gestão 2019, do prefeito João Carlos Gottardi. Os projetos de lei abrem créditos adicionais e remanejam verbas entre secretarias municipais ou na mesma pasta.

O projeto nº 04/2021, aprovado por 6 x 0, com abstenção do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 135 mil, para a manutenção do Ensino Infantil (creche), remanejando a quantia dentro da própria Secretaria Municipal de Educação. Com voto contra do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), aprovado o projeto de lei nº 05/2021, que transfere a quantia de R$ R$ 38.774,53, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Consórcio das Águas do Itapocu e Quiriri. O projeto de lei nº 06/2021, que transfere R$ 1.567.267,20 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para as secretarias de Saúde e de Infraestrutura, foi aprovado com abstenção dos vereadores Alfredo Gramm Sobrinho (PDT) e Arno Celso Neuber (PP). E com o voto favorável de todos os vereadores, aprovado o projeto de lei nº 07/2021, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 74.135,01, devido a superávit na pasta da Saúde.

Os vereadores de Corupá, aprovaram a inclusão dos professores e servidores na primeira fase da Campanha Municipal de Vacinação (PMV), contra a Covid-19. A solicitação, através de indicação, foi apresentada pela presidente do Legislativo Corupaense, vereadora Bernardete Correa Hillbrecht (PSD) e aprovada por todos os vereadores. Agora, cabe ao Executivo Municipal aceitar ou não a sugestão do legislativo.

Conforme o Plano Nacional e Estadual de Vacinação da Covid-19, a imunização ocorre em quatro fases, sendo que na primeira estão sendo atendidos trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena. Na segunda fase, a vacinação é para pessoas entre 60 e 74 anos. A terceira fase do Programa Nacional de Vacinação é destinada ao público com comorbidade que apresenta maior chance de agravamento da doença, como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras). Somente na quarta e última fase do PNV, é que estão incluídos os professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

A vereadora pediu a inclusão de todos os servidores das escolas municipais, estaduais e creches no Plano Municipal de Vacinação (PMV), podendo receber a primeira dose da vacina Sputinik, que deverá ser comprada pelo município através da Fecam (Federação Catarinense de Municípios). Bernardete afirma que um dos serviços públicos mais atingidos pela pandemia foi a educação, com aulas no ensino híbrido na educação infantil, ensino fundamental e médio. Afirma que é necessária a inclusão dos professores no PMV, para evitar problemas de saúde pública uma vez que a dinâmica de trabalho e sua natureza forçosamente implicam no contato direto dos professores com os alunos, mais ainda na Educação Infantil.

Os vereadores de Corupá aprovaram requerimento de autoria da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), solicitando informações sobre a vacinação contra a Covid-19 no município. O requerimento é direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Comitê Gestor de Saúde, e solicita informações sobre as etapas de vacinação.

A vereadora também solicita detalhes sobre o Plano Municipal de Imunização e todas as ações que estão sendo elaboradas pela Secretaria Municipal de Saúde, afim de preparar a estrutura necessária para vacinar a população de Corupá. Outra solicitação no mesmo requerimento, que foi aprovado por todos os vereadores, são sobre as condições técnicas e de logística da rede pública do município. E por fim, os vereadores querem que seja elaborado e publicado um relatório diário da aplicação das vacinas.

Sem a destinação adequada e consequente tratamento, o esgoto de residências e estabelecimentos comerciais pode provocar doenças e contaminar nascentes de água, especialmente em localidades do interior. O fato acontece na localidade de Rio Paulo, interior de Corupá. O presidente da Capela São Cristovão e o morador Ingo Pezzatti, solicitaram ajuda dos vereadores Loacir Campreguer (PP) e Arno Celso Neuber (PP), para resolver o problema do esgoto da igreja e do salão comunitário, que acaba caindo na propriedade particular e contaminando uma nascente de água.

Os vereadores sugeriram ao Executivo Municipal a colocação de 20 tubos de 60cm de diâmetro, aumentando a vazão da água e a abertura de uma vala de 50 metros na divisa dos terrenos da igreja e do morador, evitando que o esgoto polua a nascente. Conforme o vereador Loacir, em contato com a secretaria de Infraestrutura, a informação é que o trabalho será executado em abril.

Preocupados com a situação das pessoas que procuram atendimento no setor de Raio X, anexo ao Pronto Atendimento Maria Ana Linzmeyer, os vereadores aprovaram indicação solicitando a instalação de toldo e assentos, protegendo-os do sol e da chuva. A indicação, apresentada pelos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), foi aprovada por todos os vereadores, sendo agora encaminhada à prefeitura. “A permanência na área da unidade é bem complicada devido o espaço na sala de espera e as normas de distanciamento por causa da pandemia”, destaca o vereador Felipe, acrescentando que a reclamação partiu da população que busca atendimento no local e da constatação dos vereadores”.

Projetos de lei

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº9/2021 - Autoriza o Município de Corupá a firmar convênio com o estado de santa catarina, através do instituto geral de perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.

 Indicações

 -Nº 47/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da municipalidade, determine os serviços de reparos e melhorias no Bairro João Tozini, conforme seguem:

1) - Manutenção dos bueiros em todo trecho da rua João Tozini, em especial nas proximidades do número 104, início do asfalto do lado esquerdo da rua, sentido centro/bairro, onde o bueiro encontra- se sem tampa, colocando em risco todos que por ali trafegam;

2) - Conserto de buracos existentes em todo o passeio da rua João Tozini;

3) - Reparos na pavimentação asfáltica da rua João Tozini em toda extensão, desde o número 104 até o número 567;

4) - Serviço de limpeza nas laterais da rua João Tozini , em toda extensão da via ( com o uso da máquina Bobcat);

5) - Melhorias em todo o calçamento da rua João Tozini, através dos serviços de calcetaria.

 -Nº 48/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, após ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que o executivo municipal através da secretaria de infra estrutura , efetue o serviço de desobstrução da tubulação que atualmente passa defronte a propriedade do senhor Ademir Steffens , objetivando que ocorra o escoamento das águas pluviais na rua Ernesto Rucker. Tal procedimento, faz-se necessário para evitar transtornos ao morador, pois quando de fortes chuvas, tem os entornos de sua residência alagada, em virtude da obstrução da rede de tubulação.

-Nº 49/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte indicação: Para que o executivo municipal, através do setor competente, intermedeie junto ao DNIT, os serviços de reparos em toda a área de escape, bem como, do acostamento da rodovia Br-280 trecho pertencente ao município de Corupá. Justifico a presente proposta, pois é de responsabilidade do DNIT garantir a segurança aos veículos que transitam em toda a rodovia, bem como, oferecer da melhor maneira possível boas condições de segurança e trafegabilidade, com a finalidade de evitar que acidentes ocorram, haja vista, que é de conhecimento de todos, os inúmeros acidentes que ocorrem nesse trecho da Rodovia BR-280.

 -Nº 50/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que através da secretaria municipal de infra estrutura, estude-se a possibilidade e a viabilidade de efetuar a retirada de curvas sinuosas na rua Franz Curt Kloch, localizada no bairro Ano Bom. Os serviços acima solicitados, fazem-se necessários, para melhor condições de trafegabilidade e segurança, principalmente nas proximidades da propriedade dos Senhores Célio Frankowiak e Rafael Dias.

 Requerimentos

 -Nº 7/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Considerando que, o desenvolvimento local acontece a partir dos municípios. Ninguém vive em um país, em um estado. Todos vivem no município, nas cidades. Lá é que o desenvolvimento deve e tem que acontecer, como prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

Considerando que, ações que visem ao despertar da população para o empreendedorismo, ao fortalecimento da economia local e à dinamização das vocações regionais devem sempre estar entre as prioridades de um Prefeito. Se o desenvolvimento deve acontecer no município, é o Prefeito quem deve fazer o desenvolvimento acontecer. Considerando que, a prefeitura pode ir além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê preferência do segmento nas compras públicas. Essa determinação legal pode ser ampliada, por meio da implantação de mecanismos que estimulem as compras no comércio local e, diante do exposto, uma das ferramentas eficientes para auxiliar e fomentar o desenvolvimento de nossa cidade, é criar um canal de divulgação nas mídias sociais, através de cadastro dos Micros Empreendedores interessados a expor seu produto e/ou serviços, no sítio eletrônico do Município e, através de ampla divulgação e apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criando-se um canal eletrônico entre o Micro Empreendedor e o consumidor corupaense. Portanto, Eu, Vereador FELIPE RAFAELI RODRIGUES, com o apoio dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, no uso das atribuições que me confere o Regimento Interno e, após ouvido o Colendo Plenário, solicito o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, promova a divulgação dos produtos e serviços ofertados em nossa cidade, pelos Microempreendedores Individual – MEI, objetivando incentivar serviços e compras locais, desta forma, garantindo o desenvolvimento e crescimento econômico de nossa cidade.

 -Nº 8/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente à Superintendência do Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transportes, Gerência do Município de Joinville, contendo o seguinte teor: Para que estude a possibilidade e viabilidade de instalar passarela na ponte sobre o Rio Novo, localizada na rodovia BR-280, nas proximidades do trevo de acesso ao centro da cidade de Corupá. Tal medida faz-se necessária para dar melhor segurança aos ciclistas e pedestres que por ali trafegam, haja vista, tratar-se de rodovia que corta a cidade de Corupá e possui um intenso tráfego de veículos e caminhões.

Projetos de lei

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº9/2021 - Autoriza o Município de Corupá a firmar convênio com o estado de santa catarina, através do instituto geral de perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.

 Indicações

 -Nº 47/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da municipalidade, determine os serviços de reparos e melhorias no Bairro João Tozini, conforme seguem:

1) - Manutenção dos bueiros em todo trecho da rua João Tozini, em especial nas proximidades do número 104, início do asfalto do lado esquerdo da rua, sentido centro/bairro, onde o bueiro encontra- se sem tampa, colocando em risco todos que por ali trafegam;

2) - Conserto de buracos existentes em todo o passeio da rua João Tozini;

3) - Reparos na pavimentação asfáltica da rua João Tozini em toda extensão, desde o número 104 até o número 567;

4) - Serviço de limpeza nas laterais da rua João Tozini , em toda extensão da via ( com o uso da máquina Bobcat);

5) - Melhorias em todo o calçamento da rua João Tozini, através dos serviços de calcetaria.

 -Nº 48/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, após ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que o executivo municipal através da secretaria de infra estrutura , efetue o serviço de desobstrução da tubulação que atualmente passa defronte a propriedade do senhor Ademir Steffens , objetivando que ocorra o escoamento das águas pluviais na rua Ernesto Rucker. Tal procedimento, faz-se necessário para evitar transtornos ao morador, pois quando de fortes chuvas, tem os entornos de sua residência alagada, em virtude da obstrução da rede de tubulação.

-Nº 49/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte indicação: Para que o executivo municipal, através do setor competente, intermedeie junto ao DNIT, os serviços de reparos em toda a área de escape, bem como, do acostamento da rodovia Br-280 trecho pertencente ao município de Corupá. Justifico a presente proposta, pois é de responsabilidade do DNIT garantir a segurança aos veículos que transitam em toda a rodovia, bem como, oferecer da melhor maneira possível boas condições de segurança e trafegabilidade, com a finalidade de evitar que acidentes ocorram, haja vista, que é de conhecimento de todos, os inúmeros acidentes que ocorrem nesse trecho da Rodovia BR-280.

 -Nº 50/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de expediente indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando os seguintes serviços: Para que através da secretaria municipal de infra estrutura, estude-se a possibilidade e a viabilidade de efetuar a retirada de curvas sinuosas na rua Franz Curt Kloch, localizada no bairro Ano Bom. Os serviços acima solicitados, fazem-se necessários, para melhor condições de trafegabilidade e segurança, principalmente nas proximidades da propriedade dos Senhores Célio Frankowiak e Rafael Dias.

 Requerimentos

 -Nº 7/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Considerando que, o desenvolvimento local acontece a partir dos municípios. Ninguém vive em um país, em um estado. Todos vivem no município, nas cidades. Lá é que o desenvolvimento deve e tem que acontecer, como prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;

Considerando que, ações que visem ao despertar da população para o empreendedorismo, ao fortalecimento da economia local e à dinamização das vocações regionais devem sempre estar entre as prioridades de um Prefeito. Se o desenvolvimento deve acontecer no município, é o Prefeito quem deve fazer o desenvolvimento acontecer. Considerando que, a prefeitura pode ir além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê preferência do segmento nas compras públicas. Essa determinação legal pode ser ampliada, por meio da implantação de mecanismos que estimulem as compras no comércio local e, diante do exposto, uma das ferramentas eficientes para auxiliar e fomentar o desenvolvimento de nossa cidade, é criar um canal de divulgação nas mídias sociais, através de cadastro dos Micros Empreendedores interessados a expor seu produto e/ou serviços, no sítio eletrônico do Município e, através de ampla divulgação e apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criando-se um canal eletrônico entre o Micro Empreendedor e o consumidor corupaense. Portanto, Eu, Vereador FELIPE RAFAELI RODRIGUES, com o apoio dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER, no uso das atribuições que me confere o Regimento Interno e, após ouvido o Colendo Plenário, solicito o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, promova a divulgação dos produtos e serviços ofertados em nossa cidade, pelos Microempreendedores Individual – MEI, objetivando incentivar serviços e compras locais, desta forma, garantindo o desenvolvimento e crescimento econômico de nossa cidade.

 -Nº 8/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, FELIPE RAFAELI RODRIGUES, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, REQUERER o Envio de Expediente à Superintendência do Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transportes, Gerência do Município de Joinville, contendo o seguinte teor: Para que estude a possibilidade e viabilidade de instalar passarela na ponte sobre o Rio Novo, localizada na rodovia BR-280, nas proximidades do trevo de acesso ao centro da cidade de Corupá. Tal medida faz-se necessária para dar melhor segurança aos ciclistas e pedestres que por ali trafegam, haja vista, tratar-se de rodovia que corta a cidade de Corupá e possui um intenso tráfego de veículos e caminhões.

Com oito votos favoráveis – presidente só vota em caso de empate – os vereadores de Corupá, aprovaram dois projetos de lei do Executivo Municipal em regime de urgência. O projeto número 08/2021, autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais e suplementares, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para readequação ao orçamento financeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em decorrência da falta de recursos da prefeitura para contrapartida em projeto de emenda parlamentar. Com a autorização dos vereadores, o município poderá comprar uma retroescavadeira, recursos conseguidos através de emenda parlamentar do ex-deputado Mauro Mariani (MDB).

Já o projeto nº 09/2021, também aprovado com oito votos favoráveis, autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias (IGP), visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da Carteira de Identidade. Na prática, a lei renova o convênio entre Estado e Município, que permite a confecção do documento em Corupá, sem a necessidade de deslocamento para Jaraguá do Sul.

A presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht, Estado de Santa Catarina , nos termos do artigo 51, parágrafo 2º do regimento interno, convoca os senhores vereadores, para sessão extraordinária, a realizar-se nesta terça-feira (30/03/2021), às 18 horas no plenário da Câmara de Vereadores, tendo como objeto de convocação o projeto de lei ordinária nº10/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Sendo assim, ficam convocados os senhores Vereadores membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e da comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente (ESCM), para reunião em caráter extraordinário, na data de hoje (30/03), às 17 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, para análise e parecer ao projeto de lei ordinária nº010/2021.

A presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, assinou nesta tarde de terça-feira (30), a portaria n° 08/2021, autorizando a licença sem remuneração do vereador Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), a partir desta data. O vereador Felipe, reeleito para um segundo mandato, se licencia para assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Corupá. Assume a vaga na Câmara de Vereadores, o suplente de vereador do PSDB, Cesar Antônio Rabock, que recebeu 265 votos na eleição municipal de 2020.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou sessão extraordinária nesta terça-feira (30), às 18h, para analisar e votar em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei ordinária nº 10/2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. Antes da sessão, aconteceu a reunião dos vereadores membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação (LJR) e de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente (ESCM), para análise e parecer ao projeto de lei.

Conforme justificativa da prefeitura, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, que incluiu o art. 212-A, na Constituição Federal para tratar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valores dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi editada a Lei Fedeal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, para regulamentar o Fundo.

Entre as atribuições Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), estão, por exemplo, a elaboração de parecer sobre a prestação de contas do Fundo, supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, acompanhar a aplicação dos recursos federais e examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundeb.

O Conselho será constituído por dois representantes da prefeitura, um representante dos professores da Educação Básica, um representante dos diretores das escolas, um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas do município, dois representante dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica, dois representantes da Educação Básica pública do município, devendo um deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, um representante do Conselho Municipal de Educação, e um representante do Conselho Tutelar.

Solenidade agendada para às 9h, desta quinta-feira (1), marca a entrega (cessão e uso) de uma ambulância e assinatura do convênio de repasse mensal de recursos à corporação. O prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), também vai assinar a ordem de compra de uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira, materiais e equipamentos para o PA, pavimentação de trechos das ruas Pe. Gabriel Lux e Guilherme Melchert (Bairro Seminário), pavimentação das cabeceiras da Ponte Baixa e anunciar a operação tapa-buraco em ruas pavimentadas em toda a cidade. Além disso, o vereador licenciado desde terça-feira (30), Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), assume a Secretaria Municipal de Saúde.

A cessão e uso da ambulância, bem como o convênio de repasse mensal de R$ 30 mil, foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Na aquisição da ambulância destaca-se o empenho do Lions Clube de Corupá, que fez o projeto e encaminhou ao então deputado estadual Darci de Matos (PSD), solicitando a inclusão de uma emenda no orçamento do Estado, no valor de R$ 150 mil, contemplando a aquisição da ambulância. A prefeitura também investiu cerca de R$ 45 mil, recursos provenientes de sobra de uma emenda parlamentar de R$ 220 mil, do deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Para a presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, “é muito importante esse trabalho de ligação entre os deputados e o município, para continuar recebendo recursos”.

A sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Corupá, foi específica para debater o reajuste de 20,61%, na tarifa de água, solicitado pela prefeitura e autorizado pela Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento). Participaram da sessão o presidente da autarquia Águas de Corupá, Joney Cícero Morozini, que é também secretário de Administração e Finanças da prefeitura, e o Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento em Santa Catarina (Aris), Adir Faccio. Os vereadores e a população reclamam do reajuste, que ficou acima das demais autarquias de água do Vale do Itapocu, com a tarifa mínima passando para R$ 49,09, a mais alta da região.

O Diretor geral da Aris, explanou todo o funcionamento da agência, explicou a forma de concessão do reajuste através do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), balizada pelas melhorias necessárias do sistema com base no planejamento feito pela prefeitura e abordou a questão da concessão dos serviços. Faccio destacou ainda que, o índice de reajuste é solicitado pela prefeitura e autorizado pela Aris, levando em conta os números apresentados pela autarquia, mas que este percentual já autorizado e em vigor em Corupá, pode ser revisto.

Joney Cícero Morozini, presidente da Águas de Corupá, apresentou um levantamento, mostrando todo o funcionamento do sistema, problemas existentes, previsão de novos investimentos e justificou o reajuste com a necessidade de investir R$ 9 milhões.

O vereador Juliano Millnitz (PSL), assim como os demais, fizeram diversos questionamentos sobre o reajuste na tarifa de água de Corupá, mostrando a insatisfação deles e da população. Diz que o aumento não faz o menor sentido para a cidade e considera ilegal o índice aplicado no reajuste, citando ainda a pandemia e a falta de reajuste dos servidores públicos municipais. Juliano manifestou o desejo de todos os vereadores: a revisão do reajuste de 20,61%.

Em evento organizado pela prefeitura de Corupá, nesta quinta-feira (1), a Associação de Bombeiros Voluntários da cidade recebeu uma ambulância e assinou convênio de repasse de R$ 30 mil/mês. Os deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Darci de Matos (PSD), prestigiaram o momento, além de representantes dos deputados estaduais Silvio Dreveck (PP) e Vicente Caropreso (PSDB). Na mesma solenidade, o prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), assinou a ordem de compra de uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira, fez a entrega de materiais e equipamentos para o PA 24h, e anunciou a pavimentação de trechos das ruas Pe. Gabriel Lux e Guilherme Melchert (Bairro Seminário), pavimentação das cabeceiras da Ponte Baixa e anunciar a operação tapa-buraco em ruas pavimentadas em toda a cidade. Além disso, o vereador licenciado, Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), assumiu a Secretaria Municipal de Saúde.

A cessão e uso da ambulância e o convênio de repasse mensal de R$ 30 mil, foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Na aquisição da ambulância destaca-se o empenho do Lions Clube de Corupá, que fez o projeto e encaminhou ao então deputado estadual Darci de Matos (PSD), solicitando a inclusão de uma emenda no orçamento do Estado, no valor de R$ 150 mil, contemplando a aquisição da ambulância. A prefeitura também investiu cerca de R$ 45 mil, recursos provenientes de sobra de uma emenda parlamentar de R$ 220 mil, do deputado federal Carlos Chiodini (MDB).

O coordenador regional da Defesa Civil no norte de Santa Catarina, sargento Osvaldo Gonçalves, esteve na Câmara de Vereadores de Corupá. Ele recebeu convite do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), que está em seu primeiro mandato no legislativo.

O objetivo foi obter informações sobre possíveis soluções para os alagamentos em algumas regiões do município. O vereador destaca que a conversa foi muito produtiva e diz que os vereadores precisam de informações.

Os vereadores de Corupá, aprovaram recentemente um requerimento solicitando que a prefeitura crie um canal de divulgação nas mídias sociais, através de cadastro de Micro Empreendedor individual(MEI), interessados em divulgar seus produtos ou serviços. O requerimento de autoria dos vereadores Felipe Rafaeli Rodrigues (PSDB), Benjamin Tamanini (MDB), Lairton Hartmann Müller (MDB), e Nilton Richter (MDB), aprovado por todos os vereadores, quer a criação de uma ferramenta de divulgação no site da prefeitura, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, criando um canal eletrônico entre o Micro Empreendedor Individual e o consumidor corupaense.

Para os autores do requerimento, ações que visem o despertar da população para o empreendedorismo, ao fortalecimento da econômica local e à dinamização das vocações regionais devem sempre estar entre as prioridades de um prefeito. Os vereadores entendem que a prefeitura pode ir além da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê preferência no segmento das contas públicas, podendo ser ampliada por meio da implantação de mecanismos que estimulem as compras no comércio local.

Os vereadores de Corupá, querem melhorias no acostamento e na área de escapa da BR-280, em toda a extensão da rodovia federal, até a divisa com a cidade de Jaraguá do Sul, nas proximidades do acesso ao bairro Poço D’Anta. A solicitação foi apresentada pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), através de indicação aprovada por todos os vereadores. Ele pede a mediação da prefeitura junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), para realizar a melhoria.

Conforme justificativa do vereador, é responsabilidade do Dnit, garantir a segurança dos veículos que transitam em toda a rodovia, bem como oferecer da melhor maneira possível boas condições de segurança e trafegabilidade. Alfredo conta que percebeu a situação quando andava de bicicleta no acostamento da rodovia, destacando que são registrados inúmeros acidentes na BR-280, no trecho em questão e estas melhorias podem evitar a perda de mais vidas.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou duas indicações apresentadas pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando à prefeitura uma série de melhorias no bairro João Tozini, e no Centro Municipal de Educação Infantil Franz Dorn, bairro Ano Bom. Com a indicação nº 46/2021, o vereador solicita ao Executivo, a ampliação do serviço de pintura do Centro Municipal de Educação Infantil Franz Dorn, bairro Ano Bom, e melhorias na cozinha.

Na indicação nº 47/2021, o vereador Alfredo solicita atenção especial da prefeitura para a rua João Tozini, onde ele constatou buracos na pavimentação asfáltica e no passeio, mato e sujeita nas laterais da via e necessidade de conservação no trecho de calçamento. Além disso, o vereador quer que seja feito o serviço de manutenção dos bueiros em toda a extensão da rua, em especial nas proximidades do número 104, sentido centro/bairro, onde está faltando uma tampa e pode provocar acidentes.

Presidente da Associação Empresarial de Corupá, Débora Tomelin, participou da sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17), para falar dos resultados da Campanha Solidária, promovida com a finalidade de arrecadar recursos para o Pronto Atendimento 24h (PA). A campanha arrecadou R$ 335.432,40 (Trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais)), proveniente de doações de empresas, dinheiro usado para comprar equipamentos. A entrega está marcada para o dia 30 deste mês, às 9h, no Pronto Atendimento.

Equipamentos

No total são 45 equipamentos comprados pela Associação Empresarial, através da Campanha Solidária: Bombas de Infusão (7), Cardioversor (1), Eletrocardiograma (1), Monitores Multiparâmetros (2), Carros Maca (2), Camas Hospitalares (2), Colchões Hospitalares (2), Detector Fetal Sonar (1), Fluxômetros (15), Fluxômetros Ar Comprimido (5), Umidificadores (6) e Raio X Analógico + DR (Digital (1).

Débora Tomelin, presidente do Centro Empresarial, comenta que “o PA passa por sérios problemas e dificuldades no atendimento por falta de equipamentos”, situação que deve mudar a partir da Campanha Solidária. A presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), agradece ao Centro Empresarial e diz que “a ajuda vem em boa hora, porque muitos equipamentos são antigos, comprados na época da inauguração, em 2011”.

A Estrada Felipe Schmidt, acesso para a Rota das Cachoeiras, um dos pontos turísticos mais visitados de Corupá, deve receber melhorias em breve. A Câmara de Vereadores aprovou a indicação nº 80/2021, dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Müller (MDB) e Nilton Richter (MDB), na qual solicitam que a Secretaria de Infraestrutura realize obras na referida via, que é um dos pontos turísticos mais visitados na Capital Catarinense da Banana.

Os vereadores destacam que é necessária a remoção de uma galeria e a colocação em outro trecho da estrada e, também, a remoção do pontilhão existente na localidade da Tifa dos Palmitos ou Tifa Gessner, como é popularmente conhecida. Conforme os autores da solicitação, a intenção é a retificação da estrada, fazendo o alargamento e, consequentemente, melhorando o acesso à Tifa dos Palmitos.

Vereadores intervêm e professores municipais de Corupá não terão mais que trabalhar presencialmente e também on-line

Após várias reuniões entre os vereadores Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), e Juliano Millnitz (PSL), com professores, Conselho Municipal de Educação e integrantes da Secretaria Municipal de Educação, a pasta anunciou que reviu o sistema de trabalho. Os professores e seus representantes reclamam do excesso de trabalho neste ano, que duplicou. Eles fazem o atendimento presencial, em sala de aula, e são obrigados a realizar o atendimento on-line aos alunos que optaram por este sistema e estão estudando em casa.

A informação foi repassada ao legislativo através de ofício da Secretaria de Educação, anunciando que os conteúdos, as atividades de orientação, as correções e o atendimento aos pais serão realizados por uma equipe de professores auxiliares, que se dedicarão exclusivamente ao trabalho remoto. No mesmo ofício, a pasta detalha que estão sendo contratados professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), que trabalharão em dois polos, instalados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental São José e Aluísio Carvalho de Oliveira.

No legislativo corupaense, o assunto esteve em pauta desde o início do ano letivo, com pronunciamentos de vários vereadores em defesa dos professores, em especial, os vereadores Juliano Millnitz (PSL) e Bernadete Correa Hillbrecht (PSD). Para o vereador Juliano, “foi uma união de forças”, com diversas reuniões entre os envolvidos. Alerta ainda que, o trabalho em fins de semana e feriados pode gerar ações trabalhistas futuramente.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 81/2021, de autoria do vereador Loacir Campregher (PP), solicitando a retirada de postes de energia elétrica na estrada Felipe Schmidt, no número 4273, localidade de Rio Novo, interior da Capital Catarinense da Banana. Os postes estão praticamente sobre a estrada e colocam em risco a segurança dos motoristas e moradores da região.

Além disso, a estrada é acesso à Rota das Cachoeiras, muito visitada por turistas, que não conhecem a região e podem se envolver em acidentes. “E além disso tem o tráfego de caminhões que utilizam a estrada para o escoamento da produção agrícola”, destaca o vereador Loacir, acrescentando que, “conversei com os moradores e pessoas que passam pelo local e todos querem a mesma coisa, a retirada dos postes”, completa.

O reajuste na tarifa de água de 20,61%, continua repercutindo na Câmara de Vereadores de Corupá, mesmo após explicações do presidente da Autarquia Águas de Corupá, Joney Cícero Morozini e do diretor da Aris em Santa Catarina (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), Adir Faccio. Sobre este assunto, em recente sessão do legislativo corupaense, foram aprovados dois requerimentos, dos vereadores Juliano Millnitz (PSL), e Bernadete Correa Hillbrecht (PSD).

O vereador Millnitz, está solicitando cópia do decreto municipal que autorizou o reajuste da tarifa mínima, que passou para R$ 49,09, e também uma cópia do extrato do ato, publicado no Diário Oficial dos Municípios. Já a vereadora Bernadete, quer uma cópia da prestação de contas trimestral da Autarquia Águas de Corupá. No mesmo requerimento aprovado pelos vereadores, ela solicita que a Aris (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), esclareça qual a metodologia de cálculo de reajuste das tarifas para os municípios consorciados. Os dois vereadores justificam os requerimentos e informações solicitadas, afirmando que as informações são relevantes para maiores esclarecimentos e fiscalização, diante do reajuste da tarifa de água em nosso município, ocasionado, segundo o Secretário de Administração e Finanças e Presidente da Autarquia Águas de Corupá, Joney Cícero Morozini, em virtude do volume de investimentos necessários a serem feitos pela empresa no município, que se aproximam de R$9.000.000,00 (Nove milhões de reais).

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (24/05), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença do Prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB), que fará a assinatura de ordens de serviço e de compra.

Ofícios do Executivo

-Ofício nº2021/2021 - Em resposta a indicação que solicita estudo/técnico financeiro para a pavimentação asfáltica de vias municipais.

 -Ofício nº202/2021 - Em resposta ao ofício nº12/2021 da Câmara de Vereadores de Corupá.

 -Ofício nº204/2021 - Em resposta a Indicação nº15/2021 de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho.

 -Ofício nº205/2021 - Em resposta a indicação nº5/2021.

 -Ofício nº206/2021 - Em resposta a indicação nº4/2021.

 -Ofício nº208/2021 -Informando realização de audiência pública com o Poder Legislativo para avaliação ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre/2021.

Indicações

-Nº 82/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os Vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie serviços de melhorias na localidade de Águas Mornas, conformem seguem:

1) Limpeza das laterais da estrada em toda sua extensão;

2) Patrolamento e macadamização até a divisa com o vizinho município de Jaraguá do Sul. A justificativa será apresentada verbalmente.

-Nº 83/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. INDICAMOS à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

- Para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura efetue o serviço de melhorias, tais como: limpeza, patrolamento e macadamização em toda a extensão da estrada Poço d'Anta.

Justificativa Verbal.

 -Nº 84/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os Vereadores abaixo subscritos, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, requerer o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte INDICAÇÃO:

-Para que através da unidade competente, o Executivo Municipal determine serviços de melhorias na Rua Progresso (Condomínio Industrial Lauro Carneiro de Loyola), localizada as margens da Rodovia BR-280, conforme seguem:

1) Substituição dos tachões por uma travessia elevada de pedestres;

2) Limpeza do acostamento da rua progresso;

3) Construção de uma boca de lobo, próxima a portaria do condomínio industrial;

4) Operação tapa buracos na pavimentação asfáltica da rua progresso.

A justificativa será apresentada verbalmente.

MOÇÕES

-Nº 12/2021, do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho. Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor:

Considerando que Joinville é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina. Com aproximadamente 600 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é a maior cidade do estado e a terceira mais populosa cidade da Região Sul do Brasil, atrás apenas de Porto Alegre e Curitiba;

Considerando que Jaraguá do sul com aproximadamente 181 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina, faz parte da região da Amvali, juntamente com os municípios de Corupá, Barra velha, Guaramirim, Massaranduba, São João Do Itaperiú e Schroeder;

Considerando que Região Metropolitana se caracteriza pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham e fazem divisa, sendo que Jaraguá do Sul Juntamente com os demais munícipios da Amvali tem se interligado muito mais do que com os diversos outros municípios que estão em seu entorno, e a aprovação de Projeto De Lei para Implantação da  Região Metropolitana de Joinville, bem como da Região Metropolitana de Jaraguádo Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

Considerando que já houve iniciativas semelhantes anteriores no ano de 2015 e 2018, que infelizmente não foram avante;

Considerando que as Região Metropolitanas Propostas poderão conforme a proposta serem administradas pela própria estrutura da Amvali sem a necessidade de criação de cargos públicos;

Considerando que com a aprovação da Região Metropolitana de Jaraguá do sul, Corupá se beneficiará com a canalização de investimentos públicos de forma muito mais ágil e ampla, ressalvando que com a aprovação da nova região metropolitana Corupá passará a inserir-se legalmente a uma região metropolitana oficial e terá voto igualitário aos demais municípios, independente de seu tamanho populacional;

Considerando que se faz necessário a efetivação do presente Projeto de Lei Completar nº 0001.8/2021 a fim de solucionar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios;

Considerando O planejamento integrado para o desenvolvimento

regional, de acordo com a política urbana e as diretrizes estabelecidas na Lei

Federal no 10.257 de 10 de julho de 2001, que se faz necessário mais Recursos Financeiros, e estratégia de gestão para sanar, agilizar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios da Amvali.

A Câmara de Vereadores de Corupá (SC) atendendo a proposição de vereador Alfredo Gramm Sobrinho , APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados e a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei 0001.8/2021, que cria a Região Metropolitana de Joinville, Bem como região Metropolitana da Amplanorte , e da região Metropolitana da Amvali que o município de Corupá com a aprovação do projeto está inserido, projeto que auxiliará no desenvolvimento dos municípios envolvidos.

-Nº 13/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Na qualidade de vereadores com assento nesta casa, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, encaminhamos moção de apoio, nos seguintes termos: 

CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia BR 280, entre Jaraguá do Sul e Corupá, o KM 66,800 e o KM 84,3 (final do trecho), de jurisdição da Unidade Local de Joinville, não é pavimentado e possui grande fluxo de pessoas que transitam pelo acostamento;

CONSIDERANDO que em 2012 foi celebrado contrato nº 16 1056/2012-00 com o Consórcio Mafrense/EMPO para a execução de obras de revitalização rodoviária (recuperação, restauração e manutenção) no trecho, porém a obra não foi iniciada diante da falência da contratada, ocorrendo a rescisão contratual;

CONSIDERANDO que esse é um dos únicos trechos de rodovia federal pavimentada em Santa Catarina sem acostamento e é extremamente perigoso, devido à falta de segurança:

A Câmara de Vereadores de Corupá, atendendo a proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao Presidente da República e ao Ministro da Infraestrutura, para que promovam ações para o prosseguimento da obra, especialmente quanto a revisão e atualização do projeto executivo, do orçamento e licitação do serviço. Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República e ao Ministro de Infraestrutura, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo e tome providências supracitadas.

Justificativa: O acostamento da Rodovia BR-280 no trecho entre Jaraguá do Sul e Corupá praticamente não existe. É um acostamento estreito, não pavimentado e tomado por vegetação. Os moradores da região transitam diariamente pelo local percorrendo o percurso a pé ou de bicicleta sem qualquer segurança. Também não existe tratamento adequado de incorporação e desincorporação da rodovia proporcionando falta de segurança aos usuários. A presente moção objetiva a retomada da obra, que já foi licitada, contudo não foi iniciada.

-Nº 14/2021 dos Vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, Bernadete Correa Hillbrecht, Cesar Antônio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter;

Senhora Presidente, Senhores Vereadores, no uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, nós vereadores abaixo nominados, viemos à este Plenário apresentar a seguinte Moção de Aplauso:

A Câmara Municipal de Vereadores de Corupá- SC, tem a honra de conceder Moção de Aplauso ao Sr. Jean Chilomer, em reconhecimento aos seus 30 (trinta) anos de dedicação, comprometimento e profissionalismo como funcionário da Associação Empresarial de Corupá.

Justificativa:

Nossa Moção de Aplauso ao Sr Jean Chilomer, se faz justa e necessária em reconhecimento aos seus 30 (trinta) anos como funcionário da Associação Empresarial de Corupá. Jean é um funcionário exemplo hoje em nosso município, por 03 (três) décadas vem desempenhando de forma ética, profissional, dedicada e exemplar suas atribuições junto a Associação Empresarial, seu serviço é muito bem reconhecido e elogiado por todos os comerciantes, empresários, autoridades públicas e moradores de nossa cidade. Entre seus colegas, associados e familiares, todos destacam Jean como um grande profissional, um pai dedicado, um amigo para todas as horas e um grande empreendedor. Diante de tantos sinônimos positivos, é que nos sentimos no dever de apresentar a respectiva proposição em homenagem ao Sr. Jean Chilomer e pedimos a confecção de uma placa de homenagem, para entrega na sessão ordinária do dia 31 de Maio do corrente ano.

O Centro Empresarial de Corupá (Aciac), informou à Câmara de Vereadores, os valores atualizados arrecadados através da Campanha Solidária, promovida para comprar equipamentos ao PA 24h.  A entrega dos 45 equipamentos está marcada para este domingo (30), às 9h, na sede do PA, Rua Roberto Seidel. Até esta segunda-feira (24), as doações chegaram a 335.432,40 (Trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).

Equipamentos

Bombas de infusão (7), Cardioversor (1), Eletrocardiograma (1), Monitores Multiparâmetros (2), Carros Maca (2), Camas Hospitalares (2), Colchões Hospitalares (2), Detector Fetal Sonar (1), Fluxômetros (15), Fluxômetros Ar Comprimido (5), Umidificadores (6) e Raio X Analógico + DR Digital (1).

A presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), diz que “a ajuda vem em boa hora, porque muitos equipamentos são antigos, comprados quando da inauguração do PA, em 2011”.

A sessão da Câmara de Vereadores de Corupá, desta segunda-feira (24), teve a presença do prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), que anunciou a compra de equipamentos, pavimentação asfáltica das cabeceiras da Ponte Baixa, contratação de empresa para serviço de tapa-buracos e compra de emulsão asfáltica. A participação do prefeito na sessão foi uma forma de valorizar o trabalho dos vereadores, que desde o início do ano recebem reclamações da população e fazem indicações solicitando soluções ao Executivo.

Conforme o prefeito, que assinou a ordem de compra durante a sessão, foi adquirida uma Escavadeira Hidráulica, valor de R$ 715 mil, com recursos próprios da prefeitura, e uma Retroescavadeira, valor de R$ 320 mil, com recursos de emenda do ex-deputado federal Mauro Mariani (MDB). Os equipamentos devem ser entregues entre os meses de junho e julho. Anunciou ainda pavimentação das cabeceiras da Ponte Baixa e a construção de um trevo Alemão no acesso, entre as ruas Prefeito Willy Germano Gessner e Abílio Lunelli, com custo de R$ 165 mil. Tamanini também informou aos vereadores que foi contratada a empresa para fazer operação tapa-buraco, com custo de R$ 406 mil e adquirida emulsão asfáltica por R$ 445,00 a tonelada. “O prefeito já foi vereador e sabe que a população nos procura, solicitando obras e soluções aos seus problemas, e tudo acaba repercutindo na Câmara”, destaca a presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD).

Vereadores aprovam indicações que beneficiam duas localidades do interior de Corupá

 A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou duas indicações, com solicitações de limpeza de vias, patrolamento e troca de pontilhões, nas localidades de Pedra de Amolar e Poço d’Anta. As indicações foram apresentadas pelos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB) e beneficiam moradores de comunidades das duas localidades.

Na comunidade de Águas Mornas, na Pedra d’Amolar, os vereadores solicitaram à prefeitura a limpeza das laterais da estrada em toda sua extensão, além do patrolamento e macadamização até a divisa com o município de Jaraguá do Sul. Os mesmos serviços foram solicitados na localidade de Poço d’Anta, junto com a troca de pontilhões. O vereador Nilton Richter, diz que há tempos não é feita a limpeza das vias nas duas localidades, e ressalta a importância destas estradas, usadas para escoamento da produção agrícola da Capital Catarinense da Banana.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou uma Moção de Apelo, direcionada ao Presidente da República, Jair Bolssonaro e ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a construção de acostamento na BR-280, entre Corupá e Jaraguá do Sul. A iniciativa é dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB). O trecho entre os quilômetros 66,8 e 84,3, não é pavimentado e possui grande fluxo de pessoas que transitam pelo acostamento tendo em vista o aumento populacional em bairros localizados as margens da rodovia nos dois municípios. E para completar o descaso, este é um dos únicos trechos de rodovia federal pavimentada sem acostamento em Santa Catarina.

Em 2012, foi celebrado contrato entre o Governo Federal e o Consórcio Mafrense/EMPO, para a execução de obras de revitalização rodoviária - recuperação, restauração e manutenção - porém, isso não aconteceu devido a falência da contratada, ocorrendo a rescisão contratual. A moção objetiva a retomada da obra, que já foi licitada, contudo não iniciada. Os vereadores apelam ao Presidente da República e ao Ministro da Infraestrutura, para que prossigam com a obra, especialmente quanto a revisão e atualização do projeto executivo, orçamento e licitação do serviço.

Os vereadores destacam que o acostamento é estreito, não pavimentado e tomado pela vegetação, com os moradores percorrendo o percurso diariamente a pé ou de bicicleta, sem qualquer segurança. Também não existe tratamento adequado de incorporação e desincorporação da rodovia, ocasionando falta de segurança aos usuários.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (24/05), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença de Jean Carlo Chilomer, Diretor Executivo da ACIAC (Centro Empresarial de Corupá), que será homenageado ao completar 30 anos de trabalho na entidade empresarial.

Ofícios do Executivo

-Ofício nº217/2021 - Em resposta solicitação do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho.

 -Ofício nº221/2021 - Em resposta a indicação nº41/2021 de autoria dos Vereadores Arno Celso Neuber e Loacir Campregher.

 -Ofício nº222/2021 - Em resposta a indicação nº25/2021.

 -Ofício nº223/2021 - Em resposta as indicações de nºs.37,38 e 40/2021 dos Vereadores Benjamin Tamanini, Felipe Rafaeli Rodrigues, Lairton Hartmann Muller e Benjamin Tamanini.

Indicações

-Nº 85/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho.

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte a proposta:

Para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade e a viabilidade técnica de:

1) Disponibilizar serviço de caminhão Pipa para molhar a Estrada Rio Novo em pontos (onde existe maior densidade populacional), com maior intensidade e quantidade necessárias para amenizar a poeira; 

2) Realizar serviço de alargamento em alguns trechos da Estrada que liga a localidade de Rio Novo Alto ao Rio Mandioca;

3) Estude a viabilidade de atendimento com Transporte Urbano na região Do Rio Novo Alto.

 Justificativa:

1)  A comunidade anseia pela Pavimentação asfáltica por se tratar de uma região turística com muito movimento e, enquanto não ocorre a pavimentação definitiva, faz-se necessária a irrigação da via com maior frequência, com o intuito de amenizar a poeira.

2)   O alargamento da via, em pontos necessários, além de diminuir o risco de acidentes, desbarrancamento, facilitará muito a vida dos que ali residem, principalmente o escoamento agrícola nessa região; Lembrando que nesta estrada também há pontos de desmoronamento a serem reparados;

3) Necessidade de locomoção regular ao Centro da Cidade.

-Nº 86/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental e, após ouvido o Colendo Plenário, requerer o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente, estude a possibilidade e a viabilidade de realizar melhorias na localidade de Pedra d'Amolar, no sentido de melhorias na estrada que liga Pedra d'  Amolar Baixo ao Pedra d' Amolar Alto (Faxinal), também conhecida como Estrada do Dica (Altair Kiatkowski), onde:                                          Aproximadamente 50 metros para cima  da residência do  senhor Bruno Kamchen, próximo a propriedade do senhor Pedro Puriker, existe  o  risco de  desabamento e a  estrada ficar intrafegável. A conhecida Estrada do Dica (Altair Kiatkowski), necessita de limpeza das laterais e manutenção de pontos de risco em alguns trechos, devendo ser efetuada a poda da vegetação as margens dessa estrada.

 Justificativa:

Para quem reside na localidade de Pedra D' Amolar Alto, esta estrada é de grande importância, pois garante o acesso dos moradores a suas residências e, quando de chuvas um pouco mais intensas, causam barreiras no acesso principal, tornando a área intrafegável, bem como,  esta estrada é utilizada para o  escoamento agrícola naquela região.

-Nº 87/2021 da Vereadora Bernadete Correa Hillbrecht.

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte solicitação:

Para que o Executivo Municipal através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, firme convênio/consórcio com o Município de Jaraguá do Sul, com Casa Abrigo para atendimento de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Justificativa

A Casa Abrigo demanda alto custo de manutenção do serviço de acolhimento institucional, devido aos profissionais que são necessários para o acolhimento das mulheres nesta situação, portanto, faz-se necessário o consórcio entre municípios.

Reitero também que, Corupá pertence a Comarca de Jaraguá do Sul, facilitando a união dos dois (2) municípios.

-Nº 88/2021 dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter.

Os Vereadores abaixo subscritos, INDICAM à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente, determine a reforma do piso da quadra de esportes, anexa à Escola Municipal de Ensino Fundamental "Aluísio Carvalho de Oliveira", localizada na Rua 25 de Julho, Bairro Seminário, neste município.

A justificativa será apresentada verbalmente.

-Nº 89/2021 do Vereador ARNO CELSO NEUBER.

Considerando que, de acordo com as leis brasileiras de trânsito, não é permitido transitar de bicicleta nas calçadas, a não ser que haja sinalização com a permissão, pelo órgão público responsável;

Considerando que, uma criança, ou mesmo um adolescente, com uma bicicleta, o que fazer?  Obrigá-los a circular em meio a carros e ônibus guiados por motoristas muitas vezes agressivos e despreparados?

Considerando que, cresceu expressivamente o número de bicicletas, inclusive bicicletas elétricas em nossa cidade;

Considerando que, deve sempre prevalecer o bom senso;

Considerando que, o ciclista deva ser consciente de que a prioridade é total do pedestre e tenha um comportamento defensivo, pedalando devagar e com prudência, em velocidade próxima à de uma caminhada, ou então descer e empurrar a bike;

Considerando que, nosso município não possui ciclovias, ciclofaixas:

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Unidade Competente, solicite estudos e providências de disciplinar e melhorar o uso de calçadas e passeios em nossa cidade, para que ciclistas e pedestres possam circular em harmonia, sem ocasionar acidentes.

-Nº 90/2021 do Vereador Arno Celso Neuber.

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente e, de conformidade com a legislação vigente, estude a possibilidade e viabilidade técnica de efetuar melhorias na lateral da rua Francisco Mees, especificamente nas proximidades da servidão de acesso as propriedades das famílias, Dallmann, Krazeski e Urbanki.

Tal medida faz-se necessária para melhorar a vazão de águas de enxurrada naquele local, para que os moradores possam ter acesso em época de intempéries (cheias).

A Câmara de Vereadores de Corupá, realizou uma sessão especial de homenagem nesta segunda-feira (31). O Diretor Executivo do Centro Empresarial, Jean Carlo Chilomer, foi homenageado ao completar 30 anos de trabalho na entidade e recebeu uma Moção de Aplausos, autoria de todos os vereadores. Ele recebeu uma placa em homenagem ao tempo de serviço, foi elogiado pelos vereadores que se pronunciaram e também discursou.

Jean Carlo Chilomer tem 45 anos de idade e iniciou suas atividades no Centro Empresarial quando tinha 15 anos, em 27 de maio de 1991. É Filho de Edla Chilomer e Mario Chilomer. Formado em Processos Gerenciais pela Uniasselvi, é membro do Conselho de Consumidores da Celesc e participa a mais de 10 anos da diretoria da APP (Associação de Pais e Professores) da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, onde atualmente é o presidente.

Entre os vários momentos vividos pelo homenageado nestes 30 anos de Centro Empresarial, Jean Carlo Chilomer lembra do primeiro dia de trabalho, em 27 de maio de 1991, quando passou o dia inteiro entregando convites para uma reunião da entidade. Ele ainda não esqueceu o medo que tinha de atender telefone quando começou a trabalhar. Hermann Suesenbach, Assessor Jurídico do legislativo corupaense, oito vezes presidente do Centro Empresarial, lembrou da construção da sede própria e do empenho de Jean Carlo Chilomer.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação nº 85/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando obras e execução de serviços na localidade de Rio Novo, na Rota das Cachoeiras, acesso a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Emílio Fiorentino Battistella.

Moradores aguardam com ansiedade pela pavimentação da estrada, promessa de vários anos. Porém, enquanto isso não acontece, é necessária a irrigação da estrada com mais frequência, especialmente nos trechos que tem maior tráfego de veículos e presença de moradores. Já a estrada que liga às localidades de Rio Novo Alto e Rio Mandioca, em alguns trechos, precisa ser alargada para a segurança dos usuários, reduzindo o risco de acidentes e facilitando o escoamento da produção agrícola, e resolvendo alguns problemas de desmoronamento existentes na via.

Outra situação envolvendo os moradores do Rio Novo Alto, é a falta do transporte coletivo, solicitação também feita pelo vereador Aldredo, através de um estudo de viabilidade a ser realizado pela prefeitura. Para o vereador, existe a necessidade dos moradores de deslocamento ao centro da cidade, mas a localidade não conta com este serviço.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação nº 86/2021 do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT),  solicitando melhorias na estrada que liga as localidades de Pedra d' Amolar Baixo a Pedra d' Amolar Alto (Faxinal), também conhecida como Estrada do Dica (Altair Kiatkowski).

Conforme o vereador, aproximadamente 50 metros após a residência do sr. Bruno Kamchen, próximo a propriedade do sr. Pedro Puriker, existe o risco de desabamento e a estrada ficar interditada. A conhecida Estrada do Dica, necessita de limpeza das laterais e manutenção de pontos de risco em alguns trechos, devendo também ser efetuada a poda da vegetação nas margens.

Justificando a solicitação das melhorias, o vereador Alfredo diz que a estrada tem uma importância muito grande para os moradores daquela região do município, pois serve de escoamento da produção agrícola e quando chove torrencialmente caem barreiras e a via fica praticamente intrafegável, sendo quase impossível acessar até mesmo às suas residências.

ANEXO IMAGEM DE EROSÃO NA ESTRADA PEDRA D’AMOLAR

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou a indicação da presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), solicitando que a Prefeitura firme convênio com o município de Jaraguá do Sul, para instalar a Casa Abrigo. Este é o local para onde são encaminhadas às mulheres que sofrem violência doméstica e precisam de afastamento temporário do lar devido a ameaça contínua dos companheiros, namorados ou familiares.

Cabe aos municípios instalar e manter financeiramente estes locais. No entanto, devido ao alto custo, somente 11 municípios de Santa Catarina instalaram a Casa Abrigo, conforme publicação em 2019, no site do Tribunal de Justiça de SC (https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento): Balneário Camboriú, Blumenau, Florianópolis, Chapecó, Joinville, Lages, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, São Bento do Sul e São José.

Para a vereadora Bernadete, “a mobilização que iniciou em Jaraguá do Sul, através da vereadora Nina (Maria Santin Camello-PP), deve e tem que atingir toda a região para atender essas mulheres agredidas e desamparadas pelo poder público”. A ideia inicial, segundo a vereadora, é instalar a Casa Abrigo em Jaraguá do Sul e, através de convênio, atender todos os municípios da região da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu). “A intenção é dividir os custos de manutenção entre os municípios, ficando viável para os pequenos municípios, como Corupá”, diz a vereadora, acrescentando que é necessário um lugar para encaminhar essas mulheres que passam pela situação de violência doméstica ou familiar na Capital Catarinense da Banana.

“Dar melhores condições de trabalho aos professores de Educação Física e um local apropriado para os estudantes praticar esportes”. Essa é a intenção principal da indicação apresentada pelos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB), em que pedem a reforma da quadra de esportes do ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aluísio Carvalho de Oliveira, localizada na Rua 25 de Julho, bairro Seminário. A indicação foi aprovada e encaminhada ao Executivo Municipal.

A escola tem 817 alunos e a Vigilância Sanitária interditou a quadra no ano passado, devido aos problemas existentes, entre eles, rachaduras no piso e nas paredes, vidros quebrados, infiltração de água no teto, banheiros com problemas e duas (2) portas danificadas. A quadra de esportes foi construída em 24 de abril de 1999 e a cobertura instalada em 05 de julho de 2010.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (07/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença do vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT), que abordará a criação de regiões metropolitanas.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofício nº225/2021 - Agradecendo repasse de R$30.000,00, como coparticipação à execução do Termo de Colaboração nº 001/2021, entre o Município e a Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá.

-Ofício nº239/21 - Em justificativa ao Projeto de Lei nº 11/2021. Dispõe sobre regulamentação de Motofrete e dá outras providências.

MATÉRIA DO LEGISLATIVO (Projetos enviados para Comissões Técnicas do Legislativo)

-Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho. Dispõe sobre a realização da Semana de Mobilização Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea, o cadastramento destes voluntários, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021, de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho. Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.

INDICAÇÕES

-Nº 91/2021, dos Vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, Bernadete Correa Hillbrecht, Cesar Antônio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter. Os Vereadores e Vereadora que abaixo subscrevem, vem na forma regimental e após ouvido o Colendo Plenário, solicitar Envio de Expediente Indicatório, na modalidade de Ofício, ao Presidente da CELESC, Senhor Cleicio Poleto Martins, com cópia para o Gerente do Núcleo da Centrais Elétricas de Jaraguá do Sul, Senhor Danilson Agnaldo Mendes Wolff, solicitando:

Estender a linha trifásica do Programa Celesc Rural, no trecho de 1.700 metros, à partir da Estrada Bomplandt, nº 6.400 (próximo família modriewski), até o nº 8.100, propriedade do senhor Leopoldo Alfonso Ganske.

Justificamos a presente solicitação, sendo este trecho que é a continuidade da linha atualmente em construção de 4.400 metros, contempla uma região com propriedades que precisam urgentemente da linha trifásica para suas atividades rurais, de modo especial junto à bananicultura, plantas ornamentais, entre outras atividades agrícolas e estão aguardando há muitos anos por esta melhoria, que agora está tão próxima.

 -Nº 92/2021 dos Vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. INDICAMOS à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais, e ouvido o Colendo Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através da unidade competente, determine a colocação de piso modular (o mesmo existente no ginásio de esportes Willy Germano Gessner), nas quadras esportivas das seguintes escolas:

-Escola Municipal de Ensino Fundamental "Francisco Mees";

-Escola Municipal de Ensino Fundamental "José Pasqualini".  Justificativa verbal.

A inexistência de ciclovias e ciclofaixas e a consequente disputa de espaço entre ciclistas e pedestres, em Corupá, originou a apresentação de uma indicação na Câmara de Vereadores, solicitando a intervenção da prefeitura.  O vereador Arno Celso Neuber (PP), autor da proposta, quer que a Prefeitura faça estudos e tome providências para disciplinar e melhorar o uso de calçadas e passeios em nossa cidade. A intenção é que ciclistas e pedestres possam circular em harmonia, sem ocasionar acidentes.

O vereador comenta que, de acordo com as leis brasileiras de trânsito, não é permitido transitar de bicicleta nas calçadas, sendo uma prioridade do pedestre, a não ser que haja sinalização com a permissão, pelo órgão público responsável. No entanto, ele leva em consideração o fato da inexistência de ciclovias e ciclofaixas em Corupá, ficando difícil para os ciclistas e condutores de bicicletas elétricas trafegar entre os veículos, muitas vezes conduzidos por motoristas agressivos e despreparados.

Os alagamentos em residências de uma servidão no bairro XV de Novembro, podem estar com os dias contados se depender da Câmara de Vereadores de Corupá. Em recente sessão, os vereadores aprovaram a indicação nº 90/2021, do vereador Arno Celso Neuber (PP), onde solicita melhorias na servidão, localizada na lateral da Rua Francisco Mees, acesso às propriedades das famílias Dallmann, Krazeski e Urbanki. Conforme o vereador, em dias de chuva intensa, a servidão é tomada pela água, impossibilitando os moradores de chegar ou sair de suas casas. “É necessário melhorar a vasão da água da chuva”, explica o vereador Arno.

     Assessores Parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville, Charli Bardini e Rafael Ruzanski, participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (7). Eles aceitaram convite do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), para explicar a criação de regiões metropolitanas. O vereador é autor de uma moção, que está com às comissões do legislativo corupaense para análise e parecer favorável ou contrário, em que solicita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a aprovação de um projeto de lei complementar em tramitação, criando as regiões metropolitanas de Jaraguá do Sul, Joinville e Mafra. A lei prevê a criação da Região Metropolitana da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), abrangendo os municípios de Corupá, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Massaranduba, São João do Itaperiú e Barra Velha.

     Entre os objetivos da Região Metropolitana, está solucionar de forma integrada os problemas regionais; Criar uma ordem sistêmica da gestão do ordenamento territorial e das funções públicas de interesse comum; Criar soluções conjuntas e economicamente mais viáveis e efetivas; Estar apta enquanto Metrópole para a obtenção de recursos federais destinados a Regiões Metropolitas; A partir da criação, estabelecer Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, conforme determina o Estatuto da Metrópole. E entre os benefícios da criação da Região Metropolitana está o investimento em saneamento básico e infraestrutura, recebendo mais recursos sem a necessidade de passar por órgãos em Florianópolis e sem a necessidade de montar uma estrutura com cargos na região.

     Uma das preocupações dos vereadores de Corupá, por exemplo, é a autonomia do município em gerir a questão da água, que interessa aos demais municípios da região. Conforme o assessor Charli Bardini, os municípios continuarão tendo autonomia e independência em vários assuntos locais e poderá ter uma compensação financeira dependendo da situação. Deixou claro que os investimentos serão decididos por todos os municípios, sempre prevalecendo o que é melhor para a população.

Os vereadores de Corupá, querem a extensão do Programa Celesc Rural, para mais moradores do Bairro Bomplandt. Ofício assinado por todos os vereadores, foi aprovado em sessão do legislativo corupaense, e será enviado ao Presidente da CELESC, Cleicio Poleto Martins, com cópia para o Gerente do Núcleo da Centrais Elétricas de Jaraguá do Sul, Danilson Agnaldo Mendes Wolff. Atualmente, está em construção uma linha trifásica de 4.400 metros, sendo o novo trecho, de aproximadamente 1.700 metros, uma continuidade da obra em execução. 

A intenção dos vereadores é estender a linha trifásica, a partir da Estrada Bomplandt, nº 6.400 (Próximo família Modriewski), até o nº 8.100, propriedade de Leopoldo Alfonso Ganske, explica a presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, acrescentando que isso trará benefícios aos moradores, principalmente os produtores rurais. A extensão da linha trifásica no bairro Bomplandt, contempla uma região com propriedades rurais, a maioria produzindo banana e plantas ornamentais, cujos proprietários esperam há anos a melhoria.

Sistema trifásico

No sistema trifásico, a rede elétrica é composta por quatro fios: três fases e um neutro. As tensões elétricas geradas são de 127 V ou 220 V e podem lidar com potências de 25000 W até 75000 W. A instalação trifásica é a mais indicada para residências que possuem equipamentos elétricos cuja soma das potências ultrapassa 8000 W, bem como para indústrias e o comércio. (Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/fisica/sistemas-monofasicos-bifasicos-trifasicos.htm).

Duas escolas municipais de Corupá, deverão ter suas quadras de esporte com novo piso e a previsão é que isso aconteça neste ano. Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Francisco Mees e José Pasqualini, é grande a expectativa de estudantes, pais, professores, equipe pedagógica e demais integrantes da comunidade escolar pelo início da obra. Para concretizar a reforma, a Câmara de Vereadores aprovou indicação dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB), solicitando a colocação de piso modular, o mesmo existente no ginásio de esportes Willy Germano Gessner), cuja superfície oferece proteção contra escorregamentos e a tecnologia de amortecimento ajuda a evitar lesões na ocorrência de quedas. Vai evitar que os estudantes sofram pequenos acidentes esportivos. O custo estimado é de R$ 100 mil em cada quadra. “Os recursos já estão garantidos pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte)”, informa o vereador Benjamin Tamanini.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (14/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

Correspondências recebidas

Da Câmara de Vereadores de Corupá, ofício nº2/2021 da Presidência da Câmara de Vereadores, encaminhando para análise e votação o Projeto de Lei nº04/2021, que autoriza a baixa no patrimônio e a doação do Poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores do Município de Corupá, e dá outras providências.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Indicações

Nº 93/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER. Considerando que, a emissão de NFP eletrônica apresenta instabilidade no sistema por diversas vezes num ano;

Considerando que, na maioria das vezes se trata de produto perecível e com hora marcada para descarga;

Considerando que, os municípios de Garuva, Guaramirim, Massaranduba, São Bento do Sul, São Joao do Itaperiu, Luiz Alves e Schroeder já disponibilizam essa NP - p evitando atrasos na entrega da mercadoria;

Considerando que, o custo e trabalho para essa pratica é baixo com material e serviço, bastando apenas o produtor rural levar a NFP para o setor competente da prefeitura para digitalizar a nota após emitida;

INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através da Unidade Competente, disponibilize a Nota Fiscal de Produtor em papel (modelo 4) como medida de contingência no caso de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e, o que é permitido nos termos do RICMS-SC/01 e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), através da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

RICMS-SC/01 - Regulamento de ICMS em Santa Catarina

(http://legislacao.sef.sc.gov.br/consulta/views/Publico/Frame.aspx?x=/Cabecalhos/frame_ricms_01_00_00.htm )

ANEXO 1: PRODUTOS SUJEITOS A TRATAMENTO ESPECÍFICO,

Seção III - Lista de Produtos Primários;

Item 4 – “Frutas Frescas”.

Nº 94/2021 dos Vereadores Alfredo Gramm Sobrinho, Arno Celso Neuber, Benjamin Tamanini, Bernadete Correa Hillbrecht, Cesar Antônio Rabock, Juliano Millnitz, Lairton Hartmann Muller, Loacir Campregher e Nilton Richter.

Os Vereadores que esta subscrevem, vem na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, Solicitar Envio de Expediente Indicatório, na modalidade de oficio, ao presidente da Celesc, Senhor Clecio Poleto Martins, com cópia  para o Gerente  do núcleo da Centrais  elétricas de  Jaraguá Do Sul, Senhor Danilson Agnaldo Mendes Wolf, solicitando:

Se estude a possibilidade de auxiliar a comunidade do Bomplandt, moradores no que tange a colocação de quatro postes da rede de iluminação pública na Rua Augusto Borchart, todo trecho sem pavimentação asfáltica, do número 163 de fronte a casa do senhor Zalmir Emilio Henning Júnior, até o número 356 de fronte a casa da senhora Marli Willi Hauck.

Justificamos a presente solicitação, sendo que este trecho serve de acesso a residência de inúmeras famílias e a iluminação pública, além de ser um direito destes moradores, proporcionará maior segurança aos que por ali caminham para se deslocar a seus lares do trabalho durante a noite, bem como ao trabalho na madrugada.

Diversos equipamentos e móveis inservíveis e que não estão sendo utilizados na Câmara de Vereadores de Corupá, serão doados à prefeitura. A autorização foi dada com a aprovação do projeto de lei nº 04/2021, de autoria do Legislativo, tendo em vista que a Câmara não detém personalidade jurídica e os bens pertencem ao município. Pelo projeto aprovado, os bens móveis inservíveis e aqueles em desuso, conforme relação abaixo, terão baixa no patrimônio e serão doados à prefeitura e, por exemplo, poderão ser encaminhados para escolas municipais e outras repartições da Administração Municipal ou ainda serem leiloados. Entre os 49 itens doados, estão computadores, aparelhos de ar condicionado, mesas, notebook, mesa de som, caixa de som e monitores. A vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), presidente do legislativo corupaense, explica que são equipamentos e móveis que estão no prédio desde a sua construção, em 2001, e a Câmara não pode simplesmente se desfazer dos bens.

        A instabilidade no sistema eletrônico de emissão da Nota Fiscal de Produtor (NFP), tem prejudicado imensamente os produtores rurais de Corupá, principalmente de banana e plantas ornamentais. Sabendo da situação, a Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação solicitando à prefeitura que emita em papel a NFP, atualmente disponibilizada eletronicamente pelo Governo do Estado de Santa Catarina, quando houver instabilidade no sistema, sem prejudicar os produtores do município. Os municípios de Garuva, Guaramirim, Massaranduba, São Bento do Sul, São Joao do Itaperiú, Luiz Alves e Schroeder já prestam esse serviço aos produtores, evitando atrasos na entrega da mercadoria.

          Para o vereador Loacir Campregher (PP), autor da indicação (foto), o custo e trabalho para essa pratica é baixo com material e serviço, bastando apenas o produtor rural levar a NFP para o setor competente da prefeitura, para digitalizar a nota após emitida. “Na maioria das vezes é produto perecível e com hora marcada para descarga”, acrescenta. A emissão em papel da NFP será uma medida de contingência no caso de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e, o que é permitido nos termos do RICMS-SC/01 e autorizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), através da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).

          A instabilidade no sistema eletrônico de emissão da NFP, também provocou reação da Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco), que enviou um ofício ao Governo do Estado, questionando a situação. Na resposta, a Secretaria de Estado da Fazenda admite a falha, que teria sido ocasionada devido a uma atualização do sistema e informa que foram implementadas melhorias nas ferramentas e processos, em especial na equipe responsável pela NFP.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (21/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

Correspondências recebidas

Centro Municipal de Educação Infantil Dona Nina, Ofício nº004/2021 -Solicitando uma breve recepção às crianças do Maternal II B, com o intuito de apresentar as dependências da Câmara de Vereadores de Corupá no dia 06/07/2021.

Ofícios do Executivo

-Ofício nº257/2021- Em resposta ao requerimento do Vereador Juliano Millnitz, que trata da autorização do reajuste da tarifa do serviço de abastecimento de águas.

-Ofício nº260/2021 - Em resposta proposição do Vereador LOACIR CAMPREGHER, o qual solicita conserto de uma ponte de madeira na localidade do Rio Novo.

-Ofício nº261/2021 - Em resposta as indicações nº53 e 54/2021, de autoria dos Vereadores Benjamin Tamanini, César Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter.

-Ofício nº262/2021 - Em resposta solicitação da vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que trata sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica.

-Ofício nº265/2021 - Solicitando indicação de um titular e um suplente como representantes do Legislativo de Corupá para compor o núcleo gestor para atualização do Plano Diretor.

-Ofício nº266/2021 - Solicitando indicação de um titular e um suplente do Poder Legislativo para a composição do Conselho Municipal da Cidade de Corupá.

Matéria do Legislativo

-Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021 de autoria do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: Dispõe sobre a instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Corupá.

Indicações

-Nº 95/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, estude a viabilidade, a possibilidade, a necessidade e a legalidade de efetuar a ampliação da rede de água potável na Estrada Izabel, sendo que atualmente a rede termina na casa da senhora Sofia Biachini, devendo ser estendida a ampliação até a residência de número 1573, da senhora Laura Jane da Fonseca e do senhor José da Fonseca. Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

Matéria da Ordem do Dia

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021:

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Corupá em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e, dá outras providências.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021:

Dispõe sobre a realização da semana de mobilização municipal de doação de sangue e medula óssea, o cadastramento destes voluntários, e dá outras providências.

 -Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021:

Autoriza a baixa no patrimônio e a doação ao poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores do Município de Corupá, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

-Nº 95/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho: INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

Para que o Executivo Municipal, através do setor competente da municipalidade, estude a viabilidade, a possibilidade, a necessidade e a legalidade de efetuar a ampliação da rede de água potável na Estrada Izabel, sendo que atualmente a rede termina na casa da senhora Sofia Biachini, devendo ser estendida a ampliação até a residência de número 1573, da senhora Laura Jane da Fonseca e do senhor José da Fonseca. Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

Justifico esta solicitação, haja vista, a necessidade de ampliação de rede de água potável para atender a demanda daquela comunidade, haja vista dificuldades da instalação de poços artesianos, bem como o risco a saúde ao utilizar-se de água do ribeirão, a qual passa por plantações e podendo vir a ser contaminada pelo uso de insumos agrícolas.

MOÇÕES

Nº 12/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, Senhora Presidente, Senhores Vereadores, o vereador abaixo assinado, em conformidade com o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com o seguinte teor:

Considerando que Joinville é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina. Com aproximadamente 600 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é a maior cidade do estado e a terceira mais populosa cidade da Região Sul do Brasil, atrás apenas de Porto Alegre e Curitiba;

Considerando que Jaraguá do sul com aproximadamente 181 mil habitantes, conforme estimativa IBGE de 2020, é um município localizado na região norte do estado de Santa Catarina, faz parte da região da Amvali, juntamente com os municípios de Corupá, Barra velha, Guaramirim, Massaranduba, São João Do Itaperiú e Schroeder;

Considerando que Região Metropolitana se caracteriza pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham e fazem divisa, sendo que Jaraguá do Sul Juntamente com os demais munícipios da Amvali tem se interligado muito mais do que com os diversos outros municípios que estão em seu entorno, e a aprovação de Projeto De Lei para Implantação da  Região Metropolitana de Joinville, bem como da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público;

Considerando que já houve iniciativas semelhantes anteriores no ano de 2015 e 2018, que infelizmente não foram avante;

Considerando que as Região Metropolitanas Propostas poderão conforme a proposta serem administradas pela própria estrutura da Amvali sem a necessidade de criação de cargos públicos;

Considerando que com a aprovação da Região Metropolitana de Jaraguá do sul, Corupá se beneficiará com a canalização de investimentos públicos de forma muito mais ágil e ampla, ressalvando que com a aprovação da nova Região Metropolitana Corupá passará a inserir-se legalmente a uma Região Metropolitana oficial e terá voto igualitário aos demais municípios, independente de seu tamanho populacional;

Considerando que se faz necessário a efetivação do presente Projeto de Lei Completar nº 0001.8/2021 a fim de solucionar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios;

Considerando O planejamento integrado para o desenvolvimento

regional, de acordo com a política urbana e as diretrizes estabelecidas na Lei Federal no 10.257 de 10 de julho de 2001, que se faz necessário mais Recursos Financeiros, e estratégia de gestão para sanar, agilizar problemáticas tão presentes na região e auxiliar os municípios da Amvali:

A Câmara de Vereadores de Corupá (SC) atendendo a proposição de vereador Alfredo Gramm Sobrinho, APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados e a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei 0001.8/2021, que cria a Região Metropolitana de Joinville, Bem como região Metropolitana da Amplanorte , e da região Metropolitana da Amvali, que o município de Corupá com a aprovação do projeto está inserido, projeto que auxiliará no desenvolvimento dos municípios envolvidos.

O presidente do legislativo de Jaraguá do Sul, Onésimo Sell (MDB), participou da sessão da Câmara de Vereadores de Corupá, nesta segunda-feira (21). Ele cumpre um roteiro de visitas aos legislativos da região, trocando informações e experiências. Sell é natural de Corupá e já trabalhou na administração pública na Capital Catarinense da Banana. A presidente do legislativo corupaense, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), abriu um espaço na Tribuna Livre, para o pronunciamento de Onésimo Sell, que detalhou algumas medidas tomadas na direção do legislativo jaraguaense, como a digitalização de todos os processos administrativos e a mudança no horário das sessões, que agora acontece às 09h30.

A prática da atividade física e o exercício físico em Corupá, passam a ser reconhecidos como atividades essenciais para a população, após votação única e aprovação do projeto de lei ordinária nº 01/2021, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT). Conforme a lei, que passa a vigorar quando for sancionada pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), “fica reconhecido no município de Corupá, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

          A lei reconhece o momento de pandemia que o Brasil e o mundo passam, ao estabelecer que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além da autoridade municipal poder adotar medidas de contenção sanitárias com o objetivo de impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública. Caso isso aconteça, às autoridades terão que indicar a extensão, motivos, e critérios técnicos e científicos que embasaram a decisão restritiva. O vereador Alfredo Gramm Sobrinho, afirma que com a lei, academias poderão ficar abertas quando for editada portaria restringindo o funcionamento de estabelecimentos considerados não essenciais em Corupá. Leis com o mesmo teor já estão vigorando, por exemplo, em Santa Catarina e Jaraguá do Sul.

A presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), esteve na Delegacia de Polícia Civil nesta terça-feira (22), após receber um convite do Agente de Polícia, Toni Roberto Isperling, nomeado responsável pela delegacia. A intenção foi saber as condições de trabalho da Polícia Civil no município, em termos de infraestrutura e pessoal.

Entre as necessidades constatadas e relatadas está a de pessoal. A delegacia tem quatro servidores, sendo dois efetivos do Estado, um cedido pela prefeitura e um Policial Militar da reserva, sendo necessários mais policiais civis concursados para agilizar o serviço. O prédio da delegacia necessita de reforma, que deve ser viabilizada com recursos do convênio entre Município e Estado.

Com uma média de 30 medidas protetivas por ano, Toni destacou a necessidade de ter em Corupá ou na região, uma Casa Abrigo, onde possam ficar as mulheres que necessitam de afastamento temporário do lar devido a ameaças dos companheiros ou familiares. Com apoio do legislativo corupaense, uma mobilização regional busca a instalação desta casa, ou a realização de convênio dos municípios da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), com algum município da região que já tem este tipo de atendimento.

Outras duas situações também preocupam e chamaram atenção da presidente do legislativo corupaense: falta de computador e a necessidade de instalação do Procon, no município. O computador com webcam é para agilizar os procedimentos policiais em tempos de pandemia, em termos de depoimentos em outros Estados e Municípios, sem a necessidade da carta precatória. Já a instalação do Procon, ajudaria na apuração, punição e ressarcimento das vítimas de golpes de estelionato na cidade, que atinge principalmente idosos, inclusive com a questão do consignado sem autorização e os golpes por telefone e internet. Para a vereadora Bernadete, “são situações que precisam do apoio de todos os vereadores e da prefeitura e vamos fazer o que for preciso para ajudar”.

Aprovada a instituição da Semana de Mobilização Municipal da Doação de Sangue e Medula Óssea no município de Corupá, a ser realizada em outubro. O projeto de lei, autoria do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), foi aprovado na sessão desta semana da Câmara de Vereadores e assim que for sancionado pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini (MDB), passa a ser lei no município, fazendo parte do Calendário de Eventos anual da cidade.

Entre as finalidades da lei está o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permite ser doador de medula óssea em vida. Estabelece ainda que, toda pessoa entre 18 e 55 anos, poderá, se assim quiser, doar ou dispor sobre a doação de sangue e de cédulas do próprio corpo vivo, para finalidade terapêutica ou de transplante de medula óssea em qualquer pessoa. Para o vereador Alfredo, com a lei, o voluntariado irá aflorar ainda mais na cidade, através da mobilização anual provocada pela aprovação do projeto, acrescentando que, “existem doenças cujo principal problema é a ausência de solidariedade e, por isso, quanto maior o número de doadores mais fácil será encontrar um doador compatível e assim salvar vidas”. Como estímulo, o projeto prevê que o doador será isentado do pagamento da taxa de inscrição de concurso público quando fizer em média três doações de sangue em um ano.

 Transplante

O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico. Conforme dados estatísticos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), só de leucemia, o Brasil tem mais de 10 mil casos por ano. Com a demanda, é muito maior a dificuldade de encontrar um doador no círculo familiar e no país.

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Corupá, a ampliação da rede de água na localidade da Estrada Izabel, interior do município. A indicação foi apresentada pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT) e aprovada por oito votos favoráveis e nenhum contrário.

Na indicação, o vereador Alfredo solicita à prefeitura estudo para verificar a possibilidade, a necessidade e a legalidade de efetuar a ampliação da rede de água potável na Estrada Izabel. Atualmente, a rede termina na casa da senhora Sofia Bianchini, e o vereador quer a ampliação até a residência de número 1573, da senhora Laura Jane da Fonseca e do senhor José da Fonseca.

Conforme a justificativa apresentada na indicação, os moradores da localidade encontram dificuldades para abrir poços artesianos e o consumo da água de um ribeirão, pode trazer riscos à saúde, tendo em vista que passa por plantações e pode estar contaminada pelo uso de agrotóxicos.

Por seis votos contrários e dois a favor, a Câmara de Vereadores de Corupá, rejeitou a Moção de Apelo, que solicitava à Assembleia Legislativa aprovação de Projeto de Lei Completar nº 0001.8/2021, que cria as regiões metropolitanas de Joinville, da Amplanorte e da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), na qual está inserida a cidade de Corupá. Votaram a favor, o autor da matéria, vereador Alfredo Geramm Sobrinho (PDT) e Juliano Millnitz (PSL) e contra os vereadores Lairton Hartmann Muller (MDB), Arno Celso Neuber (PP), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Loacir Campregher (PP), Benjamin Tamanini (MDB) e Nilton Richter (MDB).

A justificativa da Moção de Apelo considera que, a Região Metropolitana se caracteriza pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizinham e fazem divisa, sendo que Jaraguá do Sul Juntamente com os demais munícipios da Amvali, tem se interligado muito mais do que com os diversos outros municípios que estão em seu entorno. O vereador Alfredo, acredita que, a aprovação do Projeto de Lei para implantação da Região Metropolitana de Joinville, bem como da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul, poderá resolver de forma interligada as principais deficiências regionais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

Justificando o voto contrário, o vereador Lairton Hartmann Muller (MDB), diz que às prefeituras da região já executam trabalhos em parceria, e citou a questão do maruim, não necessitando da criação da região metropolitana para realizar um trabalho em conjunto. “Eu não sou contra a criação da região metropolitana, mas hoje não tenho informações suficientes para opinar”, destaca, e questiona qual a posição das lideranças de Jaraguá do Sul e Guaramirim, cidades diretamente afetadas com a medida. Diz ainda que a Amvali, atende muito bem os municípios da região e na questão de recursos eles não dependem da criação de uma região metropolitana, e sim de interferência e força política.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (28/06), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa).

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Ofício nº270/2021 - Encaminhando resposta a indicação nº 55/2021;

Ofício nº271/2021 - Em resposta as indicações de nº s. 65 e 66/2021, dos Vereadores Benjamin Tamanini, César Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter;

Ofício nº272/2021 - Em resposta a indicação de nº 57/2021 de autoria do Vereador Juliano Millnitz;

Ofício nº273/2021- Em resposta a indicação nº 60/2021 do Vereador Alfredo Gramm Sobrinho;

Ofício nº 274/2021 - Em reposta a indicação dos Vereadores Benjamin Tamanini, César Antonio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter, referente as pedreiras de macadame licenciadas;

Ofício nº 282/2021 - Em resposta ao ofício nº 82/2021, que requereu numeração de Leis para projetos de origem do Legislativo Municipal;

Ofício nº 283/2021 - Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 008/2019 do Legislativo Municipal;

Ofício nº 284/2021 - Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2017 do Legislativo Municipal; 

Ofício nº 285/2021 - Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 006/2017 do Legislativo Municipal;

Ofício nº 286/2021 - Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 005/2018 do Legislativo Municipal;

Ofício nº 287/2021 - Mensagem de Veto Total do Projeto de Lei nº 001/2017 do Legislativo Municipal;

Ofício nº 287/2021 - Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 001/2017 do Legislativo Municipal; 

Ofício nº 280/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o projeto de Lei nº 016/2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no orçamento do ano de 2021;

Ofício nº 281/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 17/2021 - Referenda o Termo de Responsabilidade 006-crpi-greg-21, a ser firmado entre a Rumo Malhas Sul e o Município de Corupá, para transposição de águas pluviais, e dá outras providências;

Ofício nº 275/2021 - Em resposta as indicações de nº s. 58/59 e 61/2021 dos vereadores Benjamin Tamanini, César Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter.

Matéria da ordem do dia

votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021: Autoriza a baixa no patrimônio e a doação ao poder executivo municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a câmara de vereadores do município de Corupá, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Indicações

-Nº 96/2021 dos vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os vereadores que esta subscrevem, considerando o interesse público e, após ouvido o colendo plenário, solicitam à Mesa Diretora desta casa que encaminhe ao Executivo Municipal pedido de providências para realizar estudos de viabilidade, objetivando instalar yellow box (caixa amarela) na confluência da Rua Roberto Seidel, com a Rua Germano Mahnke, nas proximidades do Despachante Ramos, no Bairro Seminário.

Justificativa: Devido ao intenso fluxo de veículos na Rua Roberto Seidel, a instalação é de grande relevância, pois os condutores não sabem da responsabilidade de deixar a via desobstruída.

-Nº 97/2021 dos vereadores Benjamin Tamanini, Cesar Antônio Rabock, Lairton Hartmann Muller e Nilton Richter. Os vereadores que abaixo subscrevem, vem na forma regimental e, após ouvido o colendo plenário, requerer o envio de expediente indicatório ao chefe do poder executivo municipal, para que, estude-se a viabilidade e a possibilidade de melhorar a sinalização de trânsito, instalando pintura horizontal com a palavra "Pare", na Rua da Saudade, acesso à Rua 21 de Abril, Bairro Seminário, neste município. A presente melhoria faz-se necessária devido a falta de visibilidade naquele cruzamento, onde a Advertência Horizontal de Parada, auxiliará os motoristas, evitando que acidentes de maior proporção ocorram, haja vista, tratar-se de via com grande movimentação e saída de veículos. Sendo a segurança dos munícipes dever de nosso município, temos a certeza que o Executivo não medirá esforços para o atendimento do anseio dessa comunidade, manifestando assim, nossos sinceros agradecimentos.

Os vereadores de Corupá, rejeitaram por 7 votos contrários e um a favor, o parecer ao pedido de vistas do vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), ao projeto de Lei Ordinária nº 4/2021, que autoriza a baixa no patrimônio e a doação ao poder Executivo Municipal, dos bens móveis inservíveis e dos bens em desuso pertencentes a Câmara de Vereadores. Na sequência, foi votado e aprovado o projeto de lei por 7 votos a favor e uma abstenção. A lei é necessária porque a Câmara de Vereadores não detém personalidade jurídica e os bens pertencem ao município.

Pelo projeto aprovado, os bens móveis inservíveis e aqueles em desuso, conforme relação abaixo, terão baixa no patrimônio e serão transferidos à prefeitura e, por exemplo, poderão ser encaminhados para escolas municipais e outras repartições da Administração Municipal ou ainda serem leiloados. Entre os 49 itens doados, estão computadores, aparelhos de ar condicionado, mesas, notebook, mesa de som, caixa de som e monitores. Conforme a vereadora Bernadete Correa Hillbrecht (PSD), presidente do legislativo corupaense, “são equipamentos e móveis que estão no prédio desde a sua construção, em 2001, e a Câmara não pode simplesmente se desfazer dos bens”.

           Com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos e disciplinar motoristas, a Câmara de Vereadores aprovou indicação, que solicita à prefeitura a instalação de um yellow box - caixa amarela – na Rua Roberto Seidel, Bairro João Tozini, em Corupá. A indicação com a solicitação é autoria dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB).

          A sinalização horizontal será feita na confluência da Rua Roberto Seidel, com a Rua Germano Mahnke, nas proximidades do Despachante Ramos, após estudos de viabilidade técnica a serem realizados pela prefeitura. Diariamente, fila de veículos se forma na Rua Roberto Seidel, sentido centro/bairro, chegando até a Rua Jorge Lacerda, acesso à ponte sobre o Rio Novo. Na maioria das vezes, veículos que trafegam pela Rua Roberto Seidel, sentido bairro/centro, não dão preferência para os motoristas que tentam acessar a Rua Germano Mahnke.

          Aprovada pela Câmara de Vereadores de Corupá, indicação que visa melhorar a sinalização horizontal entre as ruas Da Saudade e 21 de Abril, no Bairro Seminário. A indicação com a solicitação é dos vereadores Benjamin Tamanini (MDB), Cesar Antônio Rabock (PSDB), Lairton Hartmann Muller (MDB) e Nilton Richter (MDB). Para melhorar a visibilidade de motoristas e motociclistas é necessária uma nova sinalização horizontal – pintura no asfalto – com a palavra “Pare”. No cruzamento já foram registrados acidentes e a intenção é evitar que eles aconteçam e que sejam graves, com perda de vidas.

          Esta foi a segunda indicação apresentada na sessão desta semana do legislativo corupaense, abordando questões de trânsito. Na outra, assinada pelos mesmos vereadores, eles solicitaram a sinalização horizontal yellow box - caixa amarela - na Rua Roberto Seidel, acesso à Rua Germano Mahnke, Bairro João Tozini. O local registra lentidão no trânsito e até congestionamentos em determinados horários. “É uma matéria importante porque implica na vida de todos os que usam essas vias, fica mais visível, facilita, chama atenção e com isso o motorista respeita e o trânsito flui melhor”, destaca o vereador Lairton Hartmann Muller, informando que a prefeitura está comprando mais tinta e vai iniciar este trabalho em várias ruas da cidade.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (05/07), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). Na sessão desta segunda-feira, participação da Associação de Bombeiros Voluntários de Corupá.

 OFÍCIOS DO EXECUTIVO

 Ofício nº264/2021 - Encaminhando respostas as indicações do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO.

 Ofício nº276/2021 - Em resposta aos Expedientes Indicatórios de autoria do Vereador LOACIR CAMPREGHER.

 Ofício nº 288/2021- Em resposta ao ofício da Câmara de Vereadores de Corupá de nº102/2021.

Ofício nº296/2021 - Em resposta indicação de nº73/2021 de autoria do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO.

Ofício nº297/2021 em resposta a indicação nº56/2021 de autoria do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO.

Ofício nº298/2021 em resposta aos Expedientes Indicatórios de autoria do Vereador ARNO CELSO NEUBER.

 Ofício nº308/2021 – Encaminhando Projeto de Lei Complementar nº002/2021 – DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO À REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº031 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU A AUTARQUIA ÁGUAS DE CORUPÁ DO MUNICÍPIO E SEU ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ofício nº307/2021 – Encaminhando Projeto de Lei Complementar nº03/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N014/09 DE 15/12/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021 de autoria do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO:

Dispõem sobre a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, IRDI aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim, o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo.

 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2017:                 

 “DENOMINA RUA LOCALIZADA NA ESTRADA CARROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2021:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021:

REFERENDA O “TERMO DE RESPONSABILIDADE 006-CRPI-GREG-21” A SER FIRMADO ENTRE A RUMO MALHAS SUL E O MUNICÍPIO DE CORUPÁ, PARA TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Uma visita de conhecimento e diversão. Assim foi a presença de crianças do Centro Municipal de Educação Infantil D. Nina (CMEI D. Nina), na Câmara de Vereadores de Corupá, nesta terça-feira (6). Elas sentaram nas cadeiras dos vereadores, falaram nos microfones e receberam da diretora Kida Salomon, pirulitos, balas, chocolates e marshmallow. Também assistiram um vídeo institucional explicativo sobre a Câmara de Vereadores. A presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht, que foi professora, acompanhou a visita, que faz parte do Projeto Conhecendo Corupá, criado pela professora Simone Aparecida Thiles Diel, com crianças do Maternal II do matutino e vespertino. No mesmo dia, visitaram a Escola de Música, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igreja Católica, Igreja Luterana e Praça Arthur Müller. Acompanharam as crianças, a diretora Carin Kruger Gessner, a professora Maraiza Maria Thiles Pereira e as auxiliares de sala Adriane Jankowski e Jessica Hopstarch Braun.

A sessão desta terça-feira (5), da Câmara de Vereadores de Corupá contou com a presença do presidente da Associação de Bombeiros Voluntários, Luiz Alberto Hack, comandante da corporação Lauro Pinto Reck e a tesoureira Mari-Lane Brunel Glatz. Eles prestaram uma homenagem aos vereadores da cidade e entregaram uma Machadinha, símbolo dos Bombeiros, para a presidente do legislativo, vereadora Bernadete Correa Hillbrecht. E também assistiram um vídeo institucional, no qual a Câmara de Vereadores, agradece e reconhece a importância da entidade para a cidade. A Machadinha é entregue para entidades e personalidades que de alguma forma contribuem ou contribuíram para o trabalho dos Bombeiros.

A presença de representantes dos Bombeiros Voluntários foi por ocasião da passagem do Dia do Bombeiro, comemorado no dia 2 de julho. No pronunciamento aos vereadores, Luiz Alberto Hack, disse que em 2020 foram feitos 2.366 atendimentos e neste ano são 1.394. Destacou ainda o trabalho de renovação interna da corporação, repasse de recursos mensais da prefeitura e o trabalho de voluntários. A entrega da Machadinha, para a Câmara de Vereadores, segundo o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários, é um ato de gratidão e, em Corupá, além do legislativo, prefeitura e um empresário foram agraciados. “Hoje temos 11 efetivos e 100 voluntários trabalhando em prol de Corupá”, destacou Hack.

A Câmara de Vereadores de Corupá, manteve, por 8 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto do Executivo, ao projeto de lei ordinária nº 001/2017, que denominava uma rua na localidade da Estrada Caroeira, margens da BR-280, cerca de 500 metros da divisa com Jaraguá do Sul. Conforme a justificativa do veto ao projeto do ano de 2017, a prerrogativa de denominar via pública é do prefeito, através de decreto, seguindo a Lei Orgânica do Município, citando ainda a Lei de Parcelamento do Solo.

Para aprovar o veto do Executivo, os vereadores seguiram o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também cita a Lei de Parcelamento do Solo, a qual destaca a necessidade da via possuir toda a infraestrutura necessária, atender as especificações urbanísticas e ser de interesse público. No caso de prolongamento de rua, deverá obedecer os mesmos parâmetros da via existente.

          Alagamentos provocados por falta de drenagem das águas pluviais nas margens ou em passagens de nível da linha férrea podem começar a ser solucionados em breve, na cidade de Corupá. Em recente sessão do legislativo corupaense, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 17/2021, que referenda o Termo de Responsabilidade, firmado entre Prefeitura e a empresa Rumo Malhas Sul, concessionária do transporte ferroviário na nossa região. O Termo de Responsabilidade permite a realização de obras para transposição de águas pluviais, manutenção de bueiros e drenagem nas margens da linha férrea e em passagens de nível.

          A prefeitura destaca algumas situações específicas e emergenciais, nas Ruas Jorge Lacerda e Dom Pedro II, e Ruas Emma Schmidt e Marechal Castelo Branco, onde sempre acontecem alagamentos de residências e comércios. Nos quilômetros 93+870, 94+500, 95+550 e 96+000, o problema são os bueiros, que devem substituídos. Também na justificativa é citada a Rua Fride Alberto Andreghetoni, no entorno da estação ferroviária, que será rebaixada. Já na passagem de nível na Rua João Tozini, a prefeitura vai refazer a pavimentação asfáltica. O prefeito Luiz Carlos Tamanini, o vice Cláudio Finta, assessores e um funcionário da empresa Rumo (Fotografia), visitaram locais onde acontecem alagamentos seguidos.

As vereadoras dos legislativos da região, integrantes do Colegiado da Mulher Vereadora da Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu), realizaram mais uma reunião nesta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Guaramirim e continuam empenhadas em encontrar um local para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica. Durante o encontro, elas novamente destacaram que as Câmaras já aprovaram moções apelando para que os municípios verifiquem a melhor forma de assumir esta responsabilidade.

As vereadoras visitaram a casa que já presta este serviço em Guaramirim e tem oferecido um bom atendimento para estas vítimas. Na casa podem ser abrigadas até 22 mulheres e tem atendido vítimas de Guaramirim, Jaraguá do Sul, Schroeder, Massaranduba e região. No local, uma equipe preparada atende as vítimas, com psicólogo e assistente social. Atualmente a instituição se mantem com doações de pessoas físicas e necessita do apoio do poder público.

Representantes da Polícia Militar de Jaraguá do Sul e Guaramirim participaram da reunião e destacaram suas atuações através do Programa Institucional Rede Catarina de Proteção à Mulher. A Soldado Bruna Silva apresentou dados estatísticos dos atendimentos nos municípios da região e disse que foi desenvolvido um aplicativo próprio para o programa, para o atendimento ser mais rápido e efetivo e afirmou que, “A Rede Catarina é mais que a fiscalização de medidas protetivas, despontando-se como vanguarda dentre os programas direcionados à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A Coordenadora do colegiado, vereadora Nina Santin Camello, ao avaliar o encontro, disse que o grupo está se fortalecendo para defender algumas pautas importantes para as mulheres e para a população. “Estamos buscando apoio para resolver alguns problemas que se arrastam a muitos anos em nossa sociedade”, disse. A vereadora anfitriã, Maria Rosana Zermiani Franz, acrescenta que a reunião serviu também para que as vereadoras eleitas promovam a união feminina, alinhamento de ideias e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. Participaram as vereadoras de Jaraguá do Sul, Nina Santin Camello e Sirley Schappo, a vereadora e presidente da Câmara de Corupá, Bernadete Correa Hillbrecht, vereadora de Guaramirim, Maria Rosana Zermiani Franz, e a vereadora de Schroeder, Ana Claudia Locilha de Oliveira.

A Câmara de Vereadores de Corupá, realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (19/07), início 19h. Sessão terá transmissão ao vivo via facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença da professora e jornalista Darci Rutsatz, que vai apresentar o Projeto Livro Livre – Literatura para Todos.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

-Ofícios nºs 313, 315, 316, 317,318,319,320, 321, 331,336 de 2021, em resposta aos Expedientes Indicatórios dos Senhores Vereadores.

-Ofício nº325/2021, encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº018/2021, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021.

-Ofício nº326/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº19/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021.

-Ofício nº330/2021 - Encaminhando para apreciação e votação o Projeto de Lei nº20/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA - NOSSA RUA, EM ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS, REGULAMENTA O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2017: Mensagem de Veto Total do Prefeito do Município de Corupá ao Projeto de Lei nº 006/2017 - Legislativo.

-Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017:

Mensagem de Veto Total do Prefeito do Município de Corupá ao Projeto de Lei nº 007/2017 - Legislativo.

-Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018:

Mensagem de Veto Total do Prefeito do Município de Corupá ao Projeto de Lei nº 005/2018 - Legislativo.

-Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019:

Mensagem de Veto Total do Prefeito do Município de Corupá ao Projeto de Lei nº 008/2019 - Legislativo.

-Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021:

Mensagem de Veto Total do Prefeito do Município de Corupá ao Projeto de Lei nº 002/2021 - Legislativo.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021:

Dispõe sobre a instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Corupá.

INDICAÇÕES

-Nº 98/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,          - PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA, ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE TÉCNICA, DE EFETUAR O CONSERTO QUE FAZ-SE NECESSÁRIO NA RUA PADRE GABRIEL LUX, PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE Nº102, ONDE NA LOMBADA ALI INSTALADA,  EXISTE UM CANO PARA DAR VAZÃO AS ÁGUAS DE ENXURRADAS, O QUAL POSSUI PEQUENO DIÂMETRO E, ESTÁ ACIMA DO NÍVEL DA PISTA, DIFICULTANDO O ESCOAMENTO E, PREJUDICANDO A PISTA DE ROLAMENTO E AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS. 

Tal solicitação, faz-se necessária, por tratar-se de reivindicação dos moradores daquela via pública, haja vista, que quando da passagem de veículos, a água represada pela falta de escoamento adequado, adentra os pátios das residências.

-Nº 99/2021 do Vereador LOACIR CAMPREGHER,          INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais, e ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA UNIDADE COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA HERMANN BUTTGEN, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO TOZINI, NESTE MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC.

A solicitação vem de encontro ao anseio dos moradores, os quais estão tendo dificuldades para receber mercadorias, correspondências e serviços de motoboy em virtude da falta de identificação da via pública.

-Nº 100/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo a seguinte proposta:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDE A VIABILIDADE E A DISPONIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAR LOMBADA FISICA VALENDO -SE DA SIMETRIA HODIERNA (CONFORMIDADE ATUAL)  ,  NA RUA ANO BOM   DEFRONTE AO NÚMERO 1446 E OU DEFRONTE AO N° 1425 , NAS PROXIMIDADES  "RF CONFECÇÕES  "   (BAIRRO ANO BOM ).

Justificativa: Tal solicitação vem de encontro a reivindicação dos moradores daquele bairro e adjacências, haja visto que existem  vários riscos envolvidos, tais como :  risco de acidentes por alta velocidade em ultrapassagem de caminhões ,sendo nas proximidades do condomínio Industrial,  onde faz-se   necessário que medidas sejam tomadas para coibir o abuso de velocidade.

-Nº 101/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO, INDICO à MESA, após cumpridas as formalidades regimentais e, ouvido o Colendo Plenário, o Envio de Expediente Indicatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contendo as seguintes propostas:

-PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, REALIZE ESTUDOS, COM A FINALIDADE DE INIBIR O RISCO DE ACIDENTES NA RUA ROBERTO SEIDEL, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 5261 (POUSADA DAS CACHOEIRAS) VILA IZABEL.

-EXISTINDO VIABILIDADE E DISPONIBILIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA,  SEJA REVITALIZADA  A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM PINTURA , BEM COMO , A INSTALAÇÃO DE UMA  LOMBADA FÍSICA,  UM POUCO ANTES E APÓS A CURVA ACENTUADA NO LOCAL ACIMA MENCIONADO.

Justificativa: Tal solicitação vem de encontro as reivindicações dos moradores daquele bairro e adjacências, haja vista, que carros e caminhões trafegam em alta velocidade neste local e há  riscos envolvidos,   pois trata - se de região com grande tráfego de veículos (motos, carros e grande número de caminhões, devido o transporte da produção agrícola); visando preservar a vida dos motoristas e pedestres que ali trafegam ,inclusive das  crianças em idade escolar,  logo, se faz  necessário que medidas sejam tomadas, no sentido de preservar a segurança e, oferecer tranquilidade a comunidade.

A Câmara de Vereadores de Corupá, na sessão desta segunda-feira (19), manteve os vetos do Executivo a cinco projetos de lei aprovados, um desta legislatura e quatro dos anos de 2017 (dois projetos), 2018 e 2019. Em todos eles, o Executivo apresentou justificativas e às comissões do Legislativo deram parecer favorável à manutenção dos vetos.

 PROJETOS COM VETO MANTIDO

-Projeto nº 06/2017: Garante prioridade de vagas em Escolas Públicas de Ensino Fundamental, Creches Públicas e Conveniadas do Município de Corupá, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (sete favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção);

-Projeto nº 07/2017: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (sete votos favoráveis e uma abstenção);

-Projeto nº 05/2018: Institui A Semana Municipal de Valorização da Família (seis votos favoráveis à manutenção do veto, um contrário e uma abstenção);

-Projeto nº 08/2019: Institui o programa “Castrar é Cuidar”, para o controle populacional de cães e gatos no município de Corupá (seis votos favoráveis a manutenção do veto e dois contra);

-Projeto nº 02/2021: Dispõe sobre a realização da Semana de Mobilização Municipal de Doação de Sangue e Medula Óssea e o Cadastramento dos Voluntários (seis votos favoráveis à manutenção do veto e dois contra).

A jornalista e professora Darci Rutsatz, apresentou durante a sessão do legislativo corupaense, realizada nesta segunda-feira (19), o livro “No Vale das Cachoeiras”, que conta a história da Rota das Cachoeiras. Ela usou o Espaço Tribuna Livre, exibiu slides com a história do parque desde a sua fundação e presenteou os vereadores com um exemplar do livro. Darci diz que entre os seus objetivos e intenções com o livro, “é fazer com que as pessoas tenham mais amor por este paraíso, e promover a educação ambiental, preservar e proteger o patrimônio natural da Rota das Cachoeiras, resgatar, valorizar e divulgar as suas belezas naturais”.

O livro faz parte da Campanha “Livro Livre-Literatura para Todos-Preservar é Amar, é desenvolvido pelo Instituto Evoluir de Blumenau, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. É patrocinado pelo Grupo Lunelli e Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet. Alunos trocam material reciclável por livro de literatura infantil. Em Corupá, o projeto de literatura e conscientização ambiental está na sexta edição. Ele começou em 2015 e em quatro anos (2015-2018), foram recolhidos 39.554,5 Kg de material reciclável.

Rota das Cachoeiras

O Parque Municipal Emilio Fiorentino Battistella Rota das Cachoeiras fica na da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Fiorentino Battistella, propriedade da empresa Mobasa, localidade de Rio Novo. É administrado pela Associação de Preservação Ecoturismo Rota das Cachoeiras. Foi inaugurado em 1990, no aniversário da cidade, 7 de Julho, na administração do prefeito Ernesto Felipe Blunk e vice José Norberto Müller.  As trilhas foram abertas por cinco amigos,  Gervásio Zanghelini, Miro Silva, Juvenal Mokwa, padre João Heidemann e Júlio Hupka, que deram nome as cachoeiras:  1ª Suspiro, 2ª Banheira, 3ª Três Patamares, 4ª Pousada do Café, 5ª Repouso, 6ª Remanso Grande, 7ª e 8ª Confluência, 9ª Corredeiras, 10ª Tombo, 11ª Palmito, 12ª Surpresa, 13ª Boqueirão, 14ª Salto Grande. Em seus 1.153,66 hectares, a reserva tem uma grande importância ecológica, pois está inserida em um dos últimos remanescentes de Floresta Atlântica de Santa Catarina, ecossistema brasileiro que apresenta hoje menos de 8,8% de sua área original. Apesar da grande riqueza representada pela biodiversidade deste ecossistema, a RPPN é procurada fundamentalmente pela existência de 14 cachoeiras de excepcional beleza, em que através de um percurso de 2.950m pela trilha denominada Passa Águas situada ao longo do Rio Novo, é possível realizar a observação da fauna e flora, com suas exuberantes árvores encontradas no local, bem como admirar a beleza cênica proporcionada pelas cachoeiras formadas no Rio Novo. A última cachoeira, denominada Salto Grande, tem 125m de queda. O percurso leva em média 4h para ser realizado com segurança. A Rota das Cachoeiras é administrada pela Associação de Preservação e Ecoturismo Rota das Cachoeiras. Possui infraestrutura de estacionamento, banheiros com chuveiro e churrasqueiras(https://turismo.corupa.sc.gov.br/o-que-fazer/item/rota-das-cachoeiras-rppn-emilio-fiorentino-battistella). No momento, o parque está fechado para manutenção.

A iniciativa de instalar válvulas de retenção de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede os hidrômetros em residências e comércios de Corupá, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. A proposta, apresentada pelo vereador Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), através do projeto de lei nº 5/2021, recebeu seis votos contrários e dois a favor.

Os vereadores contrários ao projeto, seguiram o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Fiscalização e Orçamento e, ainda, da Assessoria Jurídica do legislativo. O parecer ressalta que, “a presente matéria infringe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 47, Inciso III, Parágrafo Único, não podendo ser apreciada e votada por apresentar vício de iniciativa e criar despesa pública sem indicação dos recursos disponíveis”.

Água represada por falta de vasão está prejudicando os moradores da Rua Padre Gabriel Lux, no Bairro Seminário, em Corupá. A situação foi apresentada em sessão do legislativo corupaense pelo vereador Loacir Campregher (PP), através da indicação 98/2021, sendo aprovada. Os moradores procuraram o vereador e solicitaram a interferência dele para resolver o problema.

No local, próximo da residência nº 102, existe uma lombada e um cano que fica acima do nível da rua. Quando chove, toda vez que passa um veículo na faixa elevada, a água represada acaba invadindo o pátio das residências dos moradores. Justificado a necessidade de uma ação da prefeitura, o vereador Loacir, ressaltou a urgência em instalar um cano no nível da rua, entre o meio fio e a lombada para escoamento da água, evitando transtornos e possíveis danos nas residências e prejuízos financeiros aos proprietários.

Mercadorias que não chegam, correspondências que não são entregues e motoboys que não encontram o endereço, são as situações vividas pelos moradores da Rua Hermann Buttgen, no bairro João Tozini, em Corupá. Para ajudar os moradores, o vereador Loacir Campregher (PP), apresentou a indicação nº 99/2021, aprovada na última sessão da Câmara de Vereadores, na qual solicita providências da prefeitura e coloque a placa de identificação na rua. Ele relata na indicação a situação dos moradores, que passam por dificuldades para receber encomendas e correspondências, e ser atendidos por serviços prestados por motoboy, porque não conseguem encontrar a rua Hermann Buttgen.

Sessão ordinária desta segunda-feira (26/07), da Câmara de Vereadores de Corupá, início 19h. Sessão com transmissão ao vivo no facebook do legislativo corupaense (facebook/camaradevereadoresdecorupa). A sessão terá a presença do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Loriano Rogério Costa, que falará sobre ações da sua pasta.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2021:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

-Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: INSTITUI O “PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO PARTICIPATIVA – NOSSA RUA”, EM ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS, REGULAMENTA O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

-Nº 102/2021 do Vereador ALFREDO GRAMM SOBRINHO: O Vereador, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS TAMANINI, Prefeito Municipal, solicitando estudos de viabilidade e legalidade de, através de Lei, dispor sobre instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água do Município de Corupá.

Justificativa: O aparelho é uma alternativa para eliminar o ar e evitar que muitos consumidores paguem indevidamente contas com valores altas, bem acima do consumo real. Esta proposição é recorrente, e atinge de forma macro a população da cidade de Corupá, onde a maioria não tem poços artesianos e em muitas das vezes, sequer tem caixas d’água em casa, o que motiva uma coleção de esforços para a aprovação desta proposição. Creio na legitimidade desta Casa, com relação a defesa dos direitos dos corupaenses, razões pelas quais conclamo aos meus pares votarem favoráveis pela aprovação desta proposição;

-Nº 103/2021 do Vereador JULIANO MILLNITZ: O Vereador, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e , após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS TAMANINI - Prefeito Municipal, solicitando patrolamento,  e alargamento da Estrada Guarajuva Alto. Justificativa: Tal solicitação se faz necessária tendo em vista as condições precárias da Estrada, por ser muito estreita inviabiliza a passagem de dois veículos, principalmente implementos agrícolas, trata-se de um pedido dos moradores e agricultores, em especial Senhores: Diego Paholski, Miro Berthelsen , Márcio e Gerson Villwock, Mariano Berti, Orlando Lemke, Ademar Ganske, Juliano Machado e outros,  os quais  relatam  que será de grande ajuda a realização da obra após a Cooperativa, principalmente no que tange, o escoamento agrícola da região. Sendo o que se apresenta, e contando com o apoio dos meus Nobres Pares, antecipo meus agradecimentos, firmando-me.

-Nº 104/2021 dos Vereadores BENJAMIN TAMANINI, CESAR ANTONIO RABOCK, LAIRTON HARTMANN MULLER e NILTON RICHTER: Os Vereadores, que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais e, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Tamanini - Prefeito Municipal, solicitando o estudo, a viabilidade técnica e financeira de efetuar melhorias de infraestrutura no Bairro Ano Bom, conforme seguem:

1) Substituição por massa asfáltica do paralelepípedo da Rua Ano Bom em toda sua extensão;

2) Pavimentação asfáltica do trecho faltante do Bairro Ano Bom, até a divisa com o município de São Bento do Sul.

Justificativa:   O intuito dessa indicação visa atender os anseios dos moradores das vias mencionadas, onde a pavimentação asfáltica, trará maior comodidade e segurança aos seus moradores, haja vista, tratar-se de um bairro populoso, com localização de industrias e pontos turísticos.

REQUERIMENTO

-Nº 16/2021 do Vereador BERNADETE CORREA HILLBRECHT: A Vereadora, que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, após ouvido o Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Tenente Coronel VALDECI OLIVEIRA DA SILVA - 14º BPM, objetivando solicitar autorização para que o comando  do 14º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, apresente na Câmara de Vereadores o Programa Estadual “REDE CATARINA DE PROTEÇÃO A MULHER”.

Justificativa: Desenvolvemos um trabalho junto com as vereadoras da microrregião da Amvali, com o objetivo de firmar um convênio ou acordo, com uma Casa Abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

          A sessão da Câmara de Vereadores de Corupá, desta segunda-feira (26/07), contou com a presença do Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Loriano Rogério Costa, que apresentou os trabalhos realizados até o momento pela pasta, que também comanda os serviços de limpeza realizados na cidade, através da empresa Serrana. O secretário esteve acompanhado pela presidente do Conselho Municipal de Turismo, Debora Aparecida Tomelin, e Roseli Siwert, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural.

          O secretário apresentou slide, com fotografias e números das ações realizadas desde o início do ano, e abordou com ênfase a questão da limpeza da cidade, em pontos turísticos, áreas de lazer, parquinhos púbicos e de escolas. O secretário enalteceu o potencial de Corupá, principalmente em termos de turismo e eventos, e citou o Bananalama e a Fecaplant, além da Rota das Cachoeiras, o Seminário Sagrado Coração de Jesus e os passeios de Maria Fumaça. Loriano destacou ainda os projetos a longo prazo, citando o Corupá Xoxo 10 Futsal e a estruturação da pasta que comanda, com a efetivação dos Conselhos de Turismo, Cultura e Esporte.

          Debora Aparecida Tomelin e Roseli Siwert, respectivamente, apresentaram as ações nas áreas de turismo e cultura, com diversos eventos realizados, projetos em andamento e já cadastrados no Governo Federal, projetos e ações a serem executados, entre eles, Rota das Cachoeiras, Pontes Cobertas, Ruas Cobertas, Projeto do Mirante, Vagões na Rota das Cachoeiras, live dos 30 anos da Jazz Band Elite, constituição do Conselho de Política Cultural, elaboração do Plano Municipal de Cultura (Cigamvali/Sebrae), homenagem ao Dia da Mulher e Dia das Mães (em vídeo), Osterbaum, vídeo da Páscoa da Jazz Band Elite e live dos 30 anos da Jazz Band Elite. A ser realizado, consta na programação da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, o evento Canto Coral Adulto (Agosto, 3ª feira às 19:30h na Igreja Luterana), concerto da Jazz Band Elite (Em local aberto), retorno das aulas de Alemão, projeto do Museu Ferroviário, apoio ao Museu da Banana, programação de Natal 2021, projeto da Páscoa 2022 e Festival de Fanfarras 2022.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou projeto de lei que institui o Programa de Pavimentação Participativa Nossa Rua. O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal nº 20/2021, foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário e recebeu parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos, Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Fiscalização e Orçamento.

O Programa Nossa Rua prevê a pavimentação de estradas, ruas e avenidas em parceria com os proprietários de imóveis na referida via, que assinarão um Termo de Adesão e o contrato de pavimentação com a empresa que irá executar a obra. A prefeitura caberá a execução dos serviços de infraestrutura, como a sub-base, drenagem pluvial e outros serviços necessários para que a rua receba a pavimentação asfáltica, concreto ou lajota.

O programa prevê critérios para a definição das ruas a serem pavimentadas, tendo necessariamente que atingir um percentual mínimo de 70% de adesão dos proprietários. No caso de haver mais uma de uma rua com adesão de 100% ou 70%, será pavimentada aquela que tiver o protocolo mais antigo na prefeitura, solicitando a obra. No caso da adesão alcançar o percentual mínimo de 70% dos proprietários de imóveis, a prefeitura fica responsável pelo pagamento à empresa contratada e posteriormente cobrará o valor, através da contribuição de melhoria.

A lei que institui o Programa Nossa Rua, prevê isenção de pagamento para quem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e possuir um único imóvel. Já quem possuir um imóvel rural com essa finalidade na zona urbana do Município, com testada superior a 20 (vinte) metros, terá um desconto de 80% do valor final da obra e os que tiverem imóveis em área perimetral rural o custo individual também será reduzido em 80%.

O serviço de Motofrete, agora tem uma lei específica, que regulamenta o exercício da profissão na cidade de Corupá. A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira (26), o projeto de lei ordinária nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o trabalho destes profissionais. O projeto recebeu parecer favorável à aprovação das comissões de Finanças, Fiscalização e Orçamento, e Legislação, Justiça e Redação. Na justificativa, o Executivo ressalta a necessidade de regulamentar o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com uso de motocicleta, nos termos da lei federal nº 12.009/2009.

Para prestar o serviço de motofrete na cidade, o interessado terá que ter alvará de Licença de Atividade ou Alvará de Localização, com o responsável assinado um termo de Ciência e Responsabilidade; veículo com registro da categoria de aluguel; aparador de linha antena corta pipas; instalação para dispositivos para transporte de cargas de acordo com a regulamentação do Contran. Após a concessão do alvará, o interessado terá que fazer o cadastro da motocicleta e do próprio condutor na prefeitura. Semestralmente, o veículo passará por uma inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Já o condutor tem que ter 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria A, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. No caso do fornecedor do produto ser proprietário do veículo, deverá ser registrado na categoria particular e não precisa de alvará, mas terá que ter os equipamentos de segurança e o condutor ter sido aprovado em curso específico do Contran. Em relação as infrações e penalidades, a lei prevê advertência por escrito e multa, mas é evidente que o proprietário e condutor também estará sujeito a todas as penalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A prefeitura de Corupá, está autorizada a abrir créditos suplementares de aproximadamente R$ 1,9 milhão, com a aprovação de dois projetos de lei em sessão da Câmara de Vereadores. Os recursos serão remanejados de outras pastas para as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de adquirir dois caminhões, e fazer investimentos no Pronto Atendimento 24h e na infraestrutura do município. As comissões de Finanças, Fiscalização e Orçamento, e Legislação, Justiça e Redação deram parecer favorável à aprovação dos projetos do Executivo.

O projeto nº 018/2021, destina R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de adquirir um caminhão pipa. Já o projeto de lei nº 019/2021, transfere R$ 1.304.796,00 (Um milhão, trezentos e quatro mil e setecentos e noventa e seis reais), para a Secretaria Municipal de Saúde, com aplicação prevista no PA 24h, compra de um caminhão basculante e o saldo restante para investimentos em infraestrutura.

A Câmara de Vereadores de Corupá, aprovou indicação nº 102/2021, de autoria do Alfredo Gramm Sobrinho (PDT), solicitando estudos de viabilidade e legalidade de, através de lei, dispor sobre instalação de válvula eliminadora de ar na tubulação de abastecimento de água no município. Na justificativa, o vereador ressalta que “o aparelho é uma alternativa para eliminar o ar e evitar que muitos consumidores paguem indevidamente contas com valores altos, bem acima do consumo real”. Justifica também que a maioria da população não tem poço artesiano e, em muitos casos, nem caixa d’água, detalhes que para o vereador Alfredo, motivam esforços para a aprovação da indicação.

          Às condições precárias da Estrada Guarajuva Alto, interior do município de Corupá, levou alguns moradores a entrar em contato com o vereador Juliano Millnitz (PSL), para ajudar na solução da situação. Eles querem que a prefeitura faça o patrolamento e alargamento da estrada, via bastante utilizada para o escoamento da produção agrícola, especialmente de banana.

          Na indicação nº 103/2021, o vereador Millnitz, destaca a necessidade da obra, tendo em vista as condições precárias da estrada. Conforme ele, “por ser muito estreita, a estrada inviabiliza a passagem de dois veículos, principalmente implementos agrícolas”, acrescentando que trata-se de um pedido dos moradores e agricultores, em especial dos senhores Diego Paholski, Miro Berthelsen, Márcio e Gerson Villwock, Mariano Berti, Orlando Lemke, Ademar Ganske, Juliano Machado, entre outros. Eles relataram ao vereador a importância do alargamento e patrolamento após a cooperativa, principalmente para o escoamento da produção agrícola da região.