Câmara de Vereadores de Corupá
última modificação
28/01/2021 12h17
"CAPITAL CATARINENSE DA BANANA"
- Sobre a Câmara — por Interlegis — última modificação 09/02/2023 11h16
- A Câmara Municipal é o órgão legislativo de um município: faz e vota as leis da cidade e seus membros, os vereadores, fiscalizam os atos e as ações do Poder Executivo, ajudam o governo da cidade e colaboram para uma vida melhor dos cidadãos. Em nossa cidade, ela é composta de 9 vereadores eleitos, dentre os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos, para uma Legislatura de 4 anos, que corresponde ao tempo do mandato dos vereadores. A Câmara Municipal não é o único órgão Legislativo. Há as Assembleias Legislativas, sendo uma por Estado, e o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Todos têm suas características próprias. Por representar a cidade, a Câmara Municipal é o órgão legislativo mais próximo da população local. O Plenário é o órgão soberano da Câmara Municipal, formado pela reunião dos Vereadores em exercício. No Plenário, são realizadas as sessões, votadas as proposições, autorizados os convênios e empréstimos, analisadas as contas da Prefeitura, apresentados os requerimentos pelos vereadores, dentre outros trabalhos. A Câmara dispõe sobre matérias de interesse local. Ao prefeito, cabe sancioná-las. Como exemplo, temos: o Plano Diretor da Cidade, o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a fiscalização das atividades industriais, comerciais e de serviços na cidade; a criação de cargos públicos e seus; vencimentos; o zoneamento urbano e sua expansão, entre outras matérias. A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, como atos administrativos, fiscalização financeira e orçamentária do município. Para isso, a Câmara convoca autoridades municipais para prestar informações, aprova requerimentos de informações e realiza audiências públicas. As funções principais são legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal. A Câmara propõe e aprova projetos relativos ao interesse local que devem passar por processo chamado legislativo. Tal processo é o conjunto de atos ordenados na forma estabelecida pela Constituição Federal, produzindo normas jurídicas, dentre elas: Leis, Resoluções e, Decretos.
- Rodapé do Portal — por Interlegis — última modificação 11/03/2025 17h56
- Processo Legislativo — por Interlegis — última modificação 05/07/2021 15h47
- LDO 2025 - SIGA PARA O ÚLTIMO ITEM DA SEQUÊNCIA E ACESSE O LINK — por Interlegis — última modificação 06/09/2024 11h07
- Links Úteis — por Interlegis — última modificação 30/06/2021 10h12
- Banco de Imagens — por Interlegis — última modificação 28/01/2021 12h18
- Banco de imagens usadas e referenciadas nos conteúdos do site.
- Boletins — por Interlegis — última modificação 28/01/2021 12h18
- Boletins informativos da Casa Legislativa. Cadastre seu e-mail para ficar sabendo das nossas novidades.
- Enquetes — por Interlegis — última modificação 28/01/2021 12h18
- Pesquisas de opinião feitas pela Casa Legislativa.
- Ouvidoria — por Interlegis — última modificação 26/02/2025 12h49
- A Câmara de Vereadores de Corupá faz questão de lhe ouvir! ◦ Denúncias ◦ Dúvidas ◦ Elogios ◦ Pedidos de Acesso à Informação ◦ Reclamações ◦ Solicitações ◦ Sugestões. Você receberá resposta dentro do prazo previsto por Lei.
- CREDENCIAMENTOJORNAIS008.pdf — por Andre — última modificação 06/05/2021 20h56
- CREDENCIAMENTORADIO0121.pdf — por Andre — última modificação 06/05/2021 20h57
- CREDENCIAMENTOINTERNET0131.pdf — por Andre — última modificação 06/05/2021 20h57
- copy_of_CREDENCIAMENTOINTERNET0131.pdf — por Andre — última modificação 06/05/2021 20h59
- Vereadores aprovam solicitação de convênio com a Amvali, para expedição de laudos e licenças ambientais — por Andre — última modificação 07/05/2021 08h09
- portaltransparencia.png — por Andre — última modificação 07/05/2021 14h41
- processolegislativo.png — por Andre — última modificação 07/05/2021 14h47
- acessoainformao.png — por Andre — última modificação 07/05/2021 14h51
- copy_of_acessoainformao.png — por Andre — última modificação 07/05/2021 14h53
- copy_of_CREDENCIAMENTOJORNAIS008.pdf — por Andre — última modificação 10/05/2021 11h31
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- copy2_of_CREDENCIAMENTOINTERNET0131.pdf — por Andre — última modificação 10/05/2021 11h32
- copy2_of_CREDENCIAMENTOJORNAIS008.pdf — por Andre — última modificação 10/05/2021 11h35
- copy2_of_CREDENCIAMENTORADIO0121.pdf — por Andre — última modificação 10/05/2021 11h35
- copy3_of_CREDENCIAMENTOINTERNET0131.pdf — por Andre — última modificação 10/05/2021 11h36
- Semttulo.png — por Andre — última modificação 11/05/2021 13h15
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- comisses.jpg — por Andre — última modificação 12/05/2021 15h11
- CREDENCIAMENTOJORNALN0012021.pdf — por Andre — última modificação 12/05/2021 16h00
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- CREDENCIAMENTORADIOSN002.pdf — por Andre — última modificação 12/05/2021 16h00
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- LairtonHartmannMllerMDB.jpg — por Andre — última modificação 13/05/2021 12h49
- LoacirCampregherPP.jpg — por Andre — última modificação 13/05/2021 12h50
- FELIPE RAFAELI RODRIGUES PSDB — por Andre — última modificação 10/10/2024 15h46
- FELIPE RAFAELI RODRIGUES PSDB
- WILSON JEAN GESSNER MDB 2021/2024 — por Andre — última modificação 10/10/2024 16h01
- WILSON JEAN GESSNER MDB
- fotosesso.jpg — por Andre — última modificação 13/05/2021 14h37
- Apresentao_01.png — por Andre — última modificação 13/05/2021 14h48
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- diariodosmunicipiossc.jpg — por Andre — última modificação 14/05/2021 15h42
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- Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (17/05) — por Andre — última modificação 17/05/2021 16h42
- 20210510_200644.jpg — por Andre — última modificação 18/05/2021 11h50
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- Joney Cícero Morozini, Presidente da Autarquia Águas de Corupá e Secretário Municipal de Administração e Fazenda. — por Andre — última modificação 18/05/2021 13h32
- PresidentedoCentroEmpresarialDboraTomelin.jpg — por Andre — última modificação 19/05/2021 08h37
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- Imagem: Matérias legislativas, entenda um pouco mais
- DboraTomelin2.jpg — por Andre — última modificação 21/05/2021 08h35
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- ALFREDO GRAMM SOBRINHO (PDT) - 1º MANDATO — por Andre — última modificação 21/05/2021 10h44
- ALFREDO GRAMM SOBRINHO (PDT) - 1º MANDATO
- CredenciamentoInternetn0032021.pdf — por Andre — última modificação 21/05/2021 12h58
- Credenciamenton0022021Rdio.pdf — por Andre — última modificação 21/05/2021 12h58
- AlfredoGrammSobrinhoPDT.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 13h57
- NiltonRichterMDB.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 14h26
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- LoacirCampregherPP.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 14h27
- LairtonHartmannMllerMDB.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 14h28
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- ArnoCelsoNeuberPP.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 14h29
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- CESARANTNIORABOCKPSDB.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 14h31
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- BANNERNOSSOSPARLAMENTARES.png — por Andre — última modificação 21/05/2021 15h12
- publicaoresouodirias.png — por Andre — última modificação 24/05/2021 09h39
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- copy_of_plenrio.jpg — por Andre — última modificação 24/05/2021 10h37
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- bannersessesordinrias.png — por Andre — última modificação 24/05/2021 13h03
- sessesordinariasfevaabril.png — por Andre — última modificação 24/05/2021 14h53
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